Diante dos questionamentos dos ambepianos de Campinas, a Diretoria da AMBEP encaminhou à Unidade uma carta a fim de esclarecer as principais dúvidas. Dentre os pontos mencionados estão as sugestões e propostas de providências dos associados, que foram enviadas pelos associados. A Diretoria, por sua vez, respondeu que tem acompanhado de perto o andamento da aprovação do Plano de Equacionamento do PPSP e está aguardando posicionamento da SEST e Previc para tomar as medidas cabíveis à Ação Civil Pública.
Na carta foi ressaltada a importância de todos os associados acompanharem o site da Associação, em seção específica do equacionamento, para tirar dúvidas e se manter informado sobre o andamento do processo. Também foi destacado o esforço da Associação na realização de duas videoconferências com os advogados contratados para cuidar da ação, de forma a esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos dos ambepianos pelo país.
Já em relação à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do equacionamento, a AMBEP está acompanhando o projeto de lei do deputado Sérgio de Souza, que prevê o acréscimo do parágrafo 8, do artigo 11, da Lei 9532/97, permitindo que as contribuições adicionais, ocasionadas pelo equacionamento de resultados deficitários de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, não sejam submetidas ao limite de 12% da renda bruta anual tributável da declaração do Imposto de Renda medida.
Leia a carta na íntegra aqui.
Saiba mais:
Projeto de Lei prevê não incidência do IR em parcela do equacionamento
Equacionamento da Petros X Ação Civil Pública
