“ Seguindo o nosso compromisso de manter os participantes atualizados sobre o Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, informamos que o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quarta-feira (13/9) revogar, por 17 votos a 2, a decisão administrativa que alterava as regras do acordo.
Com a decisão do Conselho Institucional do MPF, foram reestabelecidas as regras previstas no acordo original, assinado em junho de 2017. Do valor total da multa da J&F (R$ 10,3 bilhões), R$ 1,7 bilhão cabem à Petros e serão pagos ao longo de 25 anos, sendo contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev. Até o momento, a Petros recebeu cerca de R$ 133 milhões.
Como já havíamos comunicado aos participantes, a decisão administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR-MPF) de alterar o acordo não era definitiva e cabia recurso administrativo. É importante esclarecer que o debate, porém, pode ainda não estar encerrado, com a possibilidade de novos recursos da empresa. Como beneficiária do acordo, a Petros seguirá adotando todas as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de judicialização da questão, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.
Assim como temos feito, seguiremos mantendo informados sobre o andamento do assunto os participantes do PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev, que são os planos que contabilizaram a parte da Petros no Acordo de Leniência da J&F.”
