A AMBEP convida a todos os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas para participar desta mobilização que tem o objetivo de pressionar a Petrobras e a Petros a encontrar uma solução definitiva aos equacionamentos da Petros. Será no dia 20/06, a partir das 11h, em frente ao Edifício Senado (Edisen). Esta atividade está sendo convocada pelo Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, que vai acontecer nos dias 18 e 19 de junho, conforme já noticiado em nossos canais de comunicação. Este “Dia D” está sendo convocado, pois ao longo de vários meses, a AMBEP e demais entidades representativas realizaram debates para solucionar e eliminar os atuais equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras, PPSP-R e o PPSP-NR e a AMBEP, e o avanço não foi conforme o esperado. E agora, como último e principal recurso será esta mobilização da categoria petroleira. Junte-se a nós! Sua participação é MUITO importante!  

– O que é o Projeto de Lei n° 1739/2024? Lembra do Projeto de Lei n° 8821/2017? Agora ele está com esta nova numeração, pois agora ele foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).   – Mas o que significa dizer que ele foi para o CAS? Significa dizer que foi iniciada a avaliação do Projeto de Lei pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.   – O que prevê este Projeto de Lei? Permite que as contribuições adicionais, ocasionadas pelo equacionamento de resultados deficitários de entidades fechadas de previdência complementar, não estejam submetidas ao limite de 12% da renda brutal anual tributável da declaração do imposto de renda medida.   – Como é a dedução atual do Imposto de Renda? Atualmente, as contribuições mensais ordinárias feitas pelos participantes podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual.   – A lei sendo aprovada, o que muda? Após toda tramitação no Congresso e promulgação do Presidente da República, a nova lei vai permitir a dedução integral das parcelas do equacionamento na base de cálculo do Imposto de Renda, desta forma, não caberá aos participantes o pagamento do Imposto sobre às parcelas do equacionamento.   – Sendo aprovado, ocasiona retroatividade de deduções passadas? O PL não tem efeito retroativo em declarações de Imposto de Renda passadas, valendo somente para os anos fiscais posteriores a sua publicação.   – Qual status atual do Projeto de Lei? O PL está na comissão de Assuntos Sociais aguardando a designação do relator.   – O que a AMBEP vem fazendo para acelerar a aprovação deste PL? A AMBEP tem atuado incansavelmente pela aprovação deste PL através de sua assessoria parlamentar e participa efetivamente de votações, emite cartas de manifesto para os deputados e movimenta suas mídias sociais para buscar a atenção dos Deputados envolvidos nas votações. Recentemente, a AMBEP apresentou sua Agenda Legislativa 2024, em que prioriza este Projeto de Lei, atuando com outras entidades, através de um acordo mútuo de cooperação, para maior celeridade.

A partir de 20/6, o agendamento prévio estará aberto para que os participantes Petros possam marcar dia e hora do atendimento. O posto do Rio de Janeiro, cidade com a maior concentração de ativos e assistidos, será aberto para atendimento em julho, por meio do agendamento prévio. O posto de atendimento no Rio funcionará de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30. Canais de agendamento, a partir do dia 20/6: Central de Relacionamento, por meio do 0800 025 3545, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Portal Petros, acessando a página Canais de Relacionamento, localizada no menu de navegação. Aplicativo da Petros, clicando no botão ‘Agendamento’ (na tela inicial de login) ou, após realizar o login, clicando em Contato > Agendamento.   Clique aqui e saiba mais informações