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“Nesta sexta-feira (1/3), a Petros ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Dias Toffoli que reconsidere a sua decisão de suspender o pagamento da multa do Acordo de Leniência da J&F e, em caso de negativa, que o recurso (agravo interno) seja apresentado ao colegiado do STF. Com o recurso, a Petros espera garantir a continuidade do cumprimento do Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, considerando a confirmação das obrigações assumidas pela empresa, tendo em vista o pagamento já realizado de cinco parcelas semestrais e da primeira parcela anual. Na condição de beneficiária do acordo de leniência, que foi consolidado pela sentença que homologou o acordo, a Fundação tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento. Neste sentido, a nossa equipe jurídica responsável pelo processo vem atuando, definindo a melhor estratégia para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes. Na próxima semana, o Jurídico da Petros estará em Brasília para tratar o caso. É importante destacar que, desde a decisão que suspendeu o pagamento, a Petros vem mantendo conversas com a Procuradoria Geral da União (PGR) e a Funcef, também beneficiária do acordo. Do valor total da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F, R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será paga ao longo de 25 anos. Até o momento, recebemos cerca de R$ 133 milhões, valores que foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev. Cumprindo nosso dever fiduciário, seguiremos adotando todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas). Assim como temos feito, manteremos todos informados sobre o Acordo de Leniência da J&F.” A AMBEP VAI LUTAR PARA QUE A J&F PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA ASSUMIDA NO REFERIDO ACORDO.

Começou o processo eleitoral para preenchimento dos cargos de Conselheiros e Suplentes do Conselho Deliberativo da AMBEP representando os Colégios Eleitorais de Natal e Aracaju. Para participar, é bom estar atento às publicações que serão feitas em nosso site e redes sociais, contendo todas as informações necessárias sobre o pleito. Clique aqui e acesse o edital de convocação. Clique aqui e acesse as Normas do Processo Eleitoral Específico (Colégios Eleitorais: Natal e Aracaju)

Dia 13/03, a partir das 11 horas, em frente ao Edifício Senado (Edisen), no centro do Rio de Janeiro, a categoria petroleira e os participantes e assistidos da Petros se unem para o 3° ATO UNIFICADO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS, com o objetivo de pressionar a Petrobras a pagar as suas dívidas com o fundo de pensão e pelo fim dos equacionamentos. A convocação é feita pelo Fórum das entidades: Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe) e Associação dos Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP). O 3° ato em defesa dos participantes da Petros acontece num momento estratégico e requer adesão máxima das bases da categoria petroleira, porque atualmente está em curso um Grupo de Trabalho (GT) com a companhia para tratar de uma solução definitiva aos equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSPs), que há anos comprometem severamente os contracheques dos petroleiros aposentados e demais beneficiários. A categoria reivindica ainda maior participação dos trabalhadores na gestão da Petros, sobretudo o direito de eleger diretores como ocorre em outros fundos privados de pensão e previdência, tomando por base o acordo realizado na 18ª vara do Rio de Janeiro, em 2007, que garante um diretor de seguridade e um diretor administrativo eleito pelos empregados. No final de maio de 2023, cerca de 1,5 mil petroleiros e petroleiras realizaram um ato já histórico em frente ao mesmo Edifício Senado para cobrar da Petrobras o pagamento de suas dívidas com a Petros, mas desta vez, precisamos aumentar, pois somente a participação massiva da categoria é capaz de pressionar para que a solução atenda a categoria! Participe do 3° ATO UNIFICADO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS.

No dia 28/02 foi realizada a 6° reunião entre a Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST) e as entidades que estão participando do Grupo de Trabalho, formado desde o dia 29 de novembro de 2023, após Ato Nacional contra a CGPAR 42, em Brasília. A AMBEP foi representada pela Analista de Relações Institucionais, Lilian Duffrayer. Na reunião não foi apresentado nenhum texto definitivo da nova Resolução, foi feita uma apresentação de algumas premissas, na qual foram destacadas: – Diretrizes flexíveis e com possibilidade de readequação, de acordo com a realidade da empresa; – Livre negociação e fortalecimento da autonomia das empresas estatais; – Diferenciação entre empresas estatais dependentes ou não-dependentes. Houve um indicativo de que as estatais não dependentes da União terão permissão para realizar sua negociação coletiva com mais liberdade. Com isso, as negociações coletivas dessas categorias se fortalecem. A SEST deixou claro que a decisão da redação final da CGPAR 42 ficará a cargo do Ministério de Gestão da Inovação e Serviços Públicos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Esclarecemos que não houve participação dos componentes do GT para a aprovação do texto final e que estaremos avaliando esta nova redação, assim que liberada, criando uma estratégia para impedir que esta nova CGPAR não atenda a categoria petroleira. A AMBEP continuará atuando de maneira firme para a derrubada desta Resolução, acompanhando todos os passos e fazendo sua parte como a maior Associação Petroleira do Brasil.