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Reforma da Previdência: conheça os principais pontos

No dia 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados a nova proposta da Reforma da Previdência. O objetivo, segundo o governo, é reequilibrar as contas públicas ao mudar as regras de arrecadação e distribuição para os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. No caso dos militares, um texto exclusivo será enviado ao Congresso ainda em março. A expectativa é que a reforma gere uma economia de R$ 1,164 trilhão em 10 anos e que o texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seja aprovada no primeiro semestre. Confira os principais pontos apresentados: Idade mínima para se aposentar 65 anos para os homens e 62 para mulheres Tempo mínimo de contribuição 20 anos para homens e mulheres Aposentadoria por tempo de contribuição Deixa de existir essa possibilidade. Atualmente essa modalidade é de 30 anos para mulheres e 35 para homens Aposentadoria rural A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos. Professores Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos 100% do benefício Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil) Regra de transição O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades. Confira no documento oficial do governo aqui. Novas alíquotas de contribuição RGPS (regime geral para iniciativa privada) Hoje, o trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%. Quanto mais alto o salário, maior a alíquota, ou seja, maior o percentual descontado no salário do trabalhador para financiar a Previdência. Até um salário mínimo: 7,5% Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25% Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5% Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68% RPPS (regime próprio do servidor público) Hoje, independentemente do salário, todo servidor contribui com 11%. Essa alíquota poderá, agora, variar de 7,5% a 16,79% Até um salário mínimo: 7,5% Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25% Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5% Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68% Entre R$ 5.839,46 e R$ 10 mil: 11,68% a 12,86% Entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil: 12,86% a 14,68% Entre R$ 20.000,01 e R$ 39 mil: 14,68% a 16,79% Acima de R$ 39 mil: mais de 16,79% BPC Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente será desvinculado do salário mínimo. Agora, os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos. Policiais civis e federais O governo federal também quer mudar a regra para aposentadoria para os policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. Políticos O regime atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Militares As novas regras para os militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias, segundo o governo. Confira aqui, na íntegra, a proposta de Reforma da Previdência  

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Pesquisa Anapar alerta que brasileiros não juntam dinheiro para aposentadoria

A Associação Nacional dos Participantes do Fundos de Pensão (Anapar) realizou uma pesquisa inédita com a população, com o objetivo de entender a percepção dos brasileiros sobre a previdência e identificar comportamentos que determinam as decisões dos cidadãos em relação ao seu futuro. No entanto, a renda insuficiente, falta de perspectiva e um elevado grau de endividamento são fatores que, combinados, levam a maioria a não guardar dinheiro para a aposentadoria. A pesquisa, realizada pelo Instituto FSB Pesquisa, realizou entrevistas com 2.045 pessoas a partir de 16 anos, em 152 municípios, entre os dias 8 e 13 de novembro. Confira alguns números da pesquisa: Dos 150 milhões de brasileiros a partir de 16 anos, 112 milhões (75%) declaram ter dívidas. Desses, 33% se consideram muito endividados ou endividados. Mais de 94 milhões (64%) dizem ter renda insuficiente para viver. 13% da população afirmam que poupam com alguma regularidade, 34% poupam de vez em quando e 51% não guardam dinheiro. Dos que poupam, 69% juntam até R$ 300 por mês; 46% afirmam que juntam apenas quando sobra dinheiro, 25% reservam uma parte assim que recebem e 17% deixam de comprar alguma coisa para poupar. Dos itens mais citados como principais barreiras para juntar dinheiro são renda insuficiente (42%), despesas/contas (11%), dívidas (8%), preços elevados (6%) e gastos com saúde e educação, que somados formam (5%). Da amostra total da pesquisa, somente 12% dizem que guardam dinheiro para se aposentar, 21% não guardam, mas planejam guardar e 61% não guardam dinheiro e nem planejam guardar. Entre os que não se aposentaram, o grau de preocupação com a possibilidade de ‘não conseguir parar de trabalhar’, de 0 a 10, é 6,9. Que o benefício do INSS seja suficiente para o sustento (6,2) e a possível dependência financeira de filhos ou familiares (5,7). Hoje, 7% investem em planos de previdência complementar (fechados ou abertos). Grupo se subdivide em dois: 5% dizem fazer planos de previdência complementar para aposentadoria e 2% afirmam não guardar dinheiro para se aposentar. 9% são superprevidentes, ou seja, juntam por conta própria e também contribuem para o INSS. Os que poupam para aposentadoria, mas não contribuem para o INSS, 3%. Outros 24% não poupam pensando em se aposentar, mas contribuem para a Previdência Social. O maior grupo, 41% da população, é formado por aqueles que nem são aposentados e nem guardam dinheiro para a aposentadoria e nem contribuem para o INSS (os “nem nem previdenciários”). Considerando apenas o extrato da população que não está aposentada, os “nem nem previdenciários” representam 52%. Os superprevidentes são 11%, o que só contribuem para o INSS são 31% e os que só guardam por conta própria para a aposentadoria comam 4%. Ao todo, são 61,5 milhões de pessoas que seguem sem guardar recursos para o amanhã, vivendo em um de “desalento previdenciário”. Fonte: Anapar

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Dicas para começar 2019 no azul

O ano de 2018 está chegando ao fim. Para muitos, foi considerado um ano difícil com orçamento apertado e dívidas. O desafio é colocar as contas em ordem para começar 2019 com o saldo positivo na conta. Para isso, é necessário se planejar. Com a chegada do 13º salário, muitas pessoas esperam aliviar o orçamento e pagar algumas dívidas pendentes. Confira as dicas, abaixo, e saiba como negociar e quitar dívidas para começar o ano no azul e ainda ter dinheiro para as despesas que ainda vão chegar. Coloque as contas no papel É importante anotar durante 30 dias seguidos os gastos, desde o cafezinho ao aluguel, por exemplo, para saber o quanto recebe, gasta e o que está devendo. Crie uma planilha de gastos e não deixe nada de fora. Corte gastos não essenciais Faça uma lista de despesas e divida em dois grupos entre ‘gosto’ e ‘preciso’ (essencial). A anotação é importante porque mostra quanto está entrando no negativo e onde estão os gastos. Algumas coisas do ‘gosto’ vão ter que ser cortadas ou reduzidas. Alerta quando dívida é de mais de 20% da renda Ter dívidas não necessariamente é algo ruim, mas precisam caber no orçamento e haver controle de despesas e receitas. Se ultrapassar 20% da renda, é sinal de alerta. Renegocie sua dívida Quem já atrasou prestações terá poucas chances de conseguir empréstimos no mercado para substituir a dívida cara por outra mais barata. Por isso o melhor é negociar diretamente com os credores, pois há mais margem para negociação que em canais online e automáticos. Se possível antecipe parcelas ou troque dívida cara por mais barata. O crédito consignado também é uma opção interessante por causa dos juros baixos. Cuidado com os gastos de fim do ano Faça uma lista das compras de Natal antes de sair de casa Evite compras por impulso Estabeleça um limite de quanto pode gastar Pesquise preços e lojas Compre à vista e peça desconto Aproveite promoções. Se puder, espere os saldões em janeiro para fazer as compras Se receber o 13º, guarde uma parte para despesas obrigatórias (IPVA, IPTU e matrícula escolar) Evite compras parceladas. Um imprevisto pode estourar seu orçamento à frente

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Papai Noel dos Correios: adote essa ideia e faça uma criança feliz no Natal

Com a proximidade do Natal, milhões de crianças começam a idealizar seus tão sonhados presentes. Para isso, tratam logo de escrever uma carta para o Papai Noel com seu pedido. No entanto, muitas dessas crianças vivem em condições precárias e não conseguem ter seus sonhos realizados. Para dar uma forcinha para o bom velhinho e ajudar a realizar os desejos desses pequenos sonhadores, foi criada, há 29 anos, a campanha Papai Noel dos Correios. E a deste ano já começou. Lançada em Brasília no dia 6 de novembro, a campanha disponibiliza cartas de crianças de todo o país para adoção. Podem participar da iniciativa estudantes de escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos, além de crianças que enviam cartas diretamente para o Papai Noel. A ação já alegrou o Natal de milhões de crianças espalhadas por todo o Brasil. Apenas nos últimos três anos, mais de 2,6 milhões de cartas destinadas ao Papai Noel dos Correios foram recebidas.Adote essa ideia e faça uma criança feliz neste Natal! Como participar: Interessados em apadrinhar o pedido de Natal de uma criança têm duas opções: ir até uma agência dos Correios ou adotar pela internet. No primeiro caso, o caminho é acessar o blog oficial da campanha (https://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios/) e conferir quais agências participam da ação. Não há limite por pessoa para adoção. Porém, é preciso ter responsabilidade: a desistência impede que a carta seja adotada por outro padrinho. Pela internet, a adoção pode ser feita entre os dias 12 e 23 de novembro e é limitada a cinco cartas. A modalidade está restrita a sete capitais: Belém, Cuiabá, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. Presentes Empresas também podem adotar Além disso, empresas também podem tornar o Natal de milhares de crianças mais feliz. Para adoções acima de 80 cartas é necessário preencher um cadastro no site da campanha. Caso seja menor, basta comparecer a uma das agências que participam da ação. Após as doações, tanto aquelas feitas por pessoas físicas quanto por empresas, os Correios realizam a distribuição dos presentes. Não é permitida a entrega direta do pacote, e o endereço da criança não é informado ao padrinho. Papai Noel dos Correios: adote essa ideia e faça uma criança feliz no Natal!

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Horário de verão começa neste domingo

De sábado para domingo, mais precisamente à meia-noite do dia 4 de novembro, os relógios devem ser adiantados em 1 hora. É o início do horário de verão brasileiro, que estará em vigor até o dia 16 de fevereiro de 2019. A mudança vale para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O horário de verão, que acontece todos os anos, é uma iniciativa do governo para reduzir o consumo de energia elétrica, principalmente no fim da tarde, quando as pessoas costumam chegar em casa. O principal objetivo da ação é evitar sobrecarga no sistema de distribuição. Mas cada um de nós também pode fazer sua parte para economizar energia adotando simples hábitos. Confira as dicas: Evite acender lâmpadas em ambientes que podem ser iluminados pela luz do dia. Ao sair de um cômodo, apague as luzes. Substitua as lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes e modelos LED, que geram um consumo bem menor de energia. Ao ligar o ar-condicionado, verifique se todas as portas e janelas estão fechadas. Mantenha o filtro do aparelho sempre limpo para que não haja esforço extra no trabalho do ar-condicionado, consumindo mais energia. Evite colocar geladeiras próximas da parede ou do fogão assim como abrir suas portas frequentemente. Guardar alimentos quentes na geladeira também aumentam o consumo de energia, pois seu motor precisará trabalhar por mais horas. Evite usar extensões e benjamins, pois eles desperdiçam energia. Desligue o modo standy-by de equipamentos eletrônicos. Nos dias quentes, use chuveiros e boilers elétricos na opção verão. Limite o tempo de banho para reduzir gastos e ajudar o planeta. Feche o chuveiro ao se ensaboar. Assim, você economiza energia e água. Junte a maior quantidade de roupas possível para passá-las de uma só vez. Seguindo essas simples dicas, você terá um verão agradável e uma conta de luz mais barata.

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Eleições 2018: um guia prático para o dia da votação

No próximo domingo, dia 28 de outubro, eleitores de todo o Brasil vão às urnas para votar nos próximos representantes para os cargos de Presidente da República e, em alguns estados, Governador. Mas para garantir uma votação tranquila e sem estresse, fique atento às nossas dicas. Horário O horário de votação será entre 8h e 17h. Programe-se para não chegar atrasado. Quem vota O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas que tenham entre 18 e 70 anos. Para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com 16 ou 17 anos, o voto é facultativo. Onde votar Antes do dia da votação, verifique, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se sua zona eleitoral continua ativa. Para fazer a consulta, clique no link abaixo e preencha o formulário com os dados solicitados. http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome Documentos para votação Para votar, é preciso apresentar um documento oficial com foto. São aceitos: – E-título do eleitor que já tenha feito a coleta dos dados biométricos – Carteira de identidade – Passaporte – Carteira Nacional de Habilitação – Carteira de Trabalho – Certificado de Reservista Título de eleitor cancelado Alguns eleitores podem estar com seus títulos cancelados devido a algumas irregularidades. Para verificar o status do seu título, acesse o site do TSE e clique em Situação Eleitoral. A regularização só poderá ser feita a partir de 5 de novembro, após o encerramento do período eleitoral. Cola eleitoral Para agilizar a votação, leve os números anotados em um papel. Assim, você não correrá o risco de errar nem esquecer os números dos seus candidatos. Aparelhos eletrônicos É proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquina fotográfica, câmera de vídeo e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer o sigilo do voto. Esses equipamentos devem ficar na mesa ou em local de escolha de eleitor. Necessidades especiais Pessoas com deficiência ou mobilidade limitada têm direito a levar um acompanhante para auxiliar na votação. Boca de urna No dia da eleição, constitui crime usar alto-falantes ou amplificadores de som, promover comícios ou carreatas e fazer propaganda de partidos políticos ou candidatos. Por outro lado, é permitido fazer manifestação individual e silenciosa com bandeiras, broches e adesivos. Justificando o voto Se estiver fora da sua cidade, justifique sua ausência. Para isso, compareça a um local de votação, entre 8h e 17h, munido de título, documento oficial de identificação com foto e formulário preenchido. Quem não puder justificar o voto no dia da eleição, terá até 60 dias para regularizar a situação. Basta comparecer a um cartório eleitoral com documento que justifique a ausência. Fonte: www.idec.org.br

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Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco

Desde o dia 13 de outubro, os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, podem ser pagos em qualquer banco, em qualquer canal de atendimento (caixas físicos, caixas eletrônicos e internet). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito. O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago. A Febraban lembra que a Nova Plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. Cronograma As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma. A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir de 27 de outubro, e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro. Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento. (Fonte: Agência Brasil)

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Eleições 2018: exerça seu direito com consciência

Desde o seu descobrimento, em 1500, o Brasil foi gerido por diferentes tipos de governo, entre eles o colonialismo, o imperialismo, a república, o regime militar e o presidencialismo, nosso modelo atual. As primeiras eleições no país foram realizadas em 1821 para escolher deputados da corte de Lisboa. No entanto, apenas em 1881, com a criação da Lei Saraiva, na ‘República Velha’, o voto indireto foi abolido e as eleições diretas foram estabelecidas. Agora, prestes a elegermos o 38° presidente da história do Brasil, precisamos ficar atentos aos candidatos para tentar fazer a melhor escolha para o país. Ainda está na dúvida sobre em quem votar? Fique atento às nossas dicas e pense bem antes de escolher seu candidato. Votar é um direito, mas votar com consciência é um dever de todos nós. Conheça os candidatos No período de eleições, os candidatos costumam fazer inúmeras promessas para conquistar mais votos. Por isso, é fundamental ser crítico, rever seu histórico político e observar suas atitudes. Veja ainda quais trabalhos já foram desenvolvidos pelo candidato, suas ideologias e aliados políticos. Fique por dentro dos Programas de Governo dos candidatos Idealizados pelas equipes técnicas, esses planos incluem propostas para a geração de empregos, o desenvolvimento socioeconômico, a ampliação do acesso à saúde, saneamento básico e educação. Enquanto eleitores, nossa obrigação é conhecer esses programas, seus benefícios e impactos para o país. Acompanhe e monitore seu candidato Hoje, temos mais acesso a informações e isso nos permite ficar cada vez mais atentos a notícias sobre os candidatos. Em período eleitoral, os canais de comunicação tornam-se ainda mais importantes para conhecermos o histórico dos políticos. Além de acompanhá-los em suas redes sociais e pelos portais dos partidos, procure informações em veículos de comunicação conceituados e no site da Justiça Eleitoral. Para ajudar nesse monitoramento, dois aplicativos gratuitos foram lançados. Um deles é o ‘Detector de Corrução’, que possibilita o usuário fotografar o candidato e registrar sua imagem. Em seguida, o app identifica o político e lista quais processos de corrupção ou improbidade administrativa ele responde na Justiça. Já o aplicativo ‘Meu Deputado’ permite acompanhar as atividades dos deputados federais com apenas alguns toques. Por meio dele, é possível conferir sua assiduidade no Congresso, as despesas orçamentárias realizadas ao longo do ano, seus salários e auxílios, e como eles se posicionaram diante de projetos de leis que foram votados. As informações disponíveis no app fazem parte do banco de dados da Câmara dos Deputados. Atenção aos gastos públicos Como brasileiros, somos responsáveis pelo destino do nosso país. Por isso, cobrar a realização das promessas feitas em campanhas eleitorais e o uso correto dos impostos recolhidos também é nosso papel. No Portal da Transparência, o visitante tem livre acesso a dados e informações sobre o orçamento anual do país, as despesas e as receitas dos poderes públicos.

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Saiba como identificar produtos piratas em plataformas on-line ou no comércio

Preço muito barato e embalagens sem qualidade são alguns dos fatores comuns de objetos falsos A pirataria é um crime contra a propriedade intelectual e artística que, infelizmente, é praticado diariamente em todos os lugares. A sofisticação dos produtos piratas é tanta que confunde até o mais atento dos consumidores com cópias de uma infinidade de opções: óculos, roupas, CD, DVD, brinquedos, perfumes. Gabriel Reis Carvalho, representante do Ministério da Justiça, explica o prejuízo causado por produtos. “A pirataria gera impactos nefastos ao país, a começar por colocar em risco a vida e a saúde do consumidor. Além disso, produtos piratas têm menos qualidade que os originais e enfraquecem toda a indústria nacional”. Mas, afinal, como identificar um produto pirata? Uma dica importante é conferir a embalagem e o manual de instruções do objeto. Geralmente, os fabricantes de produtos piratas não tomam o cuidado no design da embalagem e do manual de instruções da mercadoria legítima, podendo deixar evidente que o item pode ser pirata. Um exemplo é a falta de qualidade na impressão e no tamanho da logomarca presente na caixa de determinado produto. Artigos piratas feitos na China não costumam trazer manual e nem embalagem em português. Testar o produto antes de comprá-lo é fundamental. Saber quais são os principais componentes e funcionalidades do produto autêntico ajuda na escolha. Algumas mercadorias falsas são denunciadas por não ter a mesma qualidade que as originais, como, por exemplo, a resolução de uma câmera fotográfica ou a costura do tecido de uma peça de vestuário. Atenção às compras on-line – Quando a compra de determinado produto é feita on-line é preciso redobrar a atenção com relação à originalidade e autenticidade. Se o objetivo é adquirir algum objeto por meio de plataformas de venda on-line o consumidor deve procurar saber se aquele site é seguro e pesquisar na internet as opiniões dos clientes do estabelecimento escolhido. Algumas marcas expõem os revendedores autorizados nos sites oficiais. Em sites que são intermediários entre vendedores e consumidores é mais comum encontrar produtos piratas. É bom averiguar se as fotos do anúncio são realmente do objeto que está sendo vendido e como funcionam as políticas de devolução, caso desista da compra. Coibindo a pirataria – Para tentar coibir essa prática, o Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vem aplicando abordagens e metodologias para impedir o aumento desse crime. Nos últimos anos, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal quebraram todos os recordes de apreensões de produtos falsos, de prisões e de instauração de inquéritos e processos contra falsificadores. É importante lembrar que o consumidor é um agente importante no combate à pirataria. Por isso, é fundamental que desconfie de preços muito baratos, especialmente os que estão muito abaixo do valor médio do objeto. A diferença ocorre porque, além de serem proibidos comercialmente, produtos falsos são feitos com materiais mais baratos e não cumprem com todos os critérios presentes nos produtos originais, muitas vezes comprometendo o prazo de validade da mercadoria e podendo trazer riscos à saúde e à segurança do consumidor. Fonte: Ministério da Justiça

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