Informações Jurídicas
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No mês de maio lançamos nosso Informativo Jurídico contendo todas as atualizações sobre nossos processos e abordagem de assuntos que são de …
Associado, você sabia que agora a AMBEP tem um Informativo Parlamentar? O objetivo deste Informativo é o de manter nossos Associados atualizados …
Está aberta a consulta pública referente ao Projeto de Lei n° 1739/2024 (antigo 8821/2017), que acrescenta o §8° ao art. 11 da …
Foi apresentado, pelo Deputado Pompeo de Mattos, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 1812/2024, que altera a Lei …
A partir de agora, mensalmente, o ambepiano receberá (através de e-mail e WhatsApp – que já estão cadastrados) o Informativo Jurídico, contendo …
Você já precisou de um advogado e não soube a quem recorrer? A AMBEP oferece aos seus associados o Programa de Assistência …
Após reunião realizada no dia 4/4/24, em que a Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST) não apresentou o texto da nova …
No dia 3/4, a AMBEP esteve reunida, em Brasília, com o Escritório de Advocacia Mauro Menezes, discutindo sobre as próximas atuações da …
Informamos que a reunião que estava marcada para hoje (3/4), a fim de apresentar a nova resolução sobre benefícios e acordos coletivos …
Hoje (19/03), o Projeto de Decreto Legislativo 313/2022 foi retirado de pauta por solicitação por solicitação do Relator, Deputado Reimont, na Comissão …
Em 13 de março, o Projeto Final do Projeto de Lei 8821/2017 foi apresentado pelo Vice-relator Darci de Mattos (PSD/SC) à Comissão …
“Em mais uma medida para proteger o patrimônio dos participantes, a Petros vai ingressar com recurso na Justiça com o objetivo de …
Passou oficialmente na Câmara o fim da bitributação das Contribuições Extraordinárias do PED. Foi encerrado o prazo para recurso do Projeto de …
O Escritório Santoro Advogados enviou relatório referente a Dezembro/22 com a situação atualizada das ações da AMBEP. Para ver o relatório completo, …
O escritório Santoro Advogados enviou relatório anual à AMBEP para se posicionar em relação ao status da Ação Civil Pública nº 1002728-84.2018.4.01.3400, …
A Ação Civil Pública da AMBEP nº 1002728-84.2018.4.01.3400, que tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o …
Começou a valer a Lei 14.071/20 que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro. Desde a obtenção da CNH à obrigatoriedade do uso …
O prazo para a entrega dos documentos para a renúncia judicial da AMBEP terminou às 15h, do dia 25 de março, conforme …
O escritório Santoro Advogados enviou relatório à AMBEP para se posicionar em relação ao status da Ação Civil Pública nº 1002728-84.2018.4.01.3400, ao …
