Projeto nº 956/2018: AMBEP envia cartas a deputados pedindo urgência na aprovação
Em setembro, a AMBEP encaminhou ofício ao Deputado Sóstenes Cavalcante, relator do Projeto de Decreto Legislativo n° 956/2018, no qual solicita o pedido de ‘urgência urgentíssima’ para que seja pauta da aprovação na Câmara dos Deputados. O documento também foi enviado para todos os líderes de bancada e o próprio Presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, para priorizar este pedido. É importante lembrar que este projeto tem por objetivo suspender os efeitos da Resolução CGPAR-23/2018, que estabelece uma série de imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais no que diz respeito ao custeio dos benefícios de assistência à saúde de seus funcionários. Em 10 de julho de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania opinou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sóstenes Cavalcante. Já no dia 4 de dezembro de 2019, foi apresentado Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n° 3153/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), solicitando “urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018”. Atualmente, este projeto de lei está pronto para ser pauta de aprovação na Câmara de Deputados. Leia aqui a carta na íntegra.
INSS oferece serviço expresso para entrega de documentação
Com o retorno do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados que desejarem evitar aglomerações e filas dispõem de um serviço alternativo para a entrega da documentação para concluir a análise do seu pedido, denominado Exigência Expressa. O serviço está disponível desde julho, e foi adotado em razão do atendimento remoto desde março, devido ao decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Por meio do serviço, o segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna na entrada da agência do INSS mais próxima de sua residência. Para utilizar o serviço, entretanto, é necessário fazer um agendamento prévio, por meio do telefone 135, no aplicativo ou site do Meu INSS. Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos no sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135. Para proteger a saúde das pessoas, a entrega da documentação ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos. Exigência Expressa A Exigência Expressa é uma modalidade complementar oferecida pelo INSS para quem precisa cumprir exigências. As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Poderão ser entregues pelo Exigência Expressa cópias dos documentos solicitados pelo INSS para reconhecimento inicial de direito, manutenção ou revisão, tais como entrega de documentos por convocação, cumprimento de exigência entre outros. Para verificar quais documentos podem estar pendentes, basta acessar o Meu INSS e clicar em “Agendamentos/Solicitações”. Após localizar o processo em exigência, basta clicar nele e, em seguida, no ícone da lupa, no canto superior direito, para detalhar o requerimento. O INSS também notifica pelo Meu INSS, por SMS ou por ligações do 135, os segurados que fizeram algum requerimento e que precisam cumprir alguma exigência. O envio de documentação pelo site ou aplicativo Meu INSS também continua valendo. Não será aceita documentação para cumprimento de exigência de requerimento auxílio-doença com documento médico. O serviço também não se aplica aos pedidos de antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS. Como funciona Ao agendar o serviço pelo Meu INSS ou pelo 135 é preciso ter em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna. No agendamento o segurado também fica sabendo quais os documentos pendentes. Após o agendamento, na entrega da documentação, o usuário deverá preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”. A declaração deve ser colocada em um envelope lacrado juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa. Cabe lembrar que os documentos pendentes podem ser anexados pelo Meu INSS. A urna fica disponível, não importa a localidade, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. De acordo com o órgão, hoje são 1.325 postos que oferecem o serviço, nas cinco regiões do país. Veja aqui a lista das agências que já contam com o serviço e seus endereços. Não são aceitos os originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício. Fonte EBC
Petros cumpriu todos os TACs com a Previc
A Petros anunciou em seu Portal que cumpriu todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que haviam sido firmados com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). E é a primeira vez em, ao menos três anos, que a Fundação não tem qualquer pendência com o órgão fiscalizador em termos de cumprimento de TACs. O último TAC concluído pela Petros, que havia sido publicado em 8/5/2020 no Diário Oficial da União, era referente à reestruturação financeira e atuarial do PPSP-R e do PPSP-NR foi oficialmente encerrado pela Previc em 25/9/2020. A reestruturação do PPSP-R e do PPSP-NR teve o objetivo de reduzir o impacto financeiro do equacionamento no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade aos dois planos. Fonte: Portal Petros
Mossoró suspende os eventos previstos para 2020
A Representação de Mossoró cancelou todos os eventos previstos em sua agenda em 2020. A iniciativa faz parte das ações preventivas da AMBEP à pandemia do COVID-19. As atividades sociais só devem retornar no ano que vem.
Você se aposentou?
Não perca sua condição de sócio. Após vários anos de trabalho, os associados da AMBEP devem ficar atentos na hora de solicitar a aposentadoria para garantir sua continuidade no quadro social e usufruir dos benefícios oferecidos pela Associação. Para se manter regularizado, compareça à unidade da AMBEP mais próxima para assinar a Autorização de Desconto, munido de contracheque da Petros. Caso receba a parte dos proventos do INSS separadamente, apresente também o extrato do banco. Para mais informações, clique aqui e veja o telefone de sua Representação.
Pós-vida 2020: inscrições online prorrogadas até 25 de outubro
Operado em todo o Brasil pela SulAmérica Seguros, o Pós-Vida da AMBEP é um benefício de assistência funeral, desenvolvido pela AMBEP TurSeguros, que garante a realização de ações práticas e legais de serviços funerários para os associados e beneficiários inscritos. Anualmente, a Associação renova automática e gratuitamente a inscrição de todos os seus sócios-titulares inscritos na última versão do programa. Para os interessados em incluir seus beneficiários ou renovar as inscrições é preciso ficar atento ao prazo que foi prorrogado até 25 de outubro. Renovação digital dos beneficiários Além de renovar os beneficiários já inscritos, esta é a oportunidade de o associado incluir os demais beneficiários registrados na AMBEP que ainda não possuem a assistência funeral. Vale lembrar que o Pós-Vida tem condições especiais de pagamento, no valor de R$ 150,00 por cada beneficiário, ou ainda em cheques, sendo possível parcelar em até duas vezes para dois beneficiários, três vezes para três vidas e quatro vezes, a partir do quarto beneficiário. Se preferir, poderá ser pago em boleto à vista, conforme instruções de pagamento disponíveis no site. Passo a passo O sócio-titular poderá inscrever quantos beneficiários quiser, desde que eles tenham idades entre 14 e 65 anos até a data-limite em 1º de outubro de 2020. Para isso, devem acessar o site www.ambep.com.br/posvida2020, a partir de 15 de agosto, realizar a pré-inscrição e pagamento que poderá também ser realizado na sua Representação ou na Ambep TurSeguros (posto mais próximo ou Sede). Vale lembrar que, no mesmo link, também é possível consultar os beneficiários inscritos na última versão do Pós-vida. Após o processo de pré-inscrição, o participante poderá imprimir o documento e, mediante compensação de pagamento, receber o certificado de solicitação de inscrição. Por isso, é imprescindível que todos os sócios-titulares informem um e-mail atualizado para que seja possível a realização da inscrição e os recebimentos dos documentos. No caso de qualquer inconsistência nos dados, a retirada dos comprovantes poderá ser feita nas representações da AMBEP ou na AMBEP TurSeguros (Posto mais próximo ou Sede. Para mais informações, entre em contato com a AMBEP TurSeguros pela Central Telefônica:(21) 2113-1000 (RJ) e 4020-1880 (demais regiões), ou pelo site www.ambepseguros.com.br/fale-conosco-ambep.php
A AMBEP é contra as mudanças na AMS
Com o objetivo de lutar contra as mudanças propostas na AMS, que acarretarão maiores custos para os seus usuários, dentre os quais destaca-se a alteração dos percentuais de rateio de 70%-30% para 50%-50%, a AMBEP está atuando junto aos membros da Câmara dos Deputados, em Brasília. É importante destacar que esses contatos visam acelerar a aprovação do PDC-956/2018 que, sendo aprovado, suspende os efeitos da Resolução CGPAR_23, que estabeleceu mudanças no critério de rateio dos planos de saúde das empresas estatais. Clique aqui e veja a carta enviada
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA AMS E A CRIAÇÃO DO PP-3
Está em fase de execução pela Petrobras uma mudança na forma de administração da AMS e também no custeio dos valores cobrados aos usuários. A Petrobras se baseia numa regulamentação emitida pela CGPAR (CGPAR 23) para alteração dos critérios de cobrança dos planos de saúde das empresas estatais. Tal regulamentação é passível de contestação, pois se considera que a CGPAR não tem poderes para legislar sobre Planos de Saúde, função da Agência Nacional de Saúde (ANS). Entre as medidas propostas pela Petrobras, sob o pretexto de melhorar a administração da AMS, está a criação de uma associação. Tal medida por implicar em uma série de gastos administrativos, tais como: local, pessoal, sistemas de informática e outros itens necessários à condução dos serviços, deverá aumentar os custos que certamente serão repartidos com os usuários da AMS. Além disso, a mudança de critério no rateio das despesas entre a Empresa e os Usuários que hoje é de 70% e 30%, passando para 50% e 50%, vai onerar ainda mais o custo dos serviços para aposentados e pensionistas que, devido à sua faixa etária mais avançada, são mais dependentes da assistência médica. Entendemos que o que está por trás dessas mudanças é que a Empresa procura se livrar de um de seus grandes passivos às custas dos usuários, abrindo assim o caminho para sua privatização. A AMBEP vem trabalhando ativamente junto ao Congresso Nacional para que o Plenário da Câmara dos Deputados aprove com urgência o PDL-956/2018 que susta os efeitos da Resolução CGPAR-23, a qual permite as alterações no custeio da AMS. Outra proposta apresentada pela Petrobras para se isentar de outros passivos é a criação do Plano de Contribuição Definida (CD) PP-3. Esse plano, na modalidade CD, seria ofertado aos aposentados do PPSP e ativos. Tal plano seria preenchido pela migração de integrantes do PPSP que, ao migrarem, levariam consigo parte do patrimônio do PPSP, prejudicando aqueles que lá permanecessem. Ao migrarem, liberariam a Petrobrás de um passivo relativo ao plano PPSP, pois esta deixaria de contribuir para o déficit do plano em relação aos que migrarem. Alem disso, dependendo da quantidade de integrantes que migrassem, o plano PPSP poderia vir a se tornar insolvente e permitir que a Patrocinadora retirasse futuramente o seu patrocínio: uma verdadeira catástrofe para os não migrantes. Entretanto, para quem migrar para o PP3 poderá não ter a tranquilidade esperada. Inicialmente, nas palavras da própria Petros, “A Petros ressalta que o PP-3 só será efetivamente criado após a análise da viabilidade técnica e administrativa do plano, que só poderá ser concluída depois do encerramento do período de opção e da definição da massa de participantes que optará pelo novo plano. Caso o PP-3 não possa ser criado, os participantes que tiverem optado pela migração seguirão no plano de origem.” Grifo nosso: o plano ainda passará por um estudo de viabilidade. Os valores a serem recebidos mensalmente pelos migrados serão recalculados anualmente em função do comportamento dos investimentos garantidores de cada carteira individual, podendo variar para mais ou para menos, em função da rentabilidade. Alem disso, para migrar, o participante terá que descontar toda a sua participação no déficit do PPSP, abrir mão de eventuais ações que tenha contra o PPSP e, nesse caso, negociar com seus advogados o pagamento pelas custas da desistência das ações. Na eventualidade de optar pela retirada de qualquer parcela até 15%, terá o desconto do Imposto de Renda respectivo. Caso viva, além da expectativa de vida inicialmente calculada ao migrar, seu patrimônio ter-se-à esgotado e não terá mais plano de previdência.
Setembro amarelo é o mês de prevenção ao suicídio
Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo®. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano. No Brasil, são registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos e mais de um milhão no mundo. É uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. O reconhecimento dos fatores de risco e sinais de alerta é fundamental para auxiliar na prevenção e salvar vidas. Conheça alguns deles: Transtornos mentais: Pessoas com depressão, transtorno bipolar, transtornos relacionados ao uso de drogas (álcool, maconha, crack e cocaína, entre outros), esquizofrenia e transtorno de personalidade fazem parte do grupo de risco. Praticamente todas as pessoas que cometeram suicídio apresentavam pelo menos um transtorno psiquiátrico, você sabia?Histórico pessoal: Indivíduos que já tentaram o suicídio têm de cinco a seis vezes mais chances de tentar novamente. Ideação suicida: comentários que demonstrem desespero, desesperança e desamparo podem ser sinais de alerta, como “eu desejaria não ter nascido”, “eu preferia estar morto”. Fatores estressantes crônicos e recentes: eventos como separação conjugal, migração ou perda de uma pessoa próxima, além de falência ou perda de emprego, estão associados ao surgimento de pensamentos suicidas. Organizar detalhes e fazer despedidas: mensagens de despedida (bilhetes ou recados nas mídias sociais), cartaz, testamentos, doação de posses importantes e acúmulo de comprimidos são alguns comportamentos de ‘despedida’ que merecem atenção. Até mesmo ligações incomuns a parentes ou amigos dizendo adeus, como se não fosse vê-los outra vez. Meios acessíveis para suicidar-se: acesso a armas de fogo, locais elevados e medicação em grande quantidade aumentam as chances de uma eventual tentativa. Impulsividade: por mais que seja planejado, o suicídio sempre parte de um impulso transitório com duração de alguns ou horas e pode estar presente particularmente em jovens e adolescentes. Eventos adversos na infância e na adolescência: ter sofrido maus tratos e abuso físico, sexual ou psicológico na infância, apresentar abuso ou dependência de substâncias ilícitas ou lícitas e falta de apoio social estão associados aos risco em potencial. Motivos aparentes ou ocultos: comentários do tipo ‘acabar com a dor’, ‘encontrar descanso’ e ‘terminar com a infelicidade’ são alguns comentários que servem como sinal de alerta. Presença de outras doenças: doenças crônicas ou em fase terminal são fatores de risco para o suicídio. Portanto, pacientes com estas características devem ter atenção especial à sua saúde mental. Quer saber mais sobre o Setembro Amarelo? Acesse o site da campanha https://www.setembroamarelo.com/
Natal suspende os eventos previstos para 2020
A Representação de Natal cancelou todos os eventos previstos em sua agenda em 2020. A iniciativa faz parte das ações preventivas da AMBEP à pandemia do COVID-19. As atividades sociais só devem retornar no ano que vem. Confira como ficou o calendário de eventos: Maio: Dia das mães (Almoço) – SUSPENSO Junho: Semana comidas típicas – SUSPENSO Agosto: Dia dos Pais (Almoço) – SUSPENSO Novembro: SUSPENSO
Natal suspende todos os eventos previstos em 2020
A Representação de Natal cancelou todos os eventos previstos em sua agenda em 2020. A iniciativa faz parte das ações preventivas da AMBEP à pandemia do COVID-19. As atividades sociais só devem retornar no ano que vem. Confira como ficou o calendário de eventos: Maio: Dia das mães (Almoço) – SUSPENSO Junho: Semana comidas típicas – SUSPENSO Agosto: Dia dos Pais (Almoço) – SUSPENSO Novembro: SUSPENSO
