A AMBEP tem recebido muitos questionamentos dos associados sobre diferentes assuntos que estão em pauta atualmente. Atenta a isso, a Associação listou as perguntas mais frequentes para atender a todas as solicitações de informações. Confira abaixo: Sobre o PED: Por que estou recebendo um desconto extraordinário no meu contracheque de junho diferente do que foi cobrado em maio? Porque, a partir de junho, a Petros iniciou a implantação do Novo Plano de Equacionamento do Déficit, que engloba os déficits de 2015 e 2018, com utilização de percentuais idênticos sobre os rendimentos individuais. Tenho que pagar as cotas que deixei de pagar por força de liminar? Sim, pois as liminares foram suspensas por decisão do STJ e perderam seus respectivos efeitos. O valor a pagar é muito elevado, por quê? O valor a ser pago engloba o valor da cota extraordinária, a correção monetária e um seguro que garante esse pagamento, caso ocorra o falecimento do responsável antes do prazo final de quitação total. E se eu não optei por uma forma de pagamento desse déficit? A Petros efetuará a cobrança pelo prazo vitalício. Posso entrar na Justiça para não pagar esse déficit? É um direito seu, mas a Justiça não tem dado ganho de causa nessas ações. Sobre o Imposto de Renda: Por que não posso deduzir o IR da parcela extraordinária? Porque até o momento a Receita Federal não concorda com essa dedução. O que a AMBEP está fazendo para solucionar esse problema? A AMBEP vem acompanhando e mantendo contato com os parlamentares autores do Projeto de Lei 8821/2017 que visa isentar as contribuições extraordinárias de Fundos de Pensão do IR. Este projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Plano Petros-3 O que oferece o PP-3? O PP-3 é um plano diferente do PPSP e que não contará com a garantia da Petrobras e dependerá do rendimento dos ativos que o irão sustentar. A Petrobras irá contribuir para o PP-3? Não. A Petrobras não terá nenhuma relação com o PP-3. Qual a duração do PP-3? O PP-3 durará para cada participante de acordo com a sua respectiva expectativa de vida. Se o participante viver mais que o tempo calculado como expectativa de vida não terá mais o plano para garantir. Mas a retirada de 15% não é uma vantagem? Ao retirar até 15% do saldo de sua reserva, o montante para pagamento das parcelas mensais fica menor e, dependendo do rendimento dos ativos garantidores, as parcelas poderão ser ainda mais reduzidas. Então não é vantajosa a migração para o PP-3? Primeiramente, o PP-3 ainda não está disponível, pois a Petros deve cumprir uma série de exigências da PREVIC. E também não é recomendável porque perderá a garantia da patrocinadora e a vitaliciedade do plano. Pecúlio Por que o valor do pecúlio reduziu? Porque fez parte das condições do Novo PED para que as cotas não fossem muito elevadas. Para isso, foi necessário reduzir alguns benefícios. Qual o novo valor do pecúlio? Para os integrantes do PPSP-R e NR Pós-70, o pecúlio passou a ser duas vezes o valor da soma da suplementação Petros+INSS.

Em 6 de julho, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.020/2020 (MP nº 936/2020) que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A nova Lei manteve uma importante conquista para o sistema de Previdência Complementar Fechada, que é a permissão para o estabelecimento de convênios entre o INSS e as entidades fechadas (EFPC). O acordo para o pagamento de benefícios pelas entidades fechadas como Previ, Petros, Funcef e outras, atinge centenas de milhares de assistidos do sistema. Vale lembrar que a AMS Petrobras deu início à mudança na sua rotina de pagamentos em consequência do fim do convênio entre a Petros e o INSS. A cobrança do plano de saúde de pensionistas e aposentados estava mudando para boleto bancário – e não mais via desconto no contracheque Petros. Recentemente, a AMS Petrobras noticiou em seu Portal a suspensão provisória dessas mudanças que estavam previstas para acontecer em julho (segunda onda), conforme matéria publicada em abril. Quanto aos pensionistas da primeira onda abrangidos pelas liminares, as cobranças retornaram ao desconto em folha, conforme foram comunicados  anteriormente. A AMS e a Petros ainda não se pronunciaram sobre a mudança. Acesse aqui a Lei nº 14.020

Termina amanhã, dia 8 de julho, o prazo para a escolha do pagamento das contribuições extraordinárias do PED-2015. Lembrando que essa escolha é destinada aos participantes que ficaram com parcelas suspensas devido às decisões judiciais. É importante destacar que as cotas devem ser pagas, pois as liminares foram suspensas por decisão do Superior Tribunal de Justiça e, portanto, perderam seus efeitos. Na época, a Associação alertou que essa cobrança retroativa poderia ocorrer e orientou que os valores fossem poupados para evitar contratempos financeiros posteriormente. A Petros disponibilizou três formas de pagamento, que foram atualizadas pela meta atuarial do plano: – O montante devido pode ser pago à vista, – Parcelado em até dez vezes o tempo em que as contribuições extras ficaram suspensas – Ou pelo prazo máximo correspondente à expectativa de vida do participante. O parcelamento tem prestações fixas de ao menos R$ 50 e inclui um valor destinado ao fundo de quitação por morte, para garantir que, em caso de falecimento, não haja prejuízo para o plano nem para os demais participantes. Vale destacar que a opção do parcelamento selecionada no Portal é irrevogável e não poderá ser alterada. A dívida apenas poderá ser quitada integralmente por meio de emissão de boleto. Para escolher a forma de pagamento, o participante deve entrar no hotsite do novo modelo de equacionamento, acessar a aba Parcelamento PED-2015 e, depois, ir para “Clique aqui para fazer o parcelamento”. Após informar matrícula e senha Petros, o participante entra no ambiente de opção de parcelamento, onde pode verificar detalhes como valor do saldo atualizado e das prestações para cada forma de pagamento e data de início. O ambiente de opção de parcelamento também está disponível no aplicativo da Petros. Basta clicar no banner e seguir as orientações.  

A Petros divulgou que o sistema de escolha do parcelamento do PED 2015 ficou temporariamente fora do ar até as 13h do dia 8 de julho. Em função desse contratempo, a Fundação prorrogou o prazo de opção até as 19h do dia 9 de julho. O problema foi consequência de uma atualização do sistema realizado na noite do dia 7 de julho que afetou as informações de um grupo de participantes ativos, que fizeram a opção entre as 23h de ontem e as 10h30 do dia 8. A Petros entrará em contato diretamente com esses participantes para dar orientações sobre como proceder. De acordo com a Fundação, os participantes que fizeram a opção fora desse intervalo mencionado acima não têm qualquer problema com as suas informações ou com a opção de parcelamento escolhida no sistema. Atenção! os participantes que escolherem o pagamento à vista sem carência deverão gerar o boleto no próprio sistema, com vencimento para hoje mesmo (9/7). Se a opção for pagar à vista com carência, o valor referente ao fundo de quitação por morte será cobrado em contracheque de julho a dezembro e a Petros informará quando o boleto poderá ser gerado para pagamento em janeiro. Quem optar pelo parcelamento terá o valor descontado diretamente no contracheque. A data de início também depende da escolha do participante. A prestação pode ser integralmente descontada a partir deste mês ou só em janeiro. Neste último caso, de julho a dezembro, o participante pagará, com desconto em folha, o valor referente ao fundo de quitação por morte. Em caso de dúvidas, o participante pode entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45 e 21 3529-5550, para ligações de celular), das 8h às 20h.

Com o objetivo de barrar a decisão judicial que mantém o pagamento da AMS com desconto em folha, definida em 15 de maio, a Petrobrás entrou com um mandado de segurança e perdeu novamente, no dia 2 de julho. É importante lembrar que, de forma unilateral, a empresa quer implantar o pagamento via boleto, o que pode aumentar a inadimplência dos beneficiários da AMS, já que passaria a ser enviado por e-mail e ficaria disponível na área restrita do Portal da AMS. Em decisão, a juíza Gabriela Canellas Cavalcanti evocou o artigo 8º do Estatuto do Idoso que explicita “o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social” diante de uma alteração que é considerada prejudicial ao idoso. No mandado de segurança, a Petrobrás chegou a recorrer ao regulamento interno da AMS, que prevê “situações específicas”, mas a desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga indeferiu o pedido. Em maio, o presidente da AMBEP, Sr. Julio Guedes da Conceição, elaborou uma carta para o Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Economia, Marcelo de Siqueira Freitas, na qual solicitou a suspensão temporária da implantação do novo modelo de gestão da AMS e, dentre as propostas, estava a mudança na forma de cobrança das mensalidades que passariam a ser feitas por boleto bancário e não mais por desconto em folha. Acesse aqui o Mandado de Segurança da AMS Saiba mais: https://www.ambep.org.br/cobranca-da-ams-tem-novas-orientacoes/ https://www.ambep.org.br/ministerio-da-economia-e-petrobras-respondem-a-carta-da-ambep/ https://www.ambep.org.br/aposentados-e-pensionistas-da-ams-iniciam-pagamento-por-boleto-em-abril/