A Petros anunciou em seu Portal que, desde o dia 21 de fevereiro, estão disponíveis para consulta na Área do Participante a proposta de alteração do regulamento do PPSP-R e do PPSP-NR e o quadro comparativo entre as atuais e as novas regras dos planos. Para acessá-los, basta clicar no banner que aparece no alto da área restrita. Pela legislação, a proposta de alteração do regulamento e o quadro comparativo devem ficar disponíveis por 30 dias e é fundamental que todos os participantes conheçam o conteúdo, principalmente em função de mudanças relacionadas ao chamado direito adquirido. Durante este período, os patrocinadores; Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras; e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor, também seguem com os trâmites de aprovação das mudanças no PPSP-R e no PPSP-NR — que incluem o Novo PED e a reestruturação dos dois planos. Fiquem atentos porque as mudanças entrarão em vigor no dia em que a aprovação da Previc for publicada no Diário Oficial da União. Algumas alterações — cálculo dos benefícios, desvinculação do INSS e reajuste pelo IPCA — serão aplicadas apenas para participantes sem o chamado direito adquirido. Estes participantes são os atuais ativos que se aposentarão pelo INSS após a aprovação das alterações do regulamento pela Previc, assim como seus futuros pensionistas. ATENÇÃO! Todos os participantes que já recebem benefício da Petros e os que se aposentarem pelo INSS até o dia anterior ao da aprovação das alterações do regulamento do plano pela Previc têm direito adquirido em relação a cálculo do benefício, vinculação ao INSS e reajuste do benefício. Participantes em BPO também têm direito adquirido. Os futuros pensionistas de participantes com direito adquirido também se manterão nesta condição. Para que os participantes ativos já aposentados pelo INSS garantam o direito adquirido desde já, a atualização de dados cadastrais é essencial. É preciso informar à Petros o valor e tipo do benefício recebido com envio da carta de concessão do INSS, acessando a Área do Participante, no Portal Petros, clicando em “Autoatendimento”, “Cadastro” e “Dados Pessoais”, e atualizando as informações. Já os participantes que podem se aposentar pelo INSS e querem garantir o direito adquirido na Petros devem solicitar o quanto antes o benefício à Previdência Social. Só terá direito adquirido o participante cuja data do início do benefício do INSS, registrada na carta de concessão, seja até o dia anterior ao da aprovação das alterações do regulamento pela Previc. Segundo o INSS, a data de início do benefício coincide com o dia do requerimento da aposentadoria ao instituto, ou seja, do agendamento telefônico ou online – desde que não haja pendências de documentação ou comprovação de responsabilidade do segurado. Assim, mesmo que a aposentadoria só seja efetivamente concedida daqui a seis meses, por exemplo, a data do início do benefício será a do agendamento do pedido de aposentadoria ao INSS e isso estará registrado na carta de concessão. É importante ressaltar que, de acordo com a Emenda Constitucional 103, que implementou a Reforma da Previdência, “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”. A Petrobras, assim como outras empresas de capital misto, comunicou no seu portal interno, nos dias 20/12/2019 e 17/2/2020, que os empregados que pedirem aposentadoria ao INSS por tempo de contribuição a partir de 13 de novembro de 2019, data da reforma, serão desligados quando o benefício for concedido pela Previdência Social. Segundo a Petrobras, o empregado que pediu aposentadoria por tempo de contribuição após 13/11/2019 e quiser permanecer na empresa poderá, desde que cancele a solicitação junto ao INSS antes do primeiro recebimento do benefício ou do saque do FGTS ou do PIS. Por isso, é totalmente individual a decisão de se aposentar ou não antes das mudanças no PPSP-R e no PPSP-NR, para garantir o direito adquirido e não ficar sujeito às mudanças em relação ao cálculo dos benefícios, à desvinculação do INSS e ao reajuste pelo IPCA. Cada participante deve avaliar o que prefere fazer. Para saber mais, clique aqui e acesse o hotsite do Novo PED.

No dia 20 de fevereiro, o Assessor da Presidência da AMBEP, Pedro Carvalho, e o associado e advogado que presta serviços à Associação, Alfredo Sales, se reuniram com os advogados da Petros, Dr. Flavio Pires, Chefe do Contencioso Jurídico da Petros, e a Dra. Ana Carolina, também da equipe. Na reunião, foram debatidos temas de interesse dos nossos associados, visando resultados que possam beneficiar a todos os envolvidos. As diversas alternativas propostas serão melhor analisadas pela área Jurídica da Petros e poderão ser debatidas em futuro encontro.

A Petros divulgou em seu Portal que firmou convênio para pagamento exclusivo de novas concessões de benefícios com o banco Santander. A instituição financeira venceu concorrência realizada pela Fundação para prestar o serviço. É importante destacar que a mudança está restrita a novos benefícios, solicitados a partir de 1º de março de 2020, considerando a data da assinatura do formulário de requisição de benefício. Desta forma, os pagamentos de novos benefícios – aposentadoria, pensão, auxílio-doença e auxílio-reclusão – e de novas pensões judiciais solicitados à Petros após esta data só serão creditados em contas do Santander, sem qualquer custo para o participante ou beneficiário. Por isso, o participante ou o beneficiário que for solicitar algum benefício precisará ter uma conta ativa nesta instituição financeira e informar os dados bancários à Fundação. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento da Petros (0800 025 35 45).

É com imenso pesar que a Diretoria da AMBEP informa o falecimento de Iran Terra de Souza. O velório foi realizado no dia 25 de fevereiro, no cemitério São Francisco Xavier, no Caju/RJ. O Sr. Iran ingressou na AMBEP em 25 de maio de 1982, quando ainda estava na ativa. Com a aposentadoria, em 1988, ele passou a colaborar com a Direção da AMBEP até ser eleito em 1998 para a Diretoria, na área social. Com o término do mandato, em 2004, foi designado Delegado para implantação da Representação da AMBEP-Rio de Janeiro, na qual permaneceu até 2010, já como Representante, quando pediu demissão do cargo. Nossos sentimentos à família enlutada e o nosso abraço fraternal e cristão em solidariedade à perda irreparável.

A AMS divulgou em seu portal uma novidade para os beneficiários que pagam suas despesas da por boleto bancário. A partir de agora, eles terão a opção de emitir a segunda via de forma online.  O acesso a este novo serviço é realizado seguindo os passos abaixo: 1 – Faça seu login com CPF ou matrícula AMS. Caso não possua acesso, é necessário realizar um breve cadastro. 2 – Entre no campo “Emissão de segunda via de boletos”, no menu superior da página. 3 – Selecione o mês desejado, clique em “download para pagamento” e visualize o boleto. O boleto a ser pago estará disponível no Portal AMS 30 dias antes da data do seu vencimento. Na impossibilidade do pagamento até o vencimento, o documento continuará disponível no sistema por mais 30 dias. Após esse prazo, o beneficiário deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento da AMS (0800 287 2267) e solicitar o valor recalculado para pagamento em um novo boleto.  

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou por unanimidade o Novo PED em 20 de fevereiro.  E um hotsite foi lançado pela Fundação para reunir todas as informações sobre as mudanças. Acesse-o aqui (https://novoped.petros.com.br/) para entender mais sobre o que muda, acessar as simulações com as novas alíquotas e consultar uma lista de perguntas e respostas. O Novo PED segue agora os trâmites de aprovação das instâncias de governança dos patrocinadores; da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras; e da Previc, que fiscaliza o setor.

No dia 20 de fevereiro, o Conselho Deliberativo da Petros, além do Novo PED, aprovou a redução das metas atuariais dos planos PPSP-R e PPSP-NR para 4,43% + IPCA e 4,37% + IPCA. Tal medida foi apontada como necessária pelas áreas técnicas da Petros para reduzir o risco de novos déficits. A expectativa da Fundação é que com o Novo PED, associado às alterações mencionadas, represente um novo momento para garantir maior equilíbrio e previsibilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR. Vale ressaltar que todas essas medidas constarão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja minuta também foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros.