A criação dos planos PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70 trouxe uma mudança para esse grupo. Segundo a Petros informou em nota, esses participantes não terão mais acesso ao serviço de Empréstimo. “Isso aconteceu porque esses dois planos – originários do processo de cisão – estão desenquadrados em relação à Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece que o volume de empréstimos de um plano de previdência seja limitado a 15% de seus recursos garantidores, ou seja, seu patrimônio. Assim, a concessão de novos empréstimos e a renovação de contratos ficarão indisponíveis para evitar que este desenquadramento em relação à legislação aumente”, explicou a Petros.

Este ano, a AMBEP transferiu a emissão dos boletos do Bradesco para o banco Itaú. Por isso, a partir de janeiro, todos os boletos de pagamento das mensalidades da Associação virão com a marca do Itaú. Mas atenção: apesar do boleto ser do Itaú, ele pode ser pago em qualquer banco até a data do vencimento.

Por iniciativa de um grupo de associados da AMBEP, assessorados por psicólogos e assistentes sociais, foi elaborado uma pesquisa para avaliar os impactos psicossociais em consequências do Plano de Equacionamento do déficit na vida dos participantes da Petros. Para participar da pesquisa deve ser acessado no link: https://forms.gle/DnLRueNi7vvThRg27, até o dia 15 de fevereiro próximo. Embora não seja de responsabilidade da AMBEP, estamos fazendo a divulgação da mesma, em caráter excepcional.

No dia 14 de janeiro, foi realizada, em segunda convocação, às 11h, a Assembleia Geral Extraordinária da AMBEP, na sede da Associação, no Rio de Janeiro. O objetivo da AGE foi deliberar sobre a aquisição do 13° andar do edifício Delta, localizado na Rua Álvaro Alvim, 21, CEP 20.031-010, no centro da cidade do Rio de Janeiro, conforme parecer favorável do Conselho Deliberativo. A pauta foi aprovada por unanimidade na AGE. A AMBEP está aguardando dos proprietários a apresentação da documentação solicitada e necessária à transferência da propriedade do imóvel de forma inconteste, para dar continuidade ao processo de sua aquisição com a lavratura da escritura e seu registro.

A Petros e a Petrobras firmaram um aditivo ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) referente às obrigações com os participantes que integram o Grupo Pré-70. Após a cisão, em 31 de dezembro de 2019, esses participantes estão reunidos nos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70). O objetivo desse aditivo é ajustar o compromisso da Petrobras com o Grupo Pré-70. Se antes a responsabilidade era de R$ 7 bilhões, agora é de R$ 8,8 bilhões (valores prévios posicionados em julho de 2019). Ou seja: o aditivo do TCF corresponde à diferença entre esses dois valores: R$ 1,8 bilhão. Conforme acordado no documento, está previsto ainda um ajuste atuarial do valor do TCF, realizado em função da revisão da provisão matemática para o Grupo Pré-70. A dívida com esses participantes pode ser quitada até 2028, podendo haver antecipações de pagamento, de acordo com os termos estabelecidos no TCF. Caso o aditivo não tivesse sido assinado, não haveria redução de aproximadamente R$ 3,6 bilhões no déficit dos planos PPSP-R e PPSP-NR. Tal situação vem sendo informada pela Petros nas apresentações da proposta do novo PED, que está em aprovação. Sobre o TCF Assinado em 2008, o TCF compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), firmado em 2006 entre a Fundação, os patrocinadores do PPSP e as entidades sindicais. De acordo com o TCF, a Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Grupo Pré-70 até o ano de 2028. É este documento que isenta os participantes desse grupo ao pagamento do Plano de Equacionamento.