No dia 11 de novembro foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da AMBEP, no auditório do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, convocada para discutir e deliberar sobre o parecer do Conselho Deliberativo em relação ao novo Plano de Equacionamento da Petros. A Assembleia foi aberta pelo presidente do Conselho Deliberativo, Nival Ricardo Marinho, em segunda convocação, às 14h30 e, com os presentes no auditório, foi feita a aprovação da pauta. Participaram da mesa Bruno Dias, Presidente da Petros; Dilcrecio Akira Miki, Gerente Executivo Atuarial e de Desenvolvimento de Planos da Petros; Pedro de Carvalho, Assessor da Presidência da AMBEP que atuou por votação como presidente da Assembleia; e João Alberto Lazarin, Conselheiro Deliberativo de São Paulo, como secretário. Na ocasião, Pedro Carvalho fez uma apresentação sobre o novo PED com comparativos com o PED atual e a Proposta Alternativa elaborada pelo Grupo de Trabalho Paritário, (clique aqui e acesse a apresentação) composto por entidades e sindicatos. Em seguida, a plenária foi aberta para perguntas sobre o tema, momento em que os associados puderam esclarecer suas dúvidas com o presidente da Petros e o atuário responsável pelos cálculos do novo PED. A votação foi realizada na sequência com aprovação dos ambepianos participantes. O parecer contemplou três pontos importantes. Confira: –  Aprovação da nova proposta do PED apresentada pela Petros, tendo em vista conter condições médias de pagamento, por parte dos participantes e assistidos, melhores do que as que vêm sendo praticadas; – Aprovação do comprometimento da AMBEP de, como entidade, não discutir, na esfera judicial, a proposta apresentada pela Petros, desde que não haja modificações, ressalvando que as ações já ajuizadas não sejam afetadas juridicamente pela implantação dessa nova proposta, visto que buscam a exclusão de valores do montante equacionado por não serem de responsabilidade dos participantes e assistidos; – Aprovação das condições de pagamento dos valores cobrados e não pagos pelos participantes e assistidos em função da concessão de liminares. Ação Civil Pública É importante destacar que a Ação Civil Pública seguirá normalmente os trâmites na Justiça, independente da implementação do novo PED. Vale destacar que a ACP da AMBEP encontra-se na fase citatória dos réus Newton Carneiro, Carlos Fernando e da Sete Brasil. No caso do réu Luís Carlos Afonso, será enviada uma petição para requerer a citação por edital, já que ele apresentou declaração informando que reside em Portugal, impossibilitando qualquer possibilidade de que seja feito em solo brasileiro. Nos autos do Agravo de Instrumento 1005320-19.2018.4.01.0000, tramitando na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que busca a concessão do pedido de liminar negado no processo principal, também é necessária a intimação pessoal dos réus que ainda não constituíram advogado. Foi apresentada petição requerendo a renovação da intimação da Sete Brasil e do réu Carlos Fernando Costa nos endereços atualizados.

No dia 23 de outubro, a AMBEP recebeu a visita do presidente da Petros, Bruno Dias, que veio apresentar o novo PED ao Conselho Deliberativo da Associação. Participaram do encontro os conselheiros e a diretoria da AMBEP, que puderam esclarecer suas dúvidas. Na ocasião, Bruno Dias apresentou a solução já com as sugestões apresentadas pelas entidades representativas dos participantes e assistidos à proposta inicial da Petros. A nova alternativa manteve a concepção original de primeiro realizar a cisão do pré-70 e depois efetuar o equacionamento total do déficit (2015 e 2018) por meio da combinação de contribuição extraordinária com alterações de regulamento, conforme tabela abaixo. Entenda a proposta Situação atual Nova proposta Contribuição extra Alíquotas escalonadas por faixa de renda e situação no plano (ativo ou assistido) Alíquota única, determinada pela situação no plano (ativo ou assistido) Contribuição normal Alíquotas não mudam e são escalonadas por faixa de renda Alíquotas flutuantes, apuradas segundo critérios atuariais Abono salarial (13º benefício) Mesma alíquota de contribuição extra incide sobre o 13º Alíquota diferenciada de contribuição extra e igual para todos os grupos Pecúlio (valor pago após a morte do titular do plano) Valor variável Aplicação de teto de duas vezes a renda global para assistido ou duas vezes o salário de contribuição para ativo Duração do equacionamento 18 anos Vitalícia, até o pagamento do último benefício ou até a eliminação do déficit Cálculo dos benefícios Conforme regulamento Benefício considera os últimos 36 meses (apenas para atuais ativos) INSS Concessão depende do INSS e complementação é sobre o seu valor Desvinculação do INSS e complementação sobre valor fixo e atualizado pelo IPCA   Cabe ressaltar que a atual regra de pensão de 50% mais 10% por dependente não foi alterada. A proposta agora seguirá para as suas respectivas assembleias sindicais e associativas. Bruno Dias ressaltou que a Petros continua trabalhando na criação do PP- 3. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes. A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias. Confira as fotos: