A Representação de Alagoinhas realizará, no dia 15 de maio, a comemoração do Dia das Mães em um agradável café da manhã. O encontro, organizado pelo grupo de trabalho Bem-estar, sob a coordenação da Assistente Social Jordana de Souza, acontecerá na própria Unidade, localizada na Avenida Severino Vieira, 407, a partir das 8h. Participem! Contamos com a presença de todas vocês.
Não deixe de atualizar o seu cadastro na AMBEP. Para que todos os nossos associados tenham acesso às informações e consigam se beneficiar dos serviços que a Associação oferece, é necessário que o endereço, e-mail e telefones estejam corretos em nosso sistema. Lembramos que a renovação das carteirinhas da IPAM também está se aproximando. Portanto, não deixe de entrar em contato conosco para realizar as alterações necessárias em seu cadastro. A AMBEP São José dos Campos aguarda o seu contato pelos telefones: 3941-1778/3921-1815, ou por e-mail: sjcampos@ambep.org.br
A AMS divulgou em seu Portal que as contribuições extras previstas para equilibrar a relação de custeio do programa já iniciaram no mês de maio. Conforme divulgado aqui (http://www.ambep.org.br/19363-2/) anteriormente, em 2018, a relação de custeio 70/30 da AMS (70% de participação da companhia e 30% dos beneficiários), prevista na Cláusula 31ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2019, apresentou déficit de arrecadação. Em função disso, será necessário efetuar compensação de valores para reestabelecer a relação de custeio 70 x 30. Confira a cláusula 31: Cláusula 31ª – O custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho. Parágrafo 1º – Devido à modificação dos custos do Programa de AMS, decorrente das novas coberturas e novos Programas implementados, atendimento às sugestões da Comissão de AMS e, ainda, em razão de outros fatores (como variação dos custos médico-hospitalares), a Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajustes mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo. A AMS detalhou ainda o resultado do ano de 2018, demonstrando que a relação de custeio 70/30 não foi alcançada, ou seja, houve déficit de arrecadação. Veja os números abaixo: Desembolso total: R$ 2.635.606.269,11 Arrecadação prevista em ACT (30%): R$ 790.681.880,73 Arrecadação realizada: R$ 671.230.983,90 Déficit de arrecadação: R$ 119.450.896,33 Reunião com sindicatos No dia 5 de abril, a companhia realizou reunião com as entidades sindicais para apresentar o déficit e uma proposta de compensação. Estiveram presentes sindicatos representantes da categoria dos marítimos e os Sindipetros Rio de Janeiro, Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá, Alagoas/Sergipe, Litoral Paulista e São José dos Campos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi convidada, mas não compareceu à reunião. As premissas da proposta apresentada pela Petrobras foram as seguintes: 1) Distribuição do déficit entre todos os beneficiários, proporcionalmente, de acordo com as classes de renda do titular e a faixa etária de cada um dos beneficiários; 2) Parcelamento do valor, visando diminuir o impacto no planejamento financeiro dos beneficiários do plano; e 3) Pagamento proporcional ao período de cobertura de Grande Risco usufruída pelo respectivo beneficiários. Por exemplo, se o beneficiário usufruiu de cobertura de AMS por três meses ao longo de 2018, irá arcar com 3/12 do valor apurado. Conforme acordado na reunião com os sindicatos, a Petrobras enviou às entidades carta com a proposta e estabeleceu o dia 12 de abril como prazo limite para se posicionarem. A companhia não recebeu retorno sobre a proposta. Assim, a proposta acima será implementada.
A Petrobras anunciou, por meio de sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI), a venda de 100% de suas ações nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos, para a empresa Chevron U.S.A. Inc. (Chevron). O fechamento da transação ocorreu, no dia 1º de maio, com o pagamento pela Chevron para a PAI de US$ 467 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão), sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões de capital de giro, que será ajustado posteriormente para refletir a posição da data do fechamento. Segundo a Petrobras, esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas.
A Petros disponibilizou em seu portal o Relatório Anual 2018 para consulta. O documento, composto por 125 páginas, apresenta as demonstrações contábeis da Fundação referentes ao ano passado, a rentabilidade dos investimentos, o perfil e o quantitativo de participantes em cada um dos planos de benefícios, bem como a evolução do patrimônio e a execução do programa orçamentário. Além das informações financeiras consolidadas da Petros, também é possível conferir as demonstrações contábeis e de investimentos por plano. As informações estão organizadas por modalidade de plano de benefícios: Contribuição Variável, Contribuição Definida e Benefício Definido, e há também um documento específico para os planos instituídos. Se o participante quiser conferir somente os números referentes ao plano Petros do Sistema Petrobras Repactuados (PPSP-R) ou Plano Petros Petrobras – Não Repactuados (PPSP-NR), por exemplo, deve clicar em “Planos de Benefício Definido”. Já os dados do Plano Petros-2 (PP-2) estão no documento “Planos de Contribuição Variável”. Acesse aqui o Relatório Anual 2018 da Petros. Fonte: Portal Petros
A Petros divulgou, no dia 30 de abril, os impactos das ações judiciais no Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP-R e do PPSP-NR. Ao completar um ano de vigência, o PED atualmente possui mais de 70% das contribuições suspensas por liminares concedidas pelo Poder Judiciário. Diante desse cenário, a Fundação realizou estudos técnicos elaborados pela sua própria equipe. Confiram os números apresentados: – Atualmente existem 259 liminares que impedem o recebimento de 74% do total de recursos que deveriam ser gerados pelo PED. – Cerca de R$ 197,5 milhões previstos para entrar mensalmente no caixa dos PPSPs, estão sendo recebidos apenas R$ 51,6 milhões. – Nos últimos doze meses – encerrados em março -, o Plano deixou de receber cerca R$ 1,5 bilhão. – Segundo um estudo da Gerência de Gestão de Riscos e Conformidade da Fundação alerta que se o Plano seguir com as restrições das cobranças extras atuais (26% do PED), o PPSP-NR só terá recursos para pagar seus aposentados e pensionistas até 2030. A Fundação destacou ainda que algumas variáveis, como rentabilidade dos investimentos, e principalmente pelas discussões jurídicas em curso, torna o cenário incerto quanto à concretização das projeções anunciadas. Outro ponto levantado pela Fundação é que ao deixar de ser paga a cobrança extra pelo participante por conta de liminar, a patrocinadora também deixa de pagar. Isso ocorre por causa do entendimento dos patrocinadores do PPSPs a respeito da paridade definida pela Lei Complementar 108/2001, que limita a contribuição dos mesmos àquelas feitas pelos participantes. Com base na legislação vigente, a Petros está recorrendo das ações judiciais do PED, com o objetivo de manter a sustentabilidade dos planos administrados. Do total de 506 processos em andamento (58 são ações coletivas), 247 pedidos não foram atendidos ou tiveram as liminares suspensas pela Justiça. Dos 24 julgamentos de mérito, 23 foram julgados improcedentes (favoráveis à cobrança do PED). Houve, ainda, 14 ações extintas pela Justiça antes mesmo de haver julgamento de mérito da matéria. IMPORTANTE! De acordo com a Petros, esses números indicam que o julgamento de mérito da ação tende a restabelecer a cobrança das contribuições previstas no equacionamento. E, sempre que isso acontecer, os participantes terão que pagar tudo que deixaram de recolher enquanto a liminar esteve em vigor, corrigido pela meta atuarial do período. Alternativas ao PED PP-3 A Petros oferecerá para adesão voluntária o PP-3 – um plano de Contribuição Definida (CD), no qual cada participante tem uma conta individual e o valor do benefício de aposentadoria normal depende do saldo acumulado, sendo recalculado anualmente em função do resultado dos investimentos. Na modalidade Contribuição Definida, não ocorrem déficits a serem equacionados. Em contrapartida, o prazo de pagamento do benefício é limitado à existência de saldo na conta do participante. A possibilidade de migração só será aberta depois que a proposta do novo plano for analisada e aprovada por todas as instâncias competentes. A proposta já recebeu o aval da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), mas ainda precisa ser aprovada pela Previc. Proposta do Grupo de Trabalho Também está sendo estudada por um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos empregados e da Petrobras, com o apoio técnico da Petros, uma outra solução para os problemas de sustentabilidade dos PPSPs. Nesta proposta, os benefícios serão ajustados com o objetivo de adaptar o nível dos benefícios ao patrimônio existente. De acordo com a Fundação, atualmente, a proposta está em fase de cálculo para verificar qual o percentual de ajuste que deverá ser realizado e sua eficácia. Assim que esta proposta estiver finalizada, será divulgada aos participantes. A AMBEP está acompanhando o assunto e aguardando as definições da Fundação em relação à proposta alternativa do Grupo de Trabalho. Acesse aqui o comunicado completo. Fonte: Portal Petros
A Representação da AMBEP Itajaí está preparando um jantar em comemoração ao Dia das Mães, no dia 18 de maio. O encontro será realizado no Restaurante Porto da Sereia e terá música ao vivo. Garanta já a sua participante. Vagas limitadas! Data: 18 de maio (sábado) Horário: a partir das 20h Local: Restaurante Porto das Sereias Endereço: Avenida Ministro Victor Konder, 592 – Fazenda Valores: Associados e Beneficiários: R$ 45 Mais informações pelo telefone 3249-1461.
No dia 26 de abril, a força-tarefa da Operação Greenfield denunciou 13 pessoas por fraudes milionárias no Fundo de Pensão Petros. Os crimes foram articulados através da compra de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) das empresas Providax Participações e V55 Empreendimentos, bem como com a cooperação de diretores do banco BVA. A denúncia aponta a prática de gestão fraudulenta aos gestores do Fundo e crime de desvio de recursos aos demais diretores das empresas envolvidas. De acordo com a ação penal enviada à 10ª vara de Justiça, os procuradores que integram a força-tarefa pedem a reparação econômica e moral das vítimas, reparação pelo dano social gerado, além do pagamento de multa. Nesse sentido, o valor total requerido é de quase R$825 milhões, o que equivale ao triplo do valor do desvio apurado, considerando a necessidade de devolução do produto do crime, de reparação do dano moral coletivo gerado às vítimas do crime, de reparação do dano social difuso gerado e da imposição de multa. Caso Providax As investigações revelaram que entre 2011 e 2012, Luis Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernandes Costa, Newton Carneiro da Cunha e Maurício França Rubem, todos diretores da Petros, autorizaram, ao todo, a compra de R$95 milhões em CCBs da Providax Participações, por meio de negociação fraudulenta e previamente combinada. Nesse contexto, o banco BVA afigurava-se como estruturador e agente de cobrança das operações. A força-tarefa da Greenfield, no entanto, verificou que o acerto entre as empresas foi firmado em um contexto em que até onze dias antes da assinatura dos contratos, os diretores do banco eram também da diretoria da Providax. Desta forma, há fortes indícios de que, para dissimular o interesse dos envolvidos, o fechamento da transação ocorreu quando os diretores da Providax renunciaram os seus cargos no BVA. A denúncia esclarece ainda que os investimentos realizados pela Petros aconteceram em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pela Providax. Para os procuradores da força-tarefa, houve um acordo não-oficial dentre os diretores da Petros e os administradores do Banco BVA e da Providax, visando acertar as aquisições de CCBs, de forma a beneficiar os referidos administradores, sem que tais aquisições fossem submetidas a um procedimento completo e aprofundado de análise das condições e riscos do investimento, ou que pudesse trazer qualquer benefício para o Fundo de Pensão. As investigações revelaram também que a Petros liberou os recursos de pagamento dos créditos da Providax antes mesmo que o banco BVA liberasse o dinheiro para a referida empresa. Ou seja, o agente financeiro não emprestou à Providax, mas sim o Fundo de Pensão. Segundo a força-tarefa da Greenfield, a Petros não adquiriu um título no mercado financeiro, conforme é permitido pela Resolução 3792/2009, mas participou da contratação do crédito desde a sua geração. Caso V55 A ação penal sustenta que, em 2009, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luis Carlos Fernandes Afonso, Newton Carneiro da Cunha e Maurício França Rubem, todos diretores da Petros, autorizaram a aquisição de uma CCB da V55 Empreendimentos S.A., no valor de R$51 milhões, através da operacionalização pelo banco BVA. Os procuradores da força-tarefa apontam para o fato de que a V55 era controlada por um sócio do BVA, além de ser acionista do banco. Desta forma, os denunciados são acusados de articularem a negociação de maneira fraudulenta, previamente combinada e em flagrante prejuízo ao Fundo de Pensão. “Fica nítida, assim, a fraude, concertada em todas as fases da realização da operação”, argumentam os autores da ação. Rol de denunciados Luis Carlos Fernandes Afonso Carlos Fernandes Costa Newton Carneiro da Cunha Maurício França Rubem Wagner Pinheiro de Oliveira Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal Cristine Basseto Cruz José Antonio la Terza Ferraiuolo Ana Paula Peixoto da Silva Benedito Ivo Lodo Filho Marcelo Kalfelz Martins Marcelo Amaro da Silva Clique aqui e leia a denuncia Fonte: Ministério Público Federal/DF
A Petros divulgou em seu portal que o Plano Petros-3 foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tem como uma das suas atribuições acompanhar as contas da Petrobras. O PP-3 será oferecido para adesão voluntária exclusivamente aos participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). O Plano já tinha sido aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros e pelo Conselho de Administração da Petrobras. Falta ainda ser aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A migração para o novo Plano será aberta quando a proposta for aprovada por todas as instâncias competentes. Segundo a Petros, até o dia 3 de maio, será lançado um site especial sobre o PP-3 (hotsite) no Portal Petros com mais detalhes. De acordo com a Fundação, a criação do PP-3 não tem qualquer impacto sobre o PP-2, plano de Contribuição Variável, que também atende parte dos empregados do Sistema Petrobras, 50.532 mil ativos e assistidos, e que está superavitário em R$ 334 milhões, segundo dados de janeiro de 2019. Fonte: Portal Petros
No dia 9 de maio, a Representação de Porto Alegre está preparando o tradicional almoço comemorativo pelo Dia das Mães. O evento será realizado no salão de festas do edifício Tribuno, onde está localizada a nossa Unidade. Confirme já a sua presença. Data: 9 de maio Horário: a partir das 12h Local: Salão de festas do Edifício Tribuno Endereço: Rua Riachuelo, 1098 – Centro Histórico Confirmação de presença pelos telefones 3227-7174 / 3212-8132
O controle financeiro pessoal é uma prática fundamental para quem quer manter o orçamento saudável no mês e ao longo do ano. Embora apenas 2% das pessoas consiga manter uma planilha de gastos toda certinha e atualizada, a tarefa é bem mais simples do que parece. Com uma boa organização e utilização de aplicativos, essa gestão do quanto se ganha e se gasta pode ser feita de forma simplificada e eficiente. Para isso, escolhemos alguns apps disponíveis para smartphones com sistema operacional Android e iOS que prometem facilitar a tarefa de gerenciar as contas e manter um controle financeiro eficiente. Confira! Lembre-se de que, além do uso dos apps para te ajudar a controlar suas finanças, o mais importante é pensar antes de comprar e sempre economizar, acima de tudo! Wallet – Esse app tem a função de se tornar a carteira virtual do usuário. Através dele, é possível informar todos os seus gastos, guardando as notas de compras e compartilhando seus gastos com a família. O Wallet possui até um ‘indíce emocional’, que permite ao usuário parametrizar se suas despesas foram com compras importantes ou por impulso. Além disso, o app é colorido, intuitivo e permite a tomada rápida de decisões sobre como controlar seus gastos e acompanhar suas finanças. Money Lover – É um dos aplicativos de finanças mais completos para smartphone. Ele separa o orçamento do mês em categorias, ajudando na organização do dinheiro de forma simples. Com uma interface simples e prática, o app ajuda muito quando o usuário precisa visualizar seus gastos. O Money Lover oferece algumas categorias de gastos já cadastradas, mas não é engessado: o usuário também pode criar as suas próprias categorias. O aplicativo está disponível para Android e iOS de forma gratuita, mas também possui uma versão paga com mais funções. Guiabolso – O app é capaz de conectar-se diretamente com alguns bancos e emissoras de cartão de crédito obtendo todas as informações do usuário para separar gastos e despesas de forma muito organizada. É simples de utilizar e permite verificar como o dinheiro está sendo utilizado e impactando no orçamento. Além disso, o aplicativo apresenta gráficos muito úteis para mostrar a evolução de suas despesas diárias e mensais. Mobills – O aplicativo possui um sistema para organizar seu dinheiro, registrando a receita e as despesas. Além disso, é possível ainda cadastrar um cartão de crédito para acompanhar a fatura e não perder o controle das finanças. Um dos diferenciais é a possibilidade de salvar os dados em nuvem e visualizar suas informações no PC. Organizze – É um aplicativo que ajuda o usuário a manter suas contas em dia de forma muito amigável. Sempre que você gasta dinheiro em algum lugar, basta abrir o app e cadastrar esse gasto para fazer um acompanhamento de suas despesas. Caso você receba um SMS informando sobre um aviso de gastos, o app é capaz de obter os dados automaticamente. É possível usar o app em conjunto com a versão para PC. Além disso, o Organizze também avisa ao usuário sobre contas que devem ser pagas ou pagamentos que precisam ser recebidos. O destaque fica por conta do recurso de metas, que ajuda o usuário a planejar seus gastos e ganhos.
Com as novas regras da Medida Provisória (MP) do Pente-fino no INSS, o governo pretende combater fraudes em benefícios previdenciários e economizar quase R$ 10 bilhões. Dentre as principais mudanças está a regra que estabelece que quem recebeu dinheiro do INSS por ação judicial e, posteriormente, foi revogada deverá devolvê-lo. Antes da MP, se um segurado recebia um benefício indevido por meio de decisão judicial, o INSS poderia fazer o desconto caso a liminar fosse revogada. No entanto, não era uma prática comum. Trata-se de uma questão que vinha sendo debatida há anos, já que a autorização era restrita e, agora com a MP, amplia a possibilidade e autoriza legalmente que o órgão faça o desconto. Atualmente, o caso está sendo debatido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o STJ decidir pela não obrigatoriedade da devolução, o beneficiário não precisará ressarcir a União. Mas se a decisão for em favor do INSS, o dinheiro deverá ser devolvido, mesmo que quem tenha determinado o pagamento revogado tenha sido a justiça. Ao ser identificado como suspeito de receber o benefício irregularmente, o beneficiário deverá ser notificado por meio de aviso do banco (no caixa eletrônico) ou por carta. Ele terá 10 dias para entregar os documentos e apresentar a sua defesa ao INSS. Se for aceita, segue recebendo o beneficio normalmente. Se for recusada, o benefício será suspenso e o segurado terá 30 dias para recorrer e apresentar provas, ou terá o pagamento encerrado. Neste caso, a única opção para tentar restabelecer o benefício será entrar com uma ação na Justiça.
A AMBEP é uma entidade civil, sem fins lucrativos, mantida pelos seus Associados.
Cerca de 33 mil Associados já desfrutam dos benefícios exclusivos da AMBEP. Aproveite você também petroleiro da ativa, aposentado e pensionista as vantagens oferecidas pela Associação presente em todo o Brasil.
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