No período de Carnaval, confira o funcionamento do serviço de Call Center da AMBEP: Sexta-feira, dia 1º de março até as 14h. Dias 2, 3, 4 e 5 não haverá expediente. Quarta-feira, dia 6 de março, o expediente será a partir das 12h.  

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), reunida no Edise, no Rio de Janeiro (RJ), decidiu por suspender a reunião do acompanhamento do ACT que seria realizada hoje, dia 26, com a gerência de Gestão de Pessoas (GP), e exigiu a presença do Gerente Executivo da área. Confira o comunicado urgente emitido pela Federação, clicando aqui.  

  Mais de 60 representantes de entidades sindicais e associativas se reuniram no Seminário “GCPAR 25 – O fim dos fundos de pensão fechados”, no dia 22 de fevereiro, em evento promovido pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), na sede do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal. O objetivo do encontro foi debater os impactos das novas diretrizes do governo federal sobre a previdência complementar dos trabalhadores das estatais federais. A CGPAR 25 foi publicada em dezembro de 2018 e contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do Ministério do Planejamento. Essas diretrizes reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e ao valor de benefícios previdenciários. “Algumas fundações já implementaram essas diretrizes em prejuízo dos participantes. O momento exige que estejamos unidos para conscientizar os trabalhadores sobre os riscos dessas novas regras e evitar que mais fundos de pensão sejam submetidos a esse retrocesso”, afirmou o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, em matéria publicada no site da Anapar. O diretor eleito da Previ, Marcel Barros, participou do primeiro painel do evento e alertou sobre os perigos da CGPAR 25, chamando atenção para a avaliação de economicidade, prevista no artigo 6 da resolução. O governo determina que as patrocinadoras, sem ouvirem os conselhos e os participantes dos fundos de pensão, avaliem a cada dois anos a “economicidade” dos planos de benefícios e, a depender da avaliação, terceirizem a gestão dos planos a outras instituições, inclusive do mercado financeiro. Segundo Marcel, o conceito de economicidade, no entanto, não está definido na resolução e abre brechas para decisões arbitrárias contra os interesses dos participantes. “Se não houver economicidade, as estatais terão licença para terceirizar sumariamente a gestão do patrimônio bilionário dos trabalhadores”, ressalta. O segundo painel do seminário tratou dos impactos das novas diretrizes. Luiz Felippe Fonseca, consultor da Anapar, citou as alterações obrigatórias nos planos de benefícios definido e os riscos para os participantes e patrocinadores. “Será necessário um estudo de viabilidade da aplicação dessas diretrizes a cada plano. Elas podem torná-los inviáveis”, afirmou Fonseca. Fonseca falou, também, sobre a modelagem dos novos planos de benefícios, nas contribuições definidas, com limite contributivo do patrocinador em 8,5%, entre outros pontos. “O resultado é menos benefícios”, concluiu. Para encerrar o painel, a advogada e representante da Anapar na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), Tirza Coelho, demonstrou como a reforma trabalhista promoveu mudanças nos contratos de trabalho, deixando-os mais frágeis, com alta rotatividade, intermitência e outras questões. Tirza explicou que o contrato de trabalho é um elemento fundamental para a previdência. “Contratos de curta duração geram menor capitalização ou até nenhuma capitalização. O contrato de trabalho está entrando em extinção e, com isso, haverá menor arrecadação tanto para o regime geral quanto para a previdência complementar”, afirmou a advogada.   Fonte: Anapar  

A Petros divulgou em seu portal que, a partir desse ano, o Informe Anual de Imposto de Renda não será mais enviado pelos Correios. O documento referente a 2018, necessário para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2019, será enviado no próximo dia 28 para o e-mail cadastrado pelo participante. Também poderá ser consultado no Portal Petros e no aplicativo, que precisa ter sido baixado ou atualizado nas lojas App Store ou Google Play com a nova versão, liberada em 13 de fevereiro. Vale ressaltar que a Petros disponibiliza três informes: rendimentos, contribuições e empréstimos. O informe de rendimentos é para aposentados e pensionistas que recebem benefício da Fundação. O de contribuições reúne os pagamentos mensais feitos por participantes ativos de planos instituídos e as contribuições esporádicas feitas por participantes ativos de planos patrocinados. Nem todos os participantes ativos receberão informe de IR da Petros, já que as contribuições mensais ordinárias dos participantes patrocinados são registradas no documento fornecido pela empresa patrocinadora. Já o informe de empréstimos é destinado aos participantes, ativos e assistidos que têm crédito consignado com a Petros. O informe da Petros não trará o demonstrativo de despesas médicas, informação que será fornecida pelos patrocinadores, responsáveis por administrar o serviço de assistência médica (MAS). A única exceção é no caso de assistidos do patrocinador Petros. IMPORTANTE: caso não receba o informe por e-mail e não consiga acessá-lo no aplicativo ou no Portal Petros, o participante deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45).