A partir da reunião realizada entre a AMBEP e o GDPAPE, no dia 22/8, algumas alternativas ao atual PED foram desenvolvidas. As propostas foram listadas e enviadas hoje à Petros e à Petrobras. Clique aqui e leia a carta na íntegra – Petrobras. Clique aqui e leia a carta na íntegra – Petros.

São essas nossas propostas: Que o PED definido pela Petros seja realizado pelo mínimo legal, ou seja, R$16 bilhões, ao invés dos atuais R$28 bilhões; Ressalve-se que a aceitação do valor mínimo legal proposto não retira das associações, sindicatos e de qualquer beneficiário, seja participante, assistido ou pensionista, o direito de cobrar dívidas já reconhecidas e outras ainda não apuradas, a saber: Após a revisão e atualização do recadastramento executado pela Petros, recalcular o déficit correspondente à Família Real. Dívidas impostas à Petrobras nas ações individuais pelo TST; Dívidas impostas à Petrobras relativas à RMNR no período de agosto de 2007 a setembro de 2011; Dívidas impostas à Petrobras relativas às parcelas quantificadas por ocasião do AOR (Acordo de Obrigações Recíprocas) e que não entraram nos TCFs (Termos de Compromissos Financeiros); Dívidas impostas à Petrobras aos déficits relativos aos Pré-70 e pensionistas; Dívidas impostas à Petrobras referentes às ações de nível (Fundo Previdencial); Outras dívidas impostas à Petrobras a serem levantadas em face do FAT/FC e decorrentes do PCAC e da RMNR em 2007; Dívidas decorrentes da apuração de ações temerárias e fraudulentas e de outros devedores ao Fundo; Considerando a informação disponibilizada na última reunião do Fórum da FNP de que a Petros não aportou, como patrocinadora, os valores dos seus empregados no PPSP, exigir a sua imediata cobertura, haja vista o que diz o inciso terceiro do artigo 202 da Constituição Federal sobre paridade contributiva; As parcelas devidas unicamente pela Petrobras seriam pagas mensalmente e corrigidas pelo IPCA+juros de 6% ao ano como foi acordado no AOR; Sanear o PPSP, complementando os estudos necessários para eliminar as causas estruturais, que ainda impactam o plano; Não criar outro plano, seja CD ou CV, em substituição ao PPSP, que deve ser retornado ao seu formato original (pré-artigos 41 e 48). Assistidos e pensionistas continuam com o direito de cobrar as dívidas resultantes desses artigos, mesmo com a aceitação desse acordo; Qualquer proposta para equacionamento de déficits da Petros deve ter a contrapartida plena e incondicional da transparência e prontidão, por parte das patrocinadoras e da própria Fundação, no fornecimento das informações administrativas, financeiras e atuariais que dizem respeito ao PPSP; Inclusão de cláusula mantendo a cobrança das dívidas já reconhecidas pelas Patrocinadoras, além de outras identificadas em nossos estudos, a serem apuradas, decorrentes da implantação de níveis salariais, revisão do teto de 90%, PCAC, RMNR e de Ações Civis Públicas em curso; Concordamos com a Petrobras que não deve ser cobrada qualquer quantia dos Pré-70 a título de equacionamento de déficit, uma vez que a patrocinadora assumiu este encargo (Ata 1087 do Conselho de Administração da Petrobras – 04/06/1996). Também concordamos com a isenção relativa aos pensionistas, já que existe compromisso da patrocinadora, por ocasião do AOR. Obs: Trabalho conjunto entre a AMBEP e o Gdpape

Infelizmente, a petição de litisconsórcio da AMBEP na ação proposta pela Fenaspe e Associados foi negada pela Justiça. Segundo a juíza que avaliou o caso, como a Petros, uma das rés da ação, é uma entidade de abrangência nacional e que já tem inúmeros processos, torna-se praticamente impossível a admissão de outras entidades em ações que já estejam em curso. O litisconsórcio foi solicitado pela AMBEP no dia 24 de julho de 2018 como parte de uma estratégia em relação ao Plano de Equacionamento do déficit do PPSP da Petros. De acordo com o escritório Santoro Advogados, os fundamentos da juíza foram muito vagos e sem embasamento legal, o que permite à AMBEP entrar com recurso sobre a decisão.