A Diretoria da Ambep reuniu-se, no dia 13 de junho, com os advogados José Roberto Figueiredo Santoro e Tatiana Almeida Castro Neves, do escritório Santoro Advogados, responsáveis pela Ação Civil Pública impetrada pela AMBEP contra a Petros. Durante a reunião – da qual participaram os diretores da Associação e convidados como Nival Ricardo Marinho, presidente do Conselho Deliberativo; e José Luiz de Sousa Gomes, conselheiro do Colégio Eleitoral do Rio de Janeiro , além de associados que estão colaborando com a Diretoria–, foram discutidas estratégias a serem adotadas com relação à cobrança do equacionamento da Petros. A Ação Civil Pública, impetrada na Justiça Federal da 1ª região, em Brasília, continua tramitando normalmente. Atualmente os réus estão sendo notificados e têm um prazo para responderem à Justiça. Em seguida, terá início a fase de apresentação de provas e perícia. Com relação à liminar, durante a reunião ficou decidido que os advogados proporão recurso, além de novas estratégias para tentar conseguir a suspensão do pagamento das contribuições extraordinárias. A adoção do recurso se dará por conta do despacho concedido pelo Desembargador Daniel Paes Ribeiro, que indeferiu, em Segunda Instância, a liminar proposta pela AMBEP.

Para quem não atua na área jurídica, pode ser um pouco complicado entender como funciona o andamento de uma ação judicial. Além da linguagem técnica, um processo pode passar por diversas fases, o que pode dificultar ainda mais seu entendimento. A Ação Civil Pública, movida pela AMBEP em favor de seus associados, é assim. Ela está em andamento, mas, por ser um processo lento e que não depende estritamente da Associação para ser solucionado, não é possível prever o que acontecerá nem se a sentença está próxima de ser decidida. Confira, na tabela abaixo, as últimas movimentações da Ação Civil Pública e a explicação de cada etapa: Data da atualização Movimento 30/5/2018 Juntada de petição intercorrente 28/5/2018 Juntada de pedido de desistência da ação 28/5/2018 Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em 23/4/2018 1/5/2018 Expedição de carta precatória 1/5/2018 Expedição de carta precatória 1/5/2018 Expedição de carta precatória 1/5/2018 Expedição de carta precatória 30/4/2018 Decorrido prazo de TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES, em 11/4/2018 Juntada de pedido de desistência da ação e Juntada de petição intercorrente. O que isso significa? Um dos beneficiários de ação pediu desistência e fez tal solicitação por meio de um advogado, o que não é permitido, pois a autora da Ação Civil Pública é a AMBEP. Isso quer dizer que a Associação é a representante legal dos beneficiários neste processo. Se a AMBEP ganhar o processo, todos os participantes legais serão beneficiados. O que é expedição de carta precatória? A Ação Civil Pública está correndo em Brasília. No entanto, como o processo possui réus em diferentes lugares do Brasil e o juiz de Brasília não pode intimá-los diretamente por serem de outra localidade, torna-se necessária a emissão de uma carta precatória. Ou seja, o documento é enviado pelo juiz de Brasília a um juiz da cidade do réu para que este sim possa acioná-lo. Pela tabela, observamos que quatro réus foram notificados no início do mês de maio. Você conhece os réus da Ação Civil Pública? Veja quem são: – Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros – Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras (Patrocinadora) – Petrobras Distribuidora S. A. (Patrocinadora) – Caixa Econômica Federal – Sete Brasil Participações S. A. – Wagner Pinheiro de Oliveira – Luís Carlos Fernandes Afonso – Newton Carneiro da Cunha – Carlos Fernando Costa – Maurício Franca Rubem – Fundo de Investimento em Participações Sondas Quais os próximos passos? Depois que todos os réus forem notificados e responderem aos prazos dados pela Justiça, começará a fase de apresentação de provas e perícia.

Tendo em vista o despacho do Desembargador Daniel Paes Ribeiro, o Escritório Santoro Advogados irá interpor recurso cabível contra essa decisão. A AMBEP está convocando o referido Escritório para avaliação de possíveis estratégias na tentativa de se obter a suspensão da cobrança indevida. Veja, abaixo, trecho do despacho e decisão do Desembargador: Tal situação é óbice legal intransponível ao deferimento da tutela pleiteada, ao menos neste exame de cognição sumária. Vale dizer, a obrigação de equacionar o resultado deficitário do fundo é de todos, independentemente de sua participação no evento que causou o dano (seja por ato omissivo ou comissivo) e da possibilidade de busca, em ação própria, da reparação dos danos sofridos. Efetivamente, o direito à busca pela reparação dos prejuízos não autoriza que todos os participantes deixem de arcar com a determinação legal para o equacionamento do déficit do fundo, sob pena de os prejuízos aos próprios beneficiários avolumarem-se. Ante o exposto, não vejo presentes elementos que justifiquem a suspensão dos efeitos da decisão agravada, razão pela qual indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. 

Nos dias 23 e 24 de maio, representantes Diretoria da AMBEP fizeram uma viagem à Brasília para participar de alguns compromissos da Associação. O primeiro deles foi uma reunião no escritório Santoro Advogados. Durante uma hora, o vice-presidente Júlio Guedes, o diretor financeiro Mário Pereira, e os associados Sérgio Salgado e Velocino Tonietto conversaram com a Dra. Tatiana Almeida sobre a Ação Civil Pública. Após o encontro, os ambepianos – agora acompanhados da participante assistida da Funcef, Josineide Cortez Costa – seguiram para o Congresso Nacional, onde participariam de uma reunião com o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná. No entanto, devido à XXI Marcha dos Prefeitos em Brasília, a agenda não pôde ser cumprida. Com isso, o assunto teve de ser repassado à assessoria do deputado e nova reunião será agendada em próxima visita do grupo à capital federal. A conversa com o deputado trataria da proposta de alteração da legislação dos fundos de pensão, em especial as Leis Complementares 108 e 109, e abordaria os tributos que estão sendo cobrados a partir dos valores descontados pelo equacionamento. Apesar da reunião com o deputado Rubens Bueno não ter acontecido, eles conversaram rapidamente com a deputada Eliziane Gama, do PPS do Maranhão. Depois de uma curta explicação sobre a proposta da inclusão da transparência total na legislação – que defende a divulgação pública de qualquer documentação gerada na fundação – e o problema da bitributação, a deputada assumiu o caso e pediu um relatório consistente para se inteirar mais do assunto. Na sequência, os representantes da AMBEP seguiram para o gabinete do deputado Izalci Lucas, do PSDB do DF, responsável pela relatoria do PL-8821/2017. Em conversa com seu chefe de gabinete e sua assessoria jurídica, o grupo obteve informações importantes sobre o andamento do projeto. Eles se reuniram ainda com o deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, que se comprometeu em ajudar a AMBEP em sua luta. Novo dia de compromissos no Congresso No dia seguinte, 24 de maio, o grupo participou de um encontro com Luiz Carlos Cazetta, secretário executivo do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, com o intuito de construir duas agendas de trabalho, que serão apresentadas posteriormente. Enquanto aguardavam a reunião com o deputado Efraim Filho, que atrasou devido a compromissos urgentes do político, os representantes visitaram o deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, e se reuniram com seu assessor jurídico, Dr. Ernesto Beccon. No encontro, foi discutida a necessidade de incluir a questão da transparência no Projeto de Lei Complementar 268/2016. Por fim, a Diretoria da AMBEP se reuniu com o deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, para apresentar a ideia da inclusão da Transparência em seu PL-439/2017 bem como a necessidade de colocar a PL-8821/2017 em votação em regime de urgência. O deputado, além de aceitar as ponderações, indicou alguns caminhos para agilizar o trabalho. Em breve, os ambepianos devem retornar à Brasília para novas reuniões.