O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (29) que a Petrobras rescinda o contrato celebrado com a empresa ePharma – PMB do Brasil para prestar o serviço do Benefício Farmácia oferecido pela estatal aos funcionários. A Petrobras deverá apurar irregularidades como abuso na aquisição de medicamentos por beneficiários, aplicando as devidas sanções, se ficar comprovado que houve fraude ou má utilização do benefício. O contrato já havia sido suspenso cautelarmente em abril, mas tanto a Petrobras como a ePharma recorreram. O TCU também recomendou à estatal que assuma a prestação do Benefício Farmácia e o reembolso dos cupons pendentes até que sejam concluídas as negociações em curso, com o objetivo de efetuar alterações no Acordo Coletivo de Trabalho a respeito do assunto. Segundo o TCU, a ePharma foi contratada sem licitação para gerir o Benefício Farmácia na modalidade de reembolso. O convênio foi alvo de várias denúncias ligadas ao benefício, desde o descumprimento de acordos e cláusulas contratuais, até acusações de fraudes e favorecimentos. A ordem para rescindir o contrato foi tomada hoje por causa de uma representação da empresa Global Gestão em Saúde, que prestava o serviço antes e identificou situações que indicavam abusos por parte de alguns beneficiários, como a aquisição de remédio mediante utilização do cartão sem a apresentação da prescrição médica ou odontológica. Segundo o TCU, apesar de ter sido notificada, a Petrobras não tomou nenhuma atitude. No último domingo (26), reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, mostrou fraudes no Benefício Farmácia da Petrobras. Em nota, a estatal disse que investiga irregularidades na prestação do serviço desde o ano passado. Segundo a empresa, o benefício foi cancelado em setembro de 2015, “após aplicação de multas de mais de R$ 2,9 milhões à empresa Global, então prestadora do serviço, em função do descumprimento recorrente de cláusulas contratuais”. Acesso a documentos  Hoje, a Petrobras anunciou que vai entrar com um pedido judicial para que a Global Gestão em Saúde S.A. garanta o acesso a todos os documentos relativos a 13 mil receitas médicas liberadas em um período de seis meses, investigadas pelo TCU. A partir da documentação, a estatal informou que “todos os casos serão investigados e eventuais punições aplicadas”. Para a companhia, o acesso aos documentos é necessário para a análise de detalhes das receitas, como o dia em que houve a compra, e das cópias das carteiras de usuários do benefício. (Edição:  Portal EBC, por Luana Lourenço, 30/06/2016) Clique aqui e leia  Petrobras vai à Justiça para ter acesso a documentos apresentados pela empresa Global ao TCU  

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou em encontro no TCU (Tribunal de Contas da União) que a Justiça dos Estados Unidos está usando dados dos julgamentos do órgão nacional de controle para subsidiar as ações de minoritários da empresa que pedem indenização devido aos escândalos de corrupção. Em sessão pública desta quarta-feira (22), o ministro Benjamin Zymler afirmou que foi procurado pelo novo presente da estatal que manifestou essa preocupação. Segundo o presidente, as decisões do TCU são muito consideradas no julgamento, especialistas estão traduzindo os documentos do órgão no processo e os juízes vão utilizar esses dados para tomar a decisão de condenar ou não a empresa a indenizar seus acionistas pelas perdas. Outro ministro, Vital do Rego, que cuida do processo que apontou perdas de quase US$ 800 milhões (quase R$ 3 bilhões) na aquisição da Refinaria de Pasadena (EUA), disse que o julgamento deverá ocorrer em oito semanas. O TCU vem apontando pelo menos desde 2008 problemas nas concorrências da estatal. A estatal e o governo sempre tentou barrar o prosseguimento das investigações e a paralisação das obras. Há pelo menos 20 ações no STF (Supremo Tribunal Federal) em que a estatal conseguiu liminar para que as obras e licitações não fossem investigadas. Em 2010, o ex-presidente Lula vetou decisão do Congresso baseada em pedido do TCU de impedir o prosseguimento da obra da Refinaria de Abreu e Lima (PE). Segundo Zymler, ele explicou ao presidente Parente que o TCU considera que a empresa é “vítima” e que foi “assaltada” por vários agentes. Ele reconheceu que o processo americano pode ter um “efeito dramático” sobre as finanças da estatal e sugeriu aos outros ministros que o TCU faça uma espécie de explicação aos juízes sobre o papel do TCU, que é de proteger a empresa. “Talvez seja importante esclarecer junto ao juízo americano que a Petrobras é a vítima, e não a causadora”, disse o ministro lembrando que isso ainda terá que ser decidido pelos outros ministros. INIDONEIDADE Parente visitou o TCU no dia em que o órgão iniciou um segundo processo para tornar empresas que formaram o cartel descoberto pela Lava Jato inidôneas, ou seja, impedidas de contratar com a administração pública por até cinco anos. Esse processo é referente apenas a contratos estimados em R$ 11 bilhões na Refinaria de Abreu e Lima (PE) em que o TCU aponta indícios de que o cartel superfaturou-os em, no mínimo, R$ 1,9 bilhão. O ministro afirmou que Parente disse a ele que ainda estuda se vale a pena concluir a obra, que foi parcialmente inaugurada em 2014 após 8 anos de construção. Nesse processo, 16 empreiteiras terão 15 dias para apresentar defesa sobre os indícios de irregularidades apontados como conluio e formação de cartel. De acordo com o ministro, é necessário ainda esperar as respostas das empresas antes de falar em condenação, mas as provas contra elas, que veem da operação Lava Jato, são “robustas”. De acordo com Zymler, o fato das empresas estarem colaborando com delações premiadas pode vir a ser considerado no julgamento até mesmo para abrandar as penas. Mas, segundo ele, também é preciso considerar que há outros processos dentro do TCU em que se julgam as condutas das companhias que podem fazer com que as penalidades sejam aumentadas. As empresa que terão que apresentar defesa são: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A; Construtora OAS S.A; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A; Construtora Andrade Gutierrez S.A; Construtora Queiroz Galvão S.A; Engevix Engenharia S.A; Iesa Óleo & Gás S/A; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A; MPE Montagens e Projetos Especiais S.A; Toyo Setal Empreendimentos Ltda; Skanska Brasil Ltda; Techint Engenharia e Construção S.A; UTC Engenharia S.A; GDK S.A; Promon Engenharia Ltda; Galvão Engenharia S.A. Além disso, os ex-diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa e o ex-gerante Pedro Barusco também vão ter que apresentar explicações sobre as condutas que tiveram na formação do cartel. De acordo com o ministro, se foram condenados, poderão ficar até 8 anos sem poder ocupar cargos públicos, além de pagar uma multa. No mesmo processo, o TCU decidiu mudar o formato como calcula como as empresas vão devolver o dinheiro desviado nas obras de parte dos processos da Petrobras. De acordo com Zymler, até agora o órgão vinha tentando comparar os custos reais que as empresas tiveram com o que a Petrobras pagava, o que chegava a valores em média 50% superiores pagos pela estatal nos contratos do cartel. Mas, segundo ele, esse método é complexo e pode demorar muito se usado para todos os processos. Com isso, os técnicos foram autorizados a trabalhar com uma média de 17% de superfaturamento em todos os contratos. Essa média foi obtida através de estudos feitos no próprio tribunal em 2015, comparando obras em que o cartel atuava, com outras em que havia disputa de fato. Por esse método, o TCU chegou à conclusão de que somente nas obras da diretoria de abastecimento, onde atuava Paulo Roberto Costa, a Petrobras teria tido um prejuízo de R$ 9 bilhões. Se o mesmo método for extrapolado para todos os contratos da empresa, o prejuízo estimado seria de R$ 29 bilhões. (Fonte: Folha de S. Paulo, por Dimmi Amora, Brasília, 22/06/2016)

O administrador de empresas e ex-funcionário de carreira do Banco do Brasil Ives Cezar Fulber é o novo diretor de Investimentos da Fundação Petros. Ele substitui Lício da Costa Raimundo que havia renunciado ao cargo em 15 de abril passado. Desde então, a diretoria de investimentos do fundo de pensão era acumulada pelo presidente da Petros Henrique Jager. Ives Cezar Fulber exerceu diversos cargos de direção no Banco do Brasil nos últimos anos. Foi diretor de riscos e de agronegócios na gestão de Aldemir Bendine, quando este foi presidente do BB. Ainda no governo Dilma Rousseff, Bendine foi nomeado para a presidência da Petrobras e indicou Henrique Jäger como presidente da Petros. Fulber ingressou no Banco do Brasil em 1982, onde trabalhou por 33 anos, e passou por cargos como superintendente corporate, superintendente empresarial da região sul, gerente regional da América do Sul, em Buenos Aires e administrador do escritório de Washington DC (EUA), entre outros. Atualmente, é conselheiro fiscal da BB Seguros e Brasilcap.   (Fonte: Investidor Institucional, 20/06/2016)