Pagamento decorrente do processo é estimado em R$ 11,5 bilhões O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou o julgamento previsto para esta terça-feira de ações coletivas movidas por funcionários da Petrobras que trabalham em áreas de risco e questionam o cálculo de suas remunerações, em um longo processo que aponta para O processo, no caso de uma vitória dos trabalhadores no TST, pode envolver pagamentos de até R$ 11,5 bilhões de reais pela Petrobras, segundo estimativa da própria estatal. O presidente o TST, ministro Ives Gandra Filho, adiou a decisão devido ao horário tardio de encerramento da sessão e não informou quando a apreciação da matéria será retomada. As ações foram motivadas pela instauração pela petroleira do instrumento de remuneração mínima de nível e regime (RMNR), em 2007. Desde então, funcionários que trabalham em áreas de risco, como plataformas, terminais e refinarias, argumentam que o cálculo de seus salários está feito de forma injusta. Os empregados requerem uma revisão da metodologia de apuração do complemento de RMNR. “Estamos confiantes que os trabalhadores vão ser contemplados com o que é de direito”, declarou o diretor do Sindicado dos Petroleiros no Litoral Paulista, Marcelo Juvenal. A matéria vem sendo julgada há pelo menos cinco anos e alguns petroleiros já obtiveram vitórias individuais, disse o diretor. No balanço financeiro do quarto trimestre, a Petrobras projetou que uma derrota neste caso poderia custar até R$ 11,5 bilhões. O montante é grande parte das perdas consideradas possíveis pela empresa devido a processos trabalhistas, que somam um total de R$ 22 bilhões.

Comissão deve pedir indiciamento de até 200 pessoas envolvidas em operações com os fundos do BB, Caixa, Petrobrás e Correios A CPI dos Fundos de Pensão, cujo relatório será apresentado nesta segunda-feira, indiciará até 200 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos que deram prejuízo de mais de R$ 3 bilhões a quatro das maiores entidades de previdência complementar do País. A comissão analisou mais detalhadamente 15 casos e que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios). O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, “dificilmente não será indiciado”, afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão. Vaccari é apontado como integrante de um acerto de propina na Petros. Na lista de pedidos de indiciamento ao Ministério Público Federal também estará Alexej Predtechensky, conhecido como Russo e ligado ao PMDB. À frente do Postalis, ele teria fechado contratos com consultorias que apoiaram aplicações suspeitas de conflitos de interesse porque seus executivos atuavam tanto no fundo de pensão como nos planos adquiridos. Souza disse ontem à noite que pretendia definir até a manhã de hoje os critérios dos pedidos de indiciamento para não penalizar dirigentes que apenas participaram de reuniões, mas não tomaram decisões que resultaram em prejuízo aos fundos. A sociedade dos fundos na Sete Brasil, empresa criada para fornecer as sondas do pré-sal à Petrobrás, também foi analisada pela CPI, que concluiu que as condutas dos dirigentes dos fundos foram incompatíveis com uma “gestão responsável”. Segundo o relatório ao qual o Estado teve acesso, a Petros e a Funcef decidiram, por “influência política”, aportar bilionários valores no FIP Sondas (que detém 95% da Sete; os outros 5% são da Petrobrás) “sem observar a prudência exigida, assumindo elevados riscos que colocavam em evidente perigo o dinheiro dos beneficiários daquelas fundações”. A Previ também é sócia, mas tem uma participação minoritária. O relatório faz também recomendações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de melhoria do controle sobre os fundos de pensão patrocinados por estatais. O texto do relatório, que deve ser concluído com mais de 700 páginas, ainda propõe alterações na governança dessas entidades, como a criação de um comitê de investimento e de auditoria interna. O relator também institui o voto de veto para permitir que patrocinadores e participantes tenham poder de impedir que investimentos que julguem temerários sejam levados adiante. Como o veto poderá ser usado por qualquer um dos membros da diretoria, o deputado Souza disse que haverá uma equivalência de poder entre os indicados pelo governo – como representantes das empresas patrocinadoras – e os eleitos pelos participantes. “Os fundos de pensão, a partir da CPI, serão muito diferentes do que são hoje. As pessoas não estão fazendo as mesmas loucuras de antes. A comissão já produziu um resultado”, afirmou Souza. Déficit bilionário. No ano passado, o rombo dos fundos de pensão alcançou R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da Previc, xerife do setor. O aumento em relação a 2014 foi de 151%. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais. Os três maiores fundos do País – Previ, Petros e Funcef – respondem por mais de 60% do rombo. (Fonte: Isto É Dinheiro)

Novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos foram aprovadas por unanimidade no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (6) e seguem para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao PLS 388/2015, que dificulta a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dessas entidades e estabelece mecanismos para profissionalização, delegação clara de atribuições e transparência nas relações entre gestores dos fundos, participantes e sociedade. — Essa proposta blinda os fundos de pensão. A interferência política na escolha desses dirigentes, os inúmeros prejuízos e o risco iminente de maiores perdas expõem a absoluta falta de instrumentos garantidores de uma maior profissionalização e qualidade na gestão dessas entidades — afirmou Aécio. O substitutivo se aplicou a dois projetos similares que tramitavam em conjunto e em regime de urgência: PLS 78/2015e PLS 388/2015 – Complementares, dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Paulo Bauer (PSDB-SC) respectivamente. Ambas as proposições buscam alterar a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para melhorar a gestão dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais e para reduzir a influência político-partidária. — Queremos apenas uma coisa: que a política partidária não esteja mais presente na gestão dos fundos de pensão; que os dirigentes sejam efetivamente capazes de gerir o dinheiro alheio e que existam cláusulas de responsabilidade e também de punição para atos irregulares — afirmou Bauer.  (Fonte: Informações extraídas do conteúdo da Agência Senado, 06/04/2016)

Walter de Lima ingressou na AMBEP Duque de Caxias em 1990, dois anos depois da criação da Representação — em 4 de abril de 1991. Sócio Benemérito da Associação, ele desempenhou atuação importante desde o início das atividades da Representação, que teve seu primeiro endereço na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Walter faleceu, dia 04/04, na Casa de Saúde São José, no Humaitá (RJ), vítima de falência múltipla de órgãos. O velório será amanhã no Cemitério São Francisco Xavier – Capela G – das 7h às 13h e o corpo será cremado às 14h na presença de seus familiares e amigos.  A Diretoria da AMBEP comunica com muito pesar  o seu falecimento.