Passada uma semana da apresentação da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2015/2017), em 01/12, a maioria dos petroleiros aceitou a proposta da Petrobras, representada na mesa de negociação pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Após a reunião com os sindicatos, a Petrobras elevou a proposta de reajuste salarial, de 8,11% para a reposição do IPCA (9,53%). O acordo prevê o pagamento, retroativo a setembro deste ano, em duas datas distintas — 11/12 para ativos e 18/12 aposentados. A greve ocorreu por mais de 20 dias de duração porque a proposta inicial de reajuste salarial e o plano de venda de ativos da Companhia não foram aceitos pela categoria.  

O ‘Diário Oficial’ da União publicou a última quinta-feira, 3 de dezembro, a Resolução nº. 22 e a Resolução nº. 23, aprovadas na reunião do dia 25 de novembro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que aperfeiçoam a forma como as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão se posicionar com relação à solvência dos planos de benefícios. No lugar de parâmetros fixos e lineares passa a existir, para o equacionamento de qualquer desequilíbrio, limites individuais que levam em consideração a duração do passivo de cada plano de benefício. O novo normativo altera a Resolução 26 do Conselho, que estabelecia que o déficit atuarial deveria ser objeto de um plano de equacionamento toda vez que o resultado negativo apurado fosse superior a 10% das provisões matemáticas ou perdurasse por três exercícios. Com relação ao superávit, a regra até então em vigor estabelecia a constituição de reserva de contingência até o limite de 25% das provisões matemáticas e, só a partir daí, é que o resultado excedente seria passível de destinação. Para o Diretor-Superintendente da Previc, Carlos de Paula, a mudança aprovada pelo CNPC traz aperfeiçoamentos importantes e passa a considerar as características de cada plano de benefício sendo, inclusive, mais rigorosa para planos maduros. Para o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, o grande mérito da medida é a equidade. O limite de déficit será equivalente, em termos percentuais, ao valor da “duration” deduzido de quatro pontos. Assim, um plano com “duration” de 12 anos (média do sistema), será submetido ao limite de 8%. Para planos com “duration” igual ou inferior a quatro anos, eventuais variações anuais negativas deverão ser tratadas imediatamente, trazendo rigor e conservadorismo.  Para superávits, a nova regra substitui o limite fixo de 25% por norma que acompanha a duração do plano,ao percentual de 1% para cada ano da “duration”, acrescida de segurança equivalente a 10% das provisões matemáticas. De acordo com os dados apresentados pela Previc a alteração da regra eleva, de 77 para 81, o número de planos de benefícios que teriam que se adequar. A nova resolução entra obrigatoriamente em vigor em 1º de janeiro de 2016, com efeito facultativo ainda em 2015, conforme entendeu o CNPC. O Conselho também aprovou a possibilidade de resgate parcial pelos participantes dos planos instituídos. Diferentemente dos planos de benefícios patrocinados – onde o participante entra com recursos para a formação de sua poupança previdenciária e a empresa também – no plano instituído, geralmente, apenas o participante dá a sua cota. Quando ele, por algum motivo, precisa de parte de sua poupança para cobrir algum evento inesperado não podia, até o momento, fazer o saque parcial. Tinha que resgatar todo o recurso acumulado. Para o CNPC o resgate total era um desestímulo ao ingresso e à permanência do participante no plano. Ao permitir o resgate parcial, sob determinadas condições, o que o CNPC espera é que o participante seja estimulado a permanecer na entidade, continuando a contribuir para o plano que, no futuro, lhe assegurará uma aposentadoria mais tranquila.  O resgate parcial aprovado pelo CNPC exige um prazo de carência de 36 meses antes do primeiro evento. A partir daí o saque de parte dos recursos, limitado a 20%, será permitido a cada dois anos. (Fonte: ‘Diário Oficial’ da União, 03/12/2015)

Com dificuldade para atrair compradores para seus campos de petróleo, a Petrobras decidiu colocar à venda duas áreas que já estão produzindo: Golfinho, na bacia do Espírito Santo, e Baúna, na bacia de Santos, segundo apurou a Folha. A estratégia anterior da estatal era oferecer apenas grandes áreas em fase de exploração, que ainda demandariam muitos investimentos e só começariam a produzir em 2020. Esses novos campos estão em águas profundas, de pós-sal. A empresa continua se recusando a vender áreas de pré-sal que já estejam produzindo, como a do campo de Lula, a primeira grande descoberta. Conforme a ANP (Agência Nacional de Petróleo), os campos de Baúna e Golfinho estão entre os 20 maiores do Brasil. Em setembro, Golfinho produziu 23 mil barris de petróleo por dia, enquanto Baúna chegou a 55 mil barris por dia. Para comparar, Lula, o campo que mais produz no Brasil e que está no pré-sal, chega a 349 mil barris por dia. Procurada pela Folha, a estatal não quis comentar a negociação das áreas. No início do processo de desinvestimentos, que tem por objetivo reduzir o elevado endividamento da companhia, a Petrobras tinha colocado seis blocos à venda: Pão de Açúcar, Sagitário, Lebre, Carcará e Júpiter (todos no pré-sal) e Tartaruga Verde (no pós-sal). A previsão era obter US$ 4 bilhões. Apenas um desses blocos de pré-sal estaria perto de ser vendido. No pós-sal e mais perto de começar a produzir, Tartaruga Verde também continua atraindo pretendentes. Fontes próximas da empresa negam falta de interesse pelas áreas já à venda e afirmam que é preciso oferecer mais para atrair investidores ao Brasil em tempos de preços baixos do petróleo –que ronda os US$ 40. Os campos podem ser vendidos em um só pacote ou separadamente. Lentidão O processo de desinvestimento da Petrobras caminha muito mais lentamente do que o mercado imaginava. A estatal planejava vender U$ 13,7 bilhões em ativos entre 2015 e 2016, mas pouco saiu do papel até agora. A área técnica está extremamente cautelosa com medo das implicações da Operação Lava Jato, que investiga esquema de propina na Petrobras. Os funcionários da empresa só pensam em fortalecer as regras internas. A indefinição sobre a venda de ativos complica a situação da empresa, que necessita fazer caixa com urgência. A desvalorização do real agravou o cenário, porque elevou a dívida. A Petrobras estuda vender uma fatia da BR Distribuidora, termelétricas, parte da TAG (transportadora de gás), campos de petróleo no exterior, mas nada avançou. Só um grande negócio saiu até agora. Em setembro, a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro para os japoneses da Mitsui por R$ 1,9 bilhão.   (Fonte: Folha de S. Paulo, por Raquel Landim, de São Paulo, 01/12/2015)  

No ano anterior, expectativa de vida ao nascer era de 74,9 anos. Números são usados pela Previdência para calcular aposentadorias. A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 75,2 anos em 2014, para ambos os sexos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Tábua Completa da Mortalidade 2014 – calculada pelo órgão – foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. A tabela, que mostra a expectativa de vida para todas as idades até 80 anos, apresentou um aumento em relação à tabela de 2013, quando a esperança de vida do brasileiro era de 74,9 anos. As Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil são divulgadas todo ano pelo IBGE e são usadas pelo Ministério da Previdência para calcular aposentadorias. Os dados também permitem calcular a vida média para cada idade.  (Fonte: Do G1, em São Paulo, 01/12/2015)