A Diretoria Executiva da Petros decidiu criar comitês gestores para dez planos de previdência administrados pela Fundação. Na prática, o comitê gestor é um órgão consultivo que conta com a participação de representantes dos participantes e das patrocinadoras, com a função de acompanhar a evolução dos investimentos e a rentabilidade dos planos, sugerir alterações de regulamento e propor medidas para a política de investimentos, entre outras atribuições. Todas as recomendações serão registradas em ata e encaminhadas à Diretoria Executiva e, posteriormente, ao Conselho Deliberativo. A decisão faz parte de um conjunto de medidas para dar mais transparência à gestão da Petros e o critério adotado para a escolha dos planos foi a grandeza de seus patrimônios. Entre os planos que vão ganhar comitês gestores, estão o Plano Petros Sistema Petrobras e o Plano Petros 2, os dois maiores administrados pela Fundação. A Eldorado Brasil, por exemplo, que patrocina o plano Eldorado Prev, já escolheu seus representantes e está realizando uma campanha interna para eleger os representantes dos participantes. Os indicados e eleitos terão mandatos de quatro anos, com direito a uma recondução por igual período. Não há exigências quanto à formação dos candidatos, mas a atividade requer conhecimento técnico. (Fonte: Petros)

A CPI da Petrobras aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22), o parecer do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que propõe o indiciamento de apenas um político envolvido no esquema de corrupção na estatal, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ao fim, o texto passou com o apoio de 17 parlamentares, nove votos contrários e uma abstenção. A menção ao nome de Vaccari, que não constava na versão original, foi incluída de última hora, a pedido do deputado André Moura (PSC-SE), um dos sub-relatores do colegiado. O dirigente petista está preso desde abril. O documento assinado por Luiz Sérgio foi duramente criticado pelo PSOL e PSDB. Os dois partidos apresentaram votos em separado, espécie de relatório paralelo com conteúdo diferente do elaborado pelo relator. “Houve na CPI um conchavo político de gente que não queria investigar os outros para evitar que os seus fossem investigados. É um acordão de governistas e oposicionistas”, atacou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). Vice-presidente da comissão, o tucano Antonio Imbassahy (BA) afirmou que o relatório de Luiz Sérgio deixou a digital do PT no “petrolão”. “A organização criminosa foi instalada na Petrobras sob comando do Palácio do Planalto, a partir do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e ampliada no governo Dilma Rousseff”, disse Imbassahy. Pelo PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) apresentou um parecer enxuto e, embora não tenha pedido indiciamentos, se manifestou favorável à inclusão do nome de autoridades citadas em depoimentos colhidos pela comissão. Marun é aliado próximo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já denunciado por participação no esquema. Ele queixou-se do PSOL, cujo líder, Ivan Valente, insistiu na necessidade de a CPI mirar políticos, entre eles Cunha. Outros integrantes do colegiado voltaram a bater nos trechos do relatório em que Luiz Sérgio atacou o andamento da Operação Lava Jato e falou em “excesso de delações premiadas”. “Tenho a consciência tranquila de que trabalhei dentro de uma ótica propositiva”, defendeu-se o petista, que pediu o indiciamento de diversas pessoas, mas poupou políticos. A reunião da CPI foi aberta às 15h30, mas suspensa duas horas depois. Os deputados só retomaram os trabalhos por voltas das 22h, após o encerramento das votações no plenário da Casa. Plano B Antes da apreciação do texto final, o PSDB pleiteou a possibilidade de a CPI deliberar sobre os votos em separado, caso relatório original fosse rejeitado. O presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), vetou o pedido por entender que o regimento interno da Câmara não dá margem a essa alternativa. A decisão deu força à base aliada. Deputados governistas passaram a argumentar que seria melhor aprovar o parecer de Luiz Sérgio do que a CPI chegar ao fim sem relatório algum. “Estamos sendo induzidos a votar nesse relatório porque, se não for assim, não há relatório”, protestou Eliziane Gama (Rede-MA). Hugo Motta rebateu, dizendo que não se tratava de uma escolha da presidência, mas uma decisão técnica. A última sessão da CPI da Petrobras na Câmara, iniciada em fevereiro, foi encerrada às 2h34 desta quinta. Votos em separado O PSDB não pediu indiciamentos, apenas o aprofundamento das investigações à presidente Dilma, ao ex-presidente Lula e ao ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social). Também solicita abertura de inquéritos sobre eventuais participações dos ex-ministros Antonio Palocci, José Dirceu, Guido Mantega, Gilberto Carvalho e Ideli Salvatti. Para os tucanos, esses oito petistas compunham o núcleo estratégico do esquema, por isso a necessidade de instauração de inquéritos civis e criminais. O PSDB solicita ainda a abertura de apuração envolvendo outros 49 políticos, incluindo quase todos os parlamentares que já respondem a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A lista do partido não inclui os senadores tucanos Antonio Anastasia (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP). No caso de Anastasia, a PGR (Procuradoria-geral da República) pediu o arquivamento do inquérito, mas a Polícia Federal quer a continuidade das investigações. Aloysio é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ter sido citado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. O caso não tem ligação direta com a Lava Jato, mas há suspeita de caixa dois. Já o documento do PSOL sugere o indiciamento de quatro políticos: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL), todos já denunciados ao Supremo. Além deles, Valente pedia o indiciamento de aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), e o empresário Lucio Funaro, ligado ao presidente da Câmara. O parlamentar paulista queria ainda a responsabilização criminal do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e de pessoas próximas a Youssef, caso do ex-policial federal Jayme de Almeida e de Leonardo Meirelles. (Fonte: UOL, Gabriel Mascarenhas, de Brasília, 22/10/2015)

Ricardo Maranhão* A direção da Petrobras pretende vender, nos próximos cinco anos, quase US$ 60,00 bilhões em ativos, sendo US$ 15,1 bilhões em 2015/2016.             Os desinvestimentos teriam como justificativa a necessidade de reduzir o endividamento da Companhia. A principal causa deste endividamento foi a política – equivocada – que, a pretexto de controlar a inflação, causou um prejuízo à Petrobras de mais de R$ 60 bilhões, mantendo os preços dos combustíveis praticamente congelados, nos últimos quatro anos.             A Petrobras foi sacrificada, sem que se conseguisse êxito no controle inflacionário. A inflação está de volta. Também contribuiu para o endividamento um Plano de Negócios ambicioso – o maior do mundo na indústria do petróleo – que previa investimentos de US$ 220,60 bilhões, em cinco anos (PNG – 2014/2018).             Para agravar as dificuldades, os preços do petróleo caíram de US$ 119/barril, em maio de 2014, para US$ 52/barril, em janeiro deste ano e continuam deprimidos.    Além de reduzir os investimentos previstos no PNG (2014/2018), em mais de US$ 90,0 bilhões, os dirigentes da Petrobras pretendem se desfazer de diversos ativos. A venda de ativos não é novidade na indústria do petróleo.             No caso da Petrobras, empresa de economia mista, controlada pelo Estado Brasileiro, os ativos constituem patrimônio público. Patrimônio da sociedade brasileira e de centenas de milhares de acionistas, aí incluídos trabalhadores que aportaram recursos do FGTS, fundos de pensão e outros investidores.             Empresa estatal, a Petrobras integra a Administração Pública Indireta, devendo obediência a preceitos constitucionais, dentre eles, os da publicidade/transparência e o da legalidade (Constituição Federal, Artigo 37).             Entendo não haver momento mais inoportuno para a venda de ativos. Crise econômica mundial. Recessão e inflação no Brasil. Preços do petróleo deprimidos, enfraquecimento do real, desvalorizando os ativos. Compradores, conhecendo as dificuldades da Companhia, procurarão tirar proveito desta situação.             Não se sabe ao certo o que se pretende vender. As notícias são imprecisas, divulgadas pela imprensa, quase sempre atribuídas a “fontes que não desejam se identificar”. Muitas vezes notícias plantadas por “abutres” que pretendem se apoderar do patrimônio da Petrobras.             Especula-se: abertura do capital da BR Distribuidora? Pulverização das ações junto aos investidores ou um “sócio estratégico”? Venda de blocos no Pré-Sal? Navios da Transpetro? Rede de dutos? Alienação das participações na distribuição de gás natural? Afastamento definitivo da indústria petroquímica com a venda da participação minoritária na Braskem?             Não tenho razões para duvidar da idoneidade e boas intenções dos diretores e conselheiros recentemente designados para a Petrobras. Tenho receio de decisões equivocadas, fruto do pouco conhecimento que alguns têm da Companhia e do setor petróleo/gás/energia. A Petrobras não é um banco. Tão pouco uma mineradora de ferro. A venda de ativos, efetuada sem cautelas, pode desintegrá-la. Para o Instituto Francês do Petróleo a Integração e o Porte são requisitos fundamentais para o sucesso de uma empresa petrolífera.             Imagine o leitor, uma Companhia de Óleo/Gás com US$ 300 milhões de capital. Ela iria à falência após perfurar apenas 5 ou 6 poços, secos, cada um ao custo de US$ 50 milhões. A Integração justifica-se pelos volumes de investimento e riscos, diferentes, em cada um dos segmentos da indústria (exploração, perfuração, produção, transporte, refino, comercialização, petroquímica). As decisões sobre o futuro da Petrobras não podem ser balizadas, exclusivamente, por uma “Visão de Mercado”. A rentabilidade da Empresa, os interesses dos acionistas não são os únicos objetivos empresariais a perseguir. A Companhia deve ter compromissos inarredáveis com o desenvolvimento nacional, o apoio à indústria brasileira de materiais e equipamentos, o estímulo à independência tecnológica, a diminuição dos desníveis regionais, a segurança energética do país, a integração com as comunidades onde mantém instalações, o nível de emprego, a ampliação de fontes energéticas não poluentes, dentre outros. Para mim, uma absurda venda de navios da Transpetro só pode ser admitida por quem não conhece os meandros desta atividade. O País tem um déficit monumental na balança de serviços, rubrica fretes. Devemos considerar o exemplo dos americanos. Nos USA os navios mercantes são, por exigência legal, projetados, construídos, tripulados, operados, mantidos por empresas e cidadãos americanos. Navegam sob bandeira norte-americana. Tudo isto por imposição de uma lei de 1920 (Jones Act)! Lá, os projetos dos navios mercantes são submetidos e aprovados pelo Ministério da Defesa. Isto porque os USA consideram a Marinha Mercante uma extensão da Marinha de Guerra.             Será que os ativos da Petrobras, avaliados em bilhões de dólares, podem ser vendidos sem que o Congresso Nacional examine e aprove tais operações? Será a venda dos ativos o único caminho para reduzir o endividamento? Por que o Governo Federal não indeniza a Petrobras, ainda que em prazo razoável, pelos prejuízos causados pelo congelamento dos preços?             Vamos sair da Petroquímica, onde já somos minoritários? Não foi suficiente o desastroso processo de privatização/extinção da Petroquisa? Será uma fatalidade impor à Petrobras a condição de única empresa de petróleo do mundo sem um braço petroquímico? Por que não examinar, com rigor e coragem, o contrato de fornecimento de nafta ao Grupo Odebrecht, rescindindo-o, se comprovadas as fraudes, divulgadas pela imprensa, que teriam causado prejuízos de US$ 6 bilhões?             Vamos nos desfazer de participações na produção do etanol (Guarani, Bambuí Energia, etc.) justamente no momento em que o consumo de gasolina cai e a demanda de etanol cresce de forma vigorosa?             Vamos abdicar do promissor mercado do gás natural e das usinas térmicas, essenciais ao suprimento energético do país, nas crises hídricas? Por que não cobrar do setor elétrico, com o apoio do Governo Federal, dívidas com a BR Distribuidora, as quais, segundo a imprensa, ultrapassam os R$ 14,00 bilhões?              Por que não adotar, sem delongas, uma política de preços para os derivados, que acabe, definitivamente, com os prejuízos intoleráveis impostos à Petrobras?             Desejando o Governo Federal subsidiar o consumo de derivados ou fazer política econômica, que o faça com recursos do Tesouro e não sacrificando a nossa maior empresa, com gravíssimas conseqüências para a economia do País.      *Foi

Apresentamos, a seguir, um resumo da entrevista concedida pelo desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Tendo em vista a relevância da matéria, sugerimos a sua leitura, especialmente por parte daqueles que estão pensando em ajuizar ações na Justiça. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam a existência de mais de 100 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro. Para o desembargador José Renato Nalini isso é um exagero e acrescenta: “Embora os interessados não achem, isso é uma patologia. Uma sociedade que precisa da Justiça para todo e qualquer problema é uma sociedade que está doente. No mínimo, ela sofre de infantilidade, de uma síndrome de tutela permanente.” Segundo Nalini as pessoas deveriam ser capazes de resolver sozinhas os simples problemas do cotidiano: “A sociedade precisaria estar formada por pessoas preparadas para enfrentarem, pelo menos, as pequenas questões. Ou seja, sentar, conversar. O advogado brasileiro precisa ser mais um arquiteto de soluções e não um fomentador de litígios”. Para o desembargador, a advocacia é, em grande parte, responsável por esse exagero. “Deveria partir das profissões jurídicas o interesse em disseminar uma cultura da pacificação, da conciliação. Nós temos um processo judicial muito sofisticado, muito lento porque tem quatro instâncias e mais de 50 recursos e o excesso de normatividade, o excesso de formalismo não contribui para pacificar a sociedade”, diz Nalini. A estrutura gigantesca do judiciário não significa que a Justiça seja cada vez mais eficiente. Segundo ele, “nós temos que trabalhar com outras opções”. A primeira delas seria “criar uma cultura de pacificação; deixar o juiz para coisas sérias. Não faz sentido milhões de processos iguais pedindo a mesma coisa quando a solução já foi dada até em instância superior. Nós temos que encontrar uma fórmula de brecar isso e falar: está valendo a decisão tal ou a decisão tal. E não adianta querer argumentar que o seu caso é um pouquinho diferente. A questão é a mesma, é o mesmo direito lesado. Essa é uma política pública que tem que ser levada a sério. As profissões jurídicas têm que acordar. Não se pode fazer deste país um enorme tribunal, com um juiz em cada esquina, com aquela estrutura pesada, porque ao lado do juiz tem que ter funcionários, promotor que também tem funcionários, defensor público, procurador e aquela legião de profissões jurídicas”, acrescenta Nalini. E para que as pessoas consigam resolver os próprios problemas, o desembargador Nalini afirma: “Falta crescer, falta assumir responsabilidades, falta educação. Nós somos a República dos direitos. Todo mundo clama por direitos, exige direitos, mas aparentemente as pessoas faltaram à aula dos deveres, das obrigações, das responsabilidades”. E diz mais: “A sociedade não pode continuar assim tutelada, esperando que o governo faça por ela o que ela poderia conseguir sozinha, através de sacrifício, esforço, trabalho, devotamento, empenho, zelo e todas essas coisas que foram esquecidas. Se ela aprendesse, não teria deixado a República chegar onde chegou”. Concluindo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo recomenda que, para mudar essa situação, a solução é a Educação: “Principalmente, a educação jurídica, que é anacrônica, conservadora, só ensina a litigar. O advogado recebeu o status de essencial à administração da Justiça, mas isso não significa judicializar todos os problemas. Administrar a Justiça, é fazer uma advocacia de pacificação, uma advocacia de prevenção, uma advocacia de aconselhamento”.

A Petrobras, conforme acordo assumido na Carta RH/AM/RTS 50.079/15, assinada pelo gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da Companhia, Maurício Lopes Ferreira, encaminhou, em 17 de setembro, proposta para as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2017, que propõe reajuste das tabelas de salário básico em 5,73% e mesmo porcentual na Tabela da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), dentre outras proposições.  A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e os Sindicatos dos Petroleiros reafirmaram rejeição ao método de negociação adotado pela Petrobras e aguardam nova proposta até o dia 30 de outubro.  (Clique aqui e leia a íntegra da Proposta Econômica da Petrobras)  

Fundos de previdência, como o da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás e do BNDES, registram déficits além do permitido por lei e são forçados a apresentar um plano para reequilibrar as contas, provavelmente com desconto nos benefícios Até o final deste mês, a Funcef, o fundo de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal, divulga um plano para solucionar o seu rombo. Terceiro maior fundo de pensão do País, com cerca de R$ 55 bilhões em ativos, ele tem um déficit de R$ 5,5 bilhões acumulado nos três últimos anos. A Funcef puxa uma fila que ainda não se sabe o tamanho certo. RelacionadasSenado aprova medida que cria novas regras para aposentadoriaProjeto prevê reforço de R$ 83 bi para a Previdência Mais de 40 fundos de pensão fecharam 2014 com um déficit total acumulado de R$ 31 bilhões. Em 2015, essas perdas estão aumentando. No primeiro trimestre, fecharam em R$ 36 bilhões. No segundo, o déficit foi a R$ 46 bilhões. As origens das perdas estão na piora da economia, erros de análise de investimento, má gestão e até em denúncias de fraudes e corrupção. Pela regra em vigor, déficits consecutivos por três anos precisam ser sanados. Já se sabe que outros fundos de pensão estão ou caminham para essa situação. Na lista estão o Postalis, dos Correios, Fapes, do BNDES, e o Petros, da Petrobrás.  Funcef, da Caixa, finaliza plano do déficit Na Funcef, a previsão é que metade do prejuízo ficará com a Caixa e a outra parte será rateada entre beneficiários dos planos que tiveram déficit. A conta começa a ser cobrada em abril ou agosto do ano quem vem, para ser paga ao longo de quase 12 anos. Vai ser coberta até mesmo pelos atuais 38 mil pensionistas e aposentados que contavam como certo receber integralmente pecúlios e aposentadorias até o fim da vida. “Sabemos que mexer em aposentadorias é uma questão sensível e trabalhamos para neutralizar o impacto”, diz Maurício Pereira, diretor de investimentos da Funcef. Segundo Pereira, a maior parte do prejuízo, R$ 4 bilhões, veio de perdas com ações da mineradora Vale. Mas há outros investimentos que ainda podem dar dor cabeça e prejuízos. A Funcef não sabe, por exemplo, o futuro dos R$ 200 milhões que aplicou no fundo de investimento da OAS, construtora arrastada por denúncias de corrupção na Operação Lava Jato e hoje em recuperação judicial. Mais preocupante é o R$ 1,3 bilhão que colocou na Sete Brasil, empresa responsável pela gestão de sondas do pré-sal, também envolvida no escândalo e com destino incerto. Extras. O primeiro da lista a compartilhar os prejuízos deveria ter sido o Postalis, dos Correios. Porém, as contribuições extras para cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões foram suspensas após assinatura de um termo de ajustamento de conduta. A conta vai ser cobrada a partir de abril de 2016. Envolvido em denúncias de fraude e má gestão, a situação do Postalis é tão crítica que o Tribunal de Contas da União abriu uma auditoria para investigar a origem das perdas. O fundo de pensão dos funcionários do BNDES, o Fapes, enviou no fim de setembro comunicado aos participantes. Informou que, por causa de um déficit atuarial de cerca de R$ 1,2 bilhão em 2014, superior a 10% de suas provisões, é obrigado a ter, até o final do exercício de 2015, um plano de equacionamento do déficit. A cobrança deve ser feita a partir de abril do próximo ano. Segundo Luiz Borges, presidente do Apa-Fapes, associação dos participantes do fundo do BNDES, isso não seria necessário se o banco pagasse os R$ 3,6 bilhões que deve ao fundo, conforme revelou o Estado em 2014. A dívida refere-se a diversas mudanças nos cargos e salário. A entidade estuda entrar na Justiça para cobrar. O fundo de pensão da Petrobrás deverá apresentar em 2015 o terceiro déficit seguido e terá de ter um plano em 2016. Ano passado, a Petros registrou déficit de R$ 3,8 bilhões, acumulando R$ 6,2 bilhões em dois anos. Em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados, no mês passado, o diretor-presidente da Petros, Henrique Jäger, reconheceu que é possível que os aposentados possam ser chamados para contribuir. A CPI investiga se grandes fundos – Funcef, Postalis, Petros e Previ, do Banco do Brasil – tiveram perdas por causa de desvio de recursos, corrupção ou influência política nas decisões de investimento.  (Fonte: Alexa Salomão, Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo, 09/10/2015)

Em comunicado divulgado hoje (terça-feira, 22/09), assinado pelo presidente da AMBEP, Julio Guedes da Conceição, foi anunciada a prorrogação da inscrição e renovação do Programa Pós-Vida até o dia 25 de outubro, motivada pela greve dos Correios. Eis o texto distribuído por e-mail para as Representações, Postos e Escritórios da Associação: “Prezados (as) Senhores (as), Para conhecimento e divulgação Em decorrência da greve dos correios em algumas cidades do país, inclusive no Rio de Janeiro, prejudicando o envio aos associados dos documentos relativos ao Programa Pós-Vida 2015 e o recebimento da devida resposta, consequentemente não permitindo a inscrição (renovação/inclusão) de beneficiários no referido programa, comunicamos que o prazo final para pagamento à vista, inicialmente fixado para 25 de setembro do corrente ano, fica prorrogado para 25 de outubro de 2015. Informamos ainda que, para as opções de parcelamento do pagamento, o prazo final de vencimento da primeira parcela fica também adiado para 25 de outubro, juntamente com o da segunda parcela, ficando, portanto, as demais parcelas com seus vencimentos mantidos para o dia 25 dos meses subsequentes.