Na tarde do dia 19 de agosto (4ª feira), a AMBEP, na pessoa do seu Presidente, foi citada para responder a uma ação ordinária declaratória – com pedido de antecipação de tutela – movida pelo Associado Fernando Leite Siqueira, protestando contra a decisão da Comissão Eleitoral que impugnou a Chapa Tiradentes, que assim ficou impossibilitada de concorrer à eleição para a Diretoria da AMBEP Cumpre esclarecer que o Juiz da 45ª Vara Cível da Capital não acolheu o pedido de antecipação de tutela. O Mandado de Citação, datado de 07 de agosto de 2015, estabelece um prazo de 15 dias para a resposta, contado a partir da juntada do mesmo aos autos. A AMBEP está adotando as medidas cabíveis para responder, tempestivamente, à ação. O Processo Eleitoral, porém, segue seu curso normal, obedecendo ao Calendário Eleitoral aprovado na Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo realizada nos dias 24 e 25 de marco de 2015.    

A convite do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, a AMBEP participou, no último dia 7 de agosto, do lançamento da Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Trata-se de iniciativa do Ministério Público Federal, que tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas, o que possibilita a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, conforme o art. 61, § 2º, da Constituição, regulamentado pela Lei nº. 9.709, de 1998. As 10 Medidas propostas pelo Ministério Público para o combate à corrupção e à impunidade são, em síntese, as seguintes: 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. 3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores. 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal. 5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa. 6) Reforma do sistema de prescrição penal. 7) Ajustes nas nulidades penais. 8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. 9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado. 10) Recuperação do lucro derivado do crime. Ver detalhes das 10 Medidas no site:  www.10medidas.mpf.mp.br  A AMBEP está encaminhando Carta de Apoio à Procuradoria Regional da República da 2ª Região, e tão logo a mesma seja protocolada no MPF, será divulgada para conhecimento de todos. (Clique aqui e leia a carta enviada pelo Presidente da AMBEP ao MPF/PRR – 2 º Região)      

Novo período vai de 1º de setembro a 2 de outubro de 2015 No último dia 30 de julho, o Conselho Deliberativo da Petros sugeriu e aprovou a reabertura do prazo para adesão à proposta de pagamento de níveis, estabelecida no Acordo Coletivo de Trabalho 2013-ACT 2014. Com isso, quem ainda não aderiu terá nova possibilidade de optar pela proposta entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2015. O acordo é destinado aos assistidos da Petrobras e da Petrobras Distribuidora que tiveram o benefício Petros concedido até 31 de agosto de 2006. Especificamente no caso dos marítimos, a data de concessão do benefício é até 31 de outubro de 2006. Quem aceitar a proposta de acordo terá o valor do benefício Petros revisado, com o pagamento de diferenças retroativas a setembro de 2013. Os interessados em aderir deverão obrigatoriamente preencher e assinar o Termo de Transação Individual, disponível para impressão na Área do Participante do Portal Petros ou para retirada nos postos de Atendimento do Rio de Janeiro, Salvador, Santos e Aracaju. Depois de preenchido e assinado, o documento deverá ser enviado via Correios para a sede da Petros – Rua do Ouvidor, 98, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-030 – ou entregue pessoalmente em um dos Postos de Atendimento, em dias úteis, entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2015, das 8h às 17h. A revisão dos pagamentos dos benefícios, com os devidos descontos regulamentares e legais, observadas as regras do Imposto de Renda, será realizada de acordo com a ordem de chegada das adesões à Petros. Mais informações podem ser obtidas com o Setor de Relacionamento com Participantes pelo telefone 0800 025 35 45 ou pelos canais de chat e e-mail disponíveis no Portal Petros