Em reunião realizada dia 10/7/2015, entre as diretorias da AMBEP e da Petros foram discutidos os itens abaixo relacionados. – Separação de massas e divisão do patrimônio Segundo nos foi informado, face à grande complexidade da matéria e tendo em vista a existência de várias massas, a segregação dos respectivos patrimônios exigirá minuciosos cálculos atuariais que vão demandar um prazo bem maior para a sua conclusão. De qualquer forma, está descartada a fórmula simplista de cálculo na base de 75% para os repactuados e 25% para os não-repactuados. – Pagamento de níveis salariais de 2004/2005/2006 A Petros, por orientação da Petrobrás, está assumindo o pagamento dos níveis salariais de 2004/2005/2006, inclusive aos que não ajuizaram ações na Justiça pleiteando tais pagamentos. Quanto ao pagamento dos níveis àqueles que tiveram suas ações julgadas procedentes e muitas delas já transitadas em julgado, foi-nos informado pelo Presidente da Petros que foi dada orientação à área jurídica no sentido de não mais recorrer em relação ao mérito das decisões, limitando-se apenas a questionar os cálculos apresentados pelos autores. No entanto, ao que parece, tal orientação não estaria sendo integralmente observada pelos advogados da Petros. Para dirimir estas dúvidas ficou de ser agendada uma reunião com o novo Gerente Jurídico da Petros. – Situação do Plano BD Sobre a nossa indagação a respeito da real situação do Plano Petros BD, tendo em vista os resultados negativos de 2013 e 2014 e o provável déficit em 2015, fomos informados que a Petros está trabalhando firmemente para evitar um terceiro ano desfavorável, estando em curso uma mudança na política de investimentos para limitar aplicações de maior risco e destinar parte dos recursos aplicados na Bolsa de Valores para a renda fixa. Contudo, se  não for possível evitar um novo déficit em 2015, será necessário um equacionamento do Plano, com pagamentos extras por parte dos participantes e da patrocinadora, o que só ocorreria em 2017. –       Pagamento aos escritórios de advocacia A resposta a este questionamento não foi inteiramente satisfatória, uma vez que recebemos de um antigo Presidente da Petros a informação de que em 2012 os gastos mensais com escritórios de advocacia seriam da ordem de    807 mil reais, o que não foi confirmado pela atual diretoria. Assim, ficamos sem saber o que a Petros efetivamente gasta com advogados para contestar as ações ajuizadas pelos participantes e assistidos em busca de seus direitos já amplamente reconhecidos pela Justiça. –       Investimentos com resultados duvidosos De um modo geral, a diretoria da Petros procurou minimizar os investimentos com resultados que, até o momento, tem se mostrado insatisfatórios. Embora reconhecendo que alguns investimentos possam parecer prejudiciais ao patrimônio do Fundo, a tendência, segundo a Petros, é que, a longo prazo tais investimentos venham a oferecer bons resultados. –       Patrimônio dos diversos fundos Sobre este tema, a diretoria da Petros informou que está providenciando a separação dos diversos fundos de forma a evitar que alguns deles sejam cobertos com recursos do Fundo Petros. –       IOF na repactuação de empréstimos PETROS A carta AMBEP-SEDE-PRES 009/2015 de 06-05-2015 será respondida  tão logo a Petros obtenha da Receita Federal um pronunciamento a respeito de consulta feita pela Petros sobre o assunto. A seguir, resposta (provisória) da AMBEP, à nossa carta 009/2015. Ao final da Reunião, o Presidente da Petros reiterou que as portas da Petros estarão sempre abertas para a AMBEP e que os diretores da Fundação estão à disposição para conversar sobre  eventuais dúvidas que venham a surgir em relação a questões de interesse dos participantes e assistidos.          

Em reunião na sede da AMBEP, dia 15/7, às 11h, a Comissão Eleitoral, com a presença de seus membros e do secretário escolhido para apoiá-la, analisou o mérito das impugnações dos associados relativas às Eleições da AMBEP 2015, bem como  avaliou as respostas dos impugnados, e decidiu pelo afastamento da Chapa Tiradentes em Defesa dos Participantes da Petros e da Petrobras e de candidatos ao Conselho Deliberativo das Representações de Aracaju e Natal. Na ocasião os membros da Comissão decidiram divulgar a lista de candidatos aprovada. Os candidatos da aludida chapa, Fernando Siqueira e Paulo Teixeira Brandão, respectivamente, presidente e vice, por infringirem o Art. 73 do Estatuto da AMBEP. Os postulantes ao Conselho Deliberativo pelo Colégio Eleitoral de Natal (RN), Luiz Alberto da Silva Bezerra e Azamor Renovato dos S. Filho e os candidatos pelo Colégio Eleitoral de Aracaju (SE), Vando Santana Gomes e Alealdo Hilário dos Santos foram afastados por exercerem cargo de direção em Sindipetros de seus Estados.   (Clique aqui e leia a Ata na íntegra) (Clique aqui e leia a lista dos candidatos aprovada)  

Guilherme Kress* Nascida em 1953, como órgão executor do monopólio estatal do petróleo, a PETROBRÁS é fruto de notável decisão política, respaldada em patriótica mobilização nacional: a campanha do “PETRÓLEO É NOSSO”.  Seu vertiginoso crescimento foi obra, não só de dirigentes íntegros e competentes, mas, sobretudo, da valorosa e proficiente dedicação de tantos quantos, em seus diferentes quadros, orgulhosamente “vestiam-lhe a camisa”, vários dos quais vieram a participar de sua Direção e na de subsidiárias. Vimo-la vencer desafios, crescer, funcional, estrutural e tecnologicamente. Propulsora do desenvolvimento nacional, não tardou a sua respeitabilidade aqui e no exterior. A primazia nas pesquisas em águas profundas, onde se insere o pré-sal, valeram-lhe várias premiações pela OTC – Off-Shore Technology Conference. Presentes o adequado planejamento e a austeridade de seus empreendimentos, as aquisições imobiliárias, o suprimento de suas necessidades e a contratação de obras e serviços submetiam-se à plena e regular observância da legislação licitatória. Na construção e ampliação de onze refinarias, terminais, centenas de quilômetros de dutos, instalações de pesquisa e lavra, etc., a PETROBRÁS não teve como suporte legal, nem reclamou, condições especiais de contratação, como o “procedimento licitatório simplificado”, estabelecido, – em afronta à Constituição, para, como regra, reger as contratações da PETROBRÁS, – pela lei “tucana” 9.478/1997, até hoje em vigor, expediente esse propício a negociatas e irregularidades de todo gênero, como a Nação vem testemunhando. No caso específico da PETROBRÁS, sociedade de economia mista e órgão da administração federal indireta controlada pela União, historicamente ímpar em importância e porte, hão de estar presentes o absoluto respeito à sua originária destinação institucional – voltada à defesa dos superiores interesses nacionais no complexo de atividades da estratégica e desafiante indústria do petróleo – e, por conseguinte, o extremo zelo, vigilância e austeridade no comprometimento da destinação do seu patrimônio, aqui incluídos seus haveres e sua notável experiência acumulada. Mas não é isso que, há cerca de três décadas, vem acontecendo. Além da citada fraude licitatória como diretriz de governo no segmento petróleo, apenas alguns exemplos: – A utilização do patrimônio da PETROBRÁS, com condições de credibilidade superiores às do País, para garantir empréstimos e outras operações no mercado financeiro internacional, gerando pesadas dificuldades e restrições no atendimento de seus compromissos e empreendimentos. – A extinção das subsidiárias Interbrás, trade company então com pujante desempenho nas atividades de comércio internacional aqui e no exterior; Petromisa, responsável pelo aproveitamento de jazidas minerais em áreas de pesquisa e lavra de petróleo, e Petrofértil, cujo objeto social vinha sendo a “produção e comércio de fertilizantes, de suas matérias primas e de produtos correlatos, sua importação e exportação”, abrindo-se espaço, com a sua extinção, à nociva produção e preponderante utilização de agrotóxicos e transgênicos. – A declaradamente danosa operação bilionária, em dólares, para a compra de refinaria em Pasadena, Estados Unidos, altamente lesiva aos cofres da PETROBRÁS. – Os leilões de bacias  de óleo e gás descobertas pela PETROBRÁS, viabilizados  pela citada lei “tucana” 9.478/97, que revogou a lei 2004/1953, flexibilizou o estratégico monopólio estatal do petróleo e deu suporte ao desmonte da PETROBRÁS, notadamente em sua precípua função de órgão executor do monopólio. – A criminosa entrega de Libra, valiosíssimo mega-campo petrolífero descoberto pela PETROBRÁS, situado em área do pré-sal, tendo como fonte inspiradora a mesma lei 9.478, cujos fundamentos básicos vêm sendo acolhidos pelos governos petistas que se seguiram. – O projeto de lei PLS 131/2015, de autoria do senador “tucano” José Serra, visando retirar da PETROBRÁS a condição de operadora única dos campos do pré-sal. – A drástica redução de investimentos programados pela PETROBRÁS, da ordem de 40%, em diversas áreas de atuação, incluída a alienação de  parte de seu acervo operacional, – em jogo a BR Distribuidora e a Transpetro -,  para cobrir o bilionário prejuízo financeiro causado por escandalosos atos de incúria e corrupção, envolvendo dirigentes, empreiteiras e políticos. A esses delitos de lesa-pátria, que servem a “preparar” a privatização da PETROBRÁS, somam-se outras deletérias ações do gênero, (1) dando continuidade aos leilões de bacias petrolíferas: (2) nomeando para cargos de direção e administração, sem cogitar de capacidade profissional e idoneidade moral, representantes do nepotismo político ou “pelego”; (3) descuidando a manutenção e renovação dos seus quadros permanentes; (4) reduzindo-lhe ao máximo, pela via de galopante e irrestrita terceirização de mão-de-obra, a responsabilidade por encargos trabalhistas e previdenciários, bem como junto à Petros, pondo em sério risco o direito de seus assistidos atuais e futuros; (5) esbulhando-lhe o patrimônio de diversas formas; (6) conspirando para manchar-lhe a imagem perante a opinião pública. As agressões que se abatem sobre a instituição PETROBRÁS, mergulhada em  dantesco cenário nacional, se prestam ainda para denunciar, de forma aguda, a conjugação das causas do crônico infortúnio que nos vitima: o flagrante desrespeito à vontade expressa nas urnas, substituída por privilégios a minorias poderosas; ao desenvolvimento com justiça social; à dignidade do trabalhador, gerando o subemprego e o desemprego; à preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários;  ao princípio constitucional de moralidade na administração pública direta e indireta; aos ditames da soberania nacional, nas relações e negócios internacionais. Urge extirpar do organismo social o  vírus do desalento, da omissão acomodatícia, até porque, como é notório, cabe sempre ao cidadão comum pagar a elevada conta dos descalabros governamentais.  A terapia contra as torpezas dos poderes públicos há de firmar-se na mobilização consciente, dirigida ao que, desde já, antes de eleições, podemos e devemos fazer, exigindo respeito aos direitos e anseios da atual e das futuras gerações. Mobilização em torno de mentes e ideais sadios e patrióticos, como legítima via democrático-participativa, no banimento, efetivo e permanente, de práticas  arbitrárias, criminosas, atentatórias às nossas instituições, à república e à democracia,  perpetradas por infames atores reiteradamente aboletados sobretudo no Executivo e no Legislativo, mas também no Judiciário, por inapropriada ação ou traiçoeira omissão. E, unidos na preservação  de nossas instituições, lutar intransigentemente pela restauração, em sua integridade,  do monopólio estatal do petróleo, bem como pelo resgate e revigoramento do seu originário órgão executor exclusivo, a nossa  PETROBRÁS, começando por livrá-la dos