Por Carlos Lessa* Gregos e troianos concordam que prejudicar os investimentos da Petrobras atinge negativamente o PIB brasileiro. Contrair em 10% o programa da estatal provocaria uma retração significativa no crescimento da economia. Procrastinar a entrada em operação de plantas em construção é incorrer em perdas dinâmicas. Por exemplo, adiar a construção e a integração dos módulos das plataformas P75 e P77, no estaleiro em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, atrasa a produção, no campo de Búzios, de novos 300 mil barris/dia. Atrasar Abreu e Lima, em Pernambuco, mantém o Brasil importador de óleo diesel. Cortar, reduzir e adiar a Comperj, no Rio de Janeiro, tem elevados custos financeiros e implica ampliar o consumo de derivados de petróleo importados. É angustiante que, em vez de discutir a necessidade de preservar o dinamismo dos investimentos da Petrobras, seja praticado o discurso de “encolher para se recuperar”. O Conselho de Administração da estatal autorizou a alienação de ativos em torno de 13,7 bilhões de dólares. Convém analisar os itens do pacote, a saber: Refinarias no exterior. Se a sua aquisição foi considerada estratégica, o brasileiro deve saber qual foi a justificativa e por que agora não o é. Redução de atividades das subsidiárias no restante do mundo. Recentemente, foram vendidas explorações na Argentina por 101 milhões de dólares. Com a Shell se fundindo ao British Group, qual é a lógica da redução da Petrobras na África e na América Latina? As duas gigantescas petroleiras anglo-holandesas explicam que desejam, com o aumento de escala, preferir a produção e exploração de petróleo, em vez do duvidoso horizonte do gás de xisto. Na atual confusão, a Petrobras passou a extrair petróleo na Colômbia. Vai vender os poços? Venda de ativos de gás e energia – participação em distribuidoras termoelétricas e gasodutos. Desmembrar é reduzir a soberania operacional da Petrobras, aumentando sua vulnerabilidade ao diminuir seu poder no sistema energético brasileiro. Desmantelar a frota de petroleiros. O Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante afirmou que “os 270 milhões de dólares, ou 845 milhões de reais, que a venda de 23 dos 53 navios poderia gerar só representariam 2% do total que o Sistema Petrobras pretende arrecadar com a alienação de ativos, valor “irrisório que, do ponto de vista técnico, desaconselharia a operação”. A frota velha pode gerar 170 milhões de dólares, o que contrasta dramaticamente com os 11,2 bilhões de reais da encomenda de 46 navios. De todos os recentes efeitos positivos sobre a indústria, é um êxito a política de conteúdo nacional praticada pela Petrobras. Será que o Brasil está abandonando a política de reduzir contratos de fretamento com o exterior? Qual o destino das empresas que venceram a licitação para a prestação de serviços de apoio marítimo, que incluem reboque e posicionamento de plataformas e apoio a operações submarinas? O Programa de Renovação e Apoio à Frota Marítima propunha atingir 50% de autonomia em 2020… Vai ser desativado? Fatia da Petrobras Distribuidora, a maior rede de postos de combustíveis do Brasil. O domínio do varejo de combustíveis derivados de petróleo é a dimensão mais próxima do povo e define parcela expressiva dos lucros, portanto, do caixa da Petrobras. E importante sublinhar que, a partir de 2011, a pretexto de combater a inflação e estimular a indústria automecânica, a BR Distribuidora vendeu, internamente, diesel e gasolina importados, com prejuízo. Com isso, estima-se que, até 2014,   a Petrobras tenha tido um prejuízo de 60 bilhões de reais. Agora, a pretexto de caixa, e tendo reajustado os preços internos de diesel e gasolina, quer vender a preço de banana a “galinha dos ovos de ouro”. Aparentemente, estão querendo a assessoria do Bank of America para auxiliar a venda de ativos do pré-sal. E como convidar o gato para presidir a assembleia dos ratos. José Serra afirmou que, “se a exploração (do pré-sal) ficar dependente da Petrobras, não avançará”, e sugere cancelar a exigência da participação mínima de 30% da estatal nos grupos de exploração e produção do pré-sal. Acompanha, entusiasticamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Petróleo, cujo presidente, Jorge Camargo, é inteiramente favorável à mudança no modo regulatório do pré-sal e luta também contra o critério de que o conteúdo nacional seja um item-chave nos futuros leilões de lotes do pré-sal; as multinacionais poderiam destinar equipamentos usados e ociosos em outros países. O ritmo de concessões é matéria estratégica nacional. A pré-qualificação de concessionárias não deve sufocara Petrobras sob pressões emanadas das múltis. Dou razão à declaração da presidenta Dilma: “O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio, e quem fica com a maior parte?” O “tiro no coração” de Getulio Vargas, em 1954, consolidou o monopólio da Petrobras. Resistiu até 1997, quando se operou a distinção entre a propriedade dos recursos do petróleo – permanecendo com a União – e a possibilidade da concessão a terceiros dos direitos de exploração e produção. A Petrobras foi definida como uma empresa concessionária da União. Isso abriu caminho para um processo de erosão que atravessou a venda de uma porcentagem elevada do capital da empresa na Bolsa de Nova York, a desmontagem da petroquímica, a privatização e desnacionalização do setor de fertilizantes etc. Apesar da erosão, a Petrobras produz mais de 90% do petróleo brasileiro e, a partir da descoberta do pré-sal, hoje responsável por 27% do petróleo nacional elevou a produção nos novos campos, no último ano, para 600 mil barris/dia, o dobro do ano anterior. Cabe uma pergunta: o que possibilitou à Petrobras se converter na maior empresa brasileira? Na Era Vargas, os inimigos do monopólio estatal do petróleo afirmavam que o Brasil não teria competência financeira, técnica e gerencial para operar uma empresa de petróleo. Fundada e em interação com a dinâmica socioeconômica brasileira, a Petrobras converteu-se numa gigantesca empresa petroleira mundial. Nesse milênio, a geologia brasileira identificou os campos marítimos do pós-sal e culminou com a comprovação do pré-sal, que colocou o Atlântico Sul como a maior reserva de petróleo descoberta nos últimos 25 anos, o

Diferentemente do que foi publicado na matéria ‘Normas do Processo Eleitoral 2015 definem quem pode concorrer ao pleito’, “Título V – Do Exercício do Voto Art. 18 – Poderão votar os Associados Efetivos, Contribuintes, Transitórios, Remanescentes e Especiais…” O correto é: “V – Do Exercício do Voto Art. 18 –Poderão votar os Associados Efetivos, Contribuintes e Remanescentes…” A alteração foi feita na edição atualizada do “Estatuto 2014”