Marcelo Caetano, do Ipea: “Os números estão esquisitos”, referindo-se à queda de novos pedidos de aposentadoria Os números da Previdência Social têm intrigado os analistas. De janeiro a maio, as despesas com benefícios previdenciários (sem passivos judiciais) cresceram 1,4%, bem abaixo do ritmo dos últimos anos. Além disso, nos primeiros cinco meses de 2014 aconteceu um fato inédito, pelo menos desde 2005: a concessão de novas aposentadorias e benefícios caiu 1,3%. O número é pequeno, mas foi a primeira inflexão na série crescente de pessoas incorporadas à Previdência nos últimos dez anos. A menor concessão está relacionada a uma queda nos pedidos. Menos pessoas foram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitar benefícios. Quando os requerimentos são separados por tipo, o grupo que reúne aposentadorias normais (por idade e tempo de contribuição), pensão por morte e salário maternidade apresentou queda de 8,5% em novos pedidos. Isso significa que 142 mil pessoas a menos (em relação a 2013) solicitaram um benefício desse tipo entre janeiro e maio. Aqui, a queda é expressiva, pois em todo o ano passado foram 280 mil solicitações a mais que em 2012. “Está difícil entender o que está havendo com as contas, que praticamente mostram efeitos de uma reforma sem que ela tenha acontecido”, diz o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas ( Ibre – FGV ), Gabriel Leal de Barros. O especialista em Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano, também está intrigado. “Os números estão esquisitos”, diz. A dificuldade de entender a queda nos novos pedidos é partilhada pelo professor Luis Eduardo Afonso, da Universidade de São Paulo (USP). O ritmo contido de crescimento das despesas – de janeiro a maio os gastos com benefícios previdenciários (sem sentenças judiciais) cresceram 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a alta foi de 6,8% em 2013 e de 7,9% em 2012 – está relacionado ao menor aumento real do salário mínimo nesse ano, argumenta Eduardo Pereira, coordenador-geral de Estatística do Ministério da Previdência. Ele lembra que a variação real do mínimo – que indexa o piso salarial da Previdência, mas não os demais benefícios que tem sido corrigidos só pela inflação – foi de 1% este ano. “Se o mínimo cresce menos, as despesas normais da Previdência também crescem menos”, diz Pereira. Afonso, da USP, também credita o aumento menor das despesas à menor correção real do mínimo, mas acrescenta outro ponto. Como a inflação está maior, ela corrói, pelo lado perverso, a evolução da despesa real da Previdência. Se o mínimo pode ser parte da explicação da alta mais controlada das despesas, a queda nos pedidos de aposentadoria é polêmica. Sem a pretensão de encontrar uma resposta definitiva para esse movimento atípico, Pereira, da Previdência, levanta a hipótese de que, diante de um mercado de trabalho que voltou a ficar mais apertado e com ganhos salariais menores, as pessoas adiaram pedidos de aposentadoria para evitar perda adicional de renda nesse momento. O fato da queda de benefícios estar concentrada em aposentadorias e não aparecer nos benefícios por incapacidade, reforçaria essa tese. Barros e Caetano avaliam que o mercado de trabalho teria o efeito inverso. Diante da perda de renda ou de uma demissão, a tendência do trabalhador é antecipar a aposentadoria. O professor Luis Eduardo Afonso, da USP, concorda. As pessoas adiam a aposentadoria em situação de pleno emprego e com salários mais altos, diz ele. “A questão é que o mercado já não está tão bom assim, ele já mudou um pouco”, pondera Afonso. Caetano, ao destrinchar o Boletim Estatístico da Previdência (BEP) para tentar entender o que está acontecendo, verificou que entre janeiro e maio o tempo médio de concessão de um benefício (entre a chegada no pedido ao INSS e sua concessão ou não liberação) manteve-se entre 28 e 30 dias, padrão dos últimos anos. A relação entre benefícios requeridos e concedidos também ficou dentro da média histórica, de 38% a 40%. Para o economista do Ipea, que observou a queda nos novos pedidos, isso poderia estar relacionado com alguma operação-padrão ou greve dos funcionários, situação que, no entanto, não havia sido noticiada. De acordo com o Ministério da Previdência, não houve greve nem operação-padrão nesse início de ano que pudesse explicar a queda nos novos pedidos. Para Barros e Caetano, contudo, a queda abrupta no ritmo de crescimento das despesas é outra incógnita. “Mesmo quando excluímos precatórios, que o governo informou que planeja pagar em novembro, há crescimento negativo nas despesas, neste ano”, pondera Barros, do Ibre. De janeiro a maio, a despesa total somou 148,9 bilhões, valor 0,3% inferior ao gasto em igual período de 2013, em valores deflacionados pelo INPC. Afonso, da USP, diz que pelo mercado de trabalho e pela questão demográfica, a tendência da Previdência é de déficits crescentes. “A arrecadação crescerá menos, acompanhando o ganho salarial menor”, diz ele. Como resultado de despesas crescendo menos, o déficit da Previdência caiu 26% nos primeiros cinco meses do ano. Foram R$ 25,5 bilhões de janeiro a maio do ano passado e R$ 18,9 bilhões em igual período deste ano, resultado que combina com o déficit de R$ 40 bilhões esperado pelo governo. (Fonte: Valor Econômico, 28/7/2014)

As médias mensais de gastos com propaganda da companhia passaram de R$ 15,5 milhões, de janeiro a abril, para R$ 46 milhões, em maio e junho Os gastos com publicidade da Petrobras (PETR3; PETR4) aumentaram 17% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, saltando de R$ 132 milhões em 2013 para R$ 154 milhões nos seis primeiros meses de 2014. O orçamento médio mensal de publicidade da companhia quase triplicou em maio e junho se comparado ao intervalo de janeiro a abril. A curva ascendente ocorre após a crise envolvendo negócios da companhia e às vésperas do prazo de suspensão das publicidades institucionais das empresas estatais. As médias mensais de gastos com propaganda da Petrobras passaram de R$ 15,5 milhões, de janeiro a abril, para R$ 46 milhões, em maio e junho. Até abril, as despesas eram inferiores às do ano passado – R$ 62 milhões contra R$ 90 milhões. Naquele mês, a estatal foi contratada pela União para produzir em quatro áreas do pré-sal e também atingiu o pico de extração de petróleo na região. (Fonte: Agência Estado, 28/7/2014)    

RIO DE JANEIRO – A Petrobras recebeu multa de R$ 5,55 milhões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades na inspeção dos sistemas de medição da produção da plataforma Cidade de Angra dos Reis, que opera desde 2010, no Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. Segundo ata de reunião de diretoria da agência deste mês, a Petrobras recorreu da multa, mas o recurso foi negado pela autarquia. As irregularidades, de acordo com a ANP, aconteceram nos três primeiros dias de outubro de 2013. A Cidade de Angra dos Reis –com capacidade operacional de 100 mil barris por dia (bpd)– tem apresentado bons resultados. Em 1º de julho, a Petrobras informou que ela operava com produção média de 24 mil bpd em cada um dos quatro poços atualmente interligados, acima do esperado inicialmente.   (Fonte: Agência Reuters, autoria: Marta Nogueira, 28/07/2014)

A Petrobras esclarece que a decisão de 23/07/2014 do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), a respeito da aquisição da Refinaria de Pasadena, de fato, promove o início de um processo no qual será dada a oportunidade, pela primeira vez, de defesa individual de cada um dos gestores mencionados, não significando, portanto, que o TCU tenha promovido neste momento qualquer condenação desses gestores. A Petrobras confirma a sua defesa relacionada à aquisição, apresentada ao TCU em janeiro de 2014, e, nesse novo processo que se inicia, assegurará a defesa dos seus gestores, presentes e passados, quanto aos atos decorrentes do exercício das suas funções, nos termos do art. 23, § 1º, do seu Estatuto Social. (Fonte: Luiz Nassif Online, 25/7/2014)

O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras Ildo Sauer disse ter ficado “perplexo” com a notícia de que havia sido responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela compra, em condições desfavoráveis, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Ele ainda não foi notificado formalmente pelo Tribunal e disse que entrará em contato com a Petrobras para tomar as medidas cabíveis de defesa. “Vou tomar as providências necessárias para ter o restabelecimento da verdade sobre a minha conduta”, afirmou. A principal reclamação de Sauer é por ter sido responsabilizado ao mesmo tempo que o Conselho de Administração da empresa, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff, foi isentado de qualquer penalidade. “O TCU excluiu o conselho de administração, mas toda decisão de aquisição é do conselho, como está previsto no estatuto da empresa. Sinto-me nas mesmas condições. Não fiscalizava colegas. O meu alcance como membro do conselho da diretoria executiva era muito limitado”, contestou. Segundo Sauer, o resumo das condições de compra da refinaria, tema de três reuniões do conselho de administração em 2006, não trazia informações sobre as duas cláusulas contestadas pelo TCU e também sobre a diferença do valor de aquisição da usina pela Astra Oil, vendedora da unidade para a Petrobras, e o de venda para a estatal. A Astra Oil teria adquirido a refinaria por US$ 42,5 milhões e vendido a US$ 360 milhões. As duas cláusulas – Put Option e Marlim – previam, respectivamente, que em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte, no caso a Petrobras, deveria ficar com o restante das ações; e a garantia de retorno à Astra Oil de 6,9% ao ano. “Toda documentação que recebi indicava que a aquisição estava absolutamente dentro das premissas do plano estratégico da empresa, que visava valorizar o óleo de Marlim (campo da Bacia de Campos, cujo petróleo seria refinado em Pasadena) e atender ao mercado mais ativo da época, o do Golfo do México (nos Estados Unidos)”, argumentou o ex-diretor. Ele lembra que, na época em que o negócio foi fechado, a Petrobras vendia o petróleo de Marlim aos Estados Unidos com deságio de até US$ 10 dólares e que, por isso, a melhor opção seria refiná-lo já no mercado norte-americano para vender o derivado, de maior valor agregado do que a matéria-prima, o petróleo. A documentação examinada pelo conselho de diretores, diz Ildo, foi a mesma apresentada ao conselho de administração e trazia pareceres jurídicos, financeiros e socioambientais, que indicavam que o negócio era “altamente favorável à Petrobras”. Ele alega que, como diretor de uma área que não estava diretamente ligada ao negócio, não examinava diretamente o assunto. “A diretoria examina até 50 pautas a cada reunião, toda quinta-feira. Cada pauta tem centenas de páginas. A obrigação de cada dirigente é verificar se todos os procedimentos normativos foram seguidos. Naquilo de Pasadena, que me lembro, há oito anos, esse ritual foi cumprido adequadamente. Se fatos posteriores apareceram, não tenho como ser responsabilizado.” Como fatos posteriores, ele cita a inclusão das duas cláusulas questionadas pelo TCU, que teriam sido desfavoráveis à estatal – Put Option e Marlim. Afirma também que as condições precárias dos equipamentos adquiridos não estavam informados nos relatórios relativos ao negócio. E se isenta também de posteriores compromissos adicionais ao contrato. Além disso, ressalta que, após tantos anos, o cenário na indústria do petróleo mudou, o que tornou a compra um mau negócio. (Fonte: Agência Estado, 24/7/2014)