Julho Excursão a Caldas do Jorro (BA) Período: 18 a 20 de Julho* Setembro Excursão a Subaúma (BA) Período: 19 a 21 de Setembro* Novembro Excursão a Lagoa do Pau (AL) Período: 21 a 23 de Novembro* Dezembro Excursão a Gramado (RS) Natal Luz Período: 03 a 08 de Dezembro* *As datas previstas poderão ser alteradas.
Ao longo da sua carreira, o trabalhador pode tomar algumas providências para facilitar a concessão da aposentadoria pelo INSS. Depois de vários anos de trabalho duro, nada mais justo do que se aposentar. Para não ter problemas na hora de requerer a aposentadoria no INSS, no entanto, é preciso tomar alguns cuidados durante a vida profissional, para facilitar que a aposentadoria seja concedida sem problemas. Confira, a seguir, dez dicas do coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário do Damásio Educacional, Theodoro Vicente Agostinho, para o trabalhador se aposentar com tranquilidade. 1. Verifique suas contribuições – Peça o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ao INSS, para ver se as contribuições estão sendo repassadas pela empresa ao INSS. A dica do advogado é conferir o CNIS a cada ano e guardar esse documento. É necessário agendar o primeiro atendimento no site do INSS ou pelo telefone 135. Após a primeira verificação do CNIS, o INSS irá fornecer uma senha para consulte o extrato sempre que quiser. Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal conseguem consultar o CNIS por meio de seus bancos. 2. Confira se os dados do CNIS estão corretos – Se a pessoa teve vários vínculos empregatícios, é preciso verificar se constam no documento, se o valor que recebe de salário está correto. “É mais comum do que se imagina que uma pessoa tenha trabalhado dez anos em uma empresa e quando vai se aposentar descobre que a empresa não repassou as contribuições ao INSS.” 3. Guarde as carteiras de trabalho em bom estado de conservação – É por meio da carteira de trabalho que o INSS irá verificar os vínculos empregatícios. Além disso, o advogado aconselha que o trabalhador guarde ao menos um holerite por semestre, a fim de comprovar o salário recebido. 4. Guarde o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) – Trabalhadores que terão direito à aposentadoria especial por terem em algum momento atuado em serviços desgastantes, exaustivos ou prejudiciais à saúde devem apresentar o laudo do PPP na hora de solicitar a aposentadoria. Sem ele, o trabalhador não consegue a concessão desse benefício. A empresa deve fornecer esse documento quando o empregado sair da empresa ou quando for se aposentar. É aconselhável que o trabalhador peça o documento assim que se desligar de cada empresa. 5. Trabalhadores autônomos e empresários devem redobrar os cuidados – Profissionais liberais, como médicos e advogados, demais autônomos e empresários devem guardar muito bem seus comprovantes de contribuição à Previdência. É que, nesse caso, o próprio trabalhador deve recolher a contribuição diretamente ao INSS. Na hora de pedir a aposentadoria, deve mostrar todas as guias e carnês de recolhimento. Mas, atenção: quando um autônomo ou empresário prestarem serviço a uma empresa, cabe à empresa recolher o INSS. Nesse caso, a dica é guardar muito bem os comprovantes de prestação de serviço, caso a empresa não cumpra com essa obrigação. 6. Atenção se for contribuinte facultativo – Contribuintes facultativos, como donas de casa, estudantes e desempregados, também devem guardar todas as contribuições para apresentar na hora de requerer a aposentadoria. Esses contribuintes têm de tomar um cuidado adicional. Como sua contribuição é facultativa, caso haja lapsos de tempo na contribuição, não é permitido que paguem as contribuições atrasadas. Isso só é possível para os trabalhadores obrigados a fazer o recolhimento. 7. Onde obter a lista de documentos para pedir aposentadoria – No site do INSS, na página destinada aos agendamentos, há uma relação completa de documentos. 8. O que fazer se perder a carteira de trabalho – Nesse caso, o trabalhador terá de pedir à empresa em que trabalhou uma cópia do registro para poder solicitar ao Ministério do Trabalho a reconstrução da carteira. Outros documentos, como extrato do FGTS e o próprio CNIS também servem de prova das contribuições. 9. Não saque dinheiro se discordar do valor da aposentadoria – Se o trabalhador discordar do valor de sua aposentadoria, quando ela for concedida, ele não pode sacar o dinheiro. Se fizer isso, segundo o advogado Theodoro Agostinho, fica subentendido que o aposentado aceitou o valor que lhe foi concedido. O advogado orienta a não sacar o dinheiro e solicitar a desistência do benefício. “Assim que chegar a carga de concessão, o segurado deve protocolar a carta de desistência e entrar com recurso administrativo no INSS para contestar o valor ou procurar ajuda de um especialista”, diz. 10. Simule o valor de sua aposentadoria – É possível fazer uma simulação do cálculo da renda mensal do benefício no próprio site do INSS. (Fonte: UOL, autoria: Sophia Camargo, 25/06/2014)
Diversas e constantes foram as reclamações dos usuários do Plano de Saúde Unimed/Fesp, administrado pelo IBBCA, sem que fossem tomadas as devidas providências, por aquela entidade, para sanar irregularidades como atraso na entrega dos boletos (penalizando os usuários com acréscimos por essa demora), divergência de valores, entre outros, apesar do empenho da Direção da AMBEP junto ao IBBCA para que corrigisse os erros. Diante da insatisfação da AMBEP com os rumos do convênio, já que o IBBCA não deu a atenção devida aos apelos constantes para corrigir os problemas que vinham se agravando, a AMBEP não teve outra alternativa, decidindo pelo cancelamento do contrato, em novembro de 2013. Tal fato teve divulgação ampla nos Informativos das Representações, no Site da Associação, bem como através de correspondência a cada usuário do citado Plano de Saúde. Quanto ao comunicado do IBBCA expresso nos boletos de cobrança informando o reajuste da mensalidade, não procede a afirmação de que o Plano de Saúde Unimed/Fesp é um contrato coletivo já que, desde novembro passado, o mesmo foi encerrado, fato também comunicado pelo IBBCA aos clientes.
Mais de 1 milhão de contribuintes receberão a restituição. Pagamentos serão feitos no dia 15 de julho. A Receita Federal abriu na terça-feira (8), às 9h, as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina). Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita, em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Os valores das restituições serão pagos em 15 de julho. Valores e número de contribuintes. Segundo o Fisco, o segundo lote do IR 2014 pagará R$ 1,6 bilhão em restituições para 1,06 milhão de contribuintes. Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 1,8 bilhão no lote deste mês, englobando 1,12 milhão de contribuintes, dos quais 417 mil contribuintes idosos e 39,4 mil contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (no valor de R$ 722 milhões). Queda nos valores pagos em 2014 De acordo com números oficiais, houve queda nos valores de restituições pagos nos dois primeiros lotes deste ano – considerando também os lotes residuais. Em junho e julho de 2013, o governo pagou R$ 4,2 bilhões em restituições para 3,1 milhões de contribuintes. Nos mesmos meses deste ano, estão sendo liberados R$ 3,5 bilhões em restituições para 2,41 milhões de pessoas. Regras de recebimento Após o pagamento dos idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave, as restituições são pagas por ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda – desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Geralmente, são sete lotes do IR em todos os anos, entre junho e dezembro. Em 2014, o Fisco recebeu 26,8 milhões de declarações do Imposto de Renda até 30 de abril, o prazo legal. Contribuinte pode saber se caiu na malha fina A Receita Federal lembra que os contribuintes que entregaram o IR 2014, ano-base 2013, e caíram na malha fina já podem corrigir eventuais pendências ou inconsistências em sua declaração. Para conferir a situação da declaração e resolver possíveis problemas, os contribuintes devem entrar no site da Receita Federal na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão. O sistema exige o uso de um código de acesso gerado na própria página da Receita, ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR. O acesso ao extrato também permite conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços. Caso as declarações tenham problemas, elas entram na malha fina do órgão, ou seja, ficam retidas, e não aparecem nos lotes de restituição até que tudo seja resolvido. Veja o calendário de pagamentos das restituições do IR 2014: – 2° lote, em 15 de julho de 2014 – 3° lote, em 15 de agosto de 2014 – 4° lote, em 15 de setembro de 2014 – 5° lote, em 15 de outubro de 2014 – 6° lote, em 17 de novembro de 2014 – 7° lote, em 15 de dezembro de 2014 (Fonte: G1, em São Paulo, 08/07/2014)
Cliente poderá pedir para cortar assinatura sem passar por atendente. Outras medidas também entram em vigor e valem para TV paga e internet. O consumidor de telefonia celular, banda larga e TV por assinatura vai ter mais direitos em relação aos serviços prestados pelas operadoras a partir desta terça-feira (8), quando entra em vigor parte das novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as mudanças que valem a partir desta terça está o cancelamento automático. Ou seja, o cliente não precisará mais passar por um atendente para dispensar serviços de telefonia, banda larga ou TV paga. Ele poderá realizá-lo de forma eletrônica, por telefone, internet ou terminais de autoatendimento. E a operadora terá dois dias úteis para cumprir a decisão. Outra regra nova é que, se a ligação para um call center cair, a operadora deve retornar ao cliente. Também foi determinada uma validade mínima para os crédito dos telefones pré-pagos, que é de pelo menos 30 dias. Saiba mais Governo oficializa regras sobre novos direitos do cliente em telefonia. O novo regulamento sobre direitos e garantias dos consumidores dos serviços de telecomunicações deverá ser seguido por todas as empresas do setor. As operadoras tentaram negociar com a Anatel o adiamento da entrada em vigor de alguns dispositivos. Uma das alegações é que o prazo concedido não seria suficiente para os investimentos e mudanças necessários para implantá-los. Mas os pedidos oficiais feitos até a última segunda-feira (7), porém, foram todos negados pela agência. A lei dos call centers, de 2008, já determinava que o cancelamento de serviços pudesse ser feito de forma rápida pelo consumidor. Mas essa regra só foi aprovada pela Anatel no último dia 20 de fevereiro, em conjunto com outras medidas favoráveis aos clientes. Algumas entram em vigor nesta terça e outras têm prazo maior para começar a valer. Veja as regras que já valem: Cancelamento automático O cancelamento de serviços de telefonia, internet banda larga e TV paga poderá ser feito sem falar com um atendente, só digitando uma opção na central de atendimento da operadora ou por meio da internet. Quando o cliente optar pelo cancelamento automático, a operadora terá no máximo dois dias úteis para cumprir a decisão. Nesse período, o serviço continua em vigor e o consumidor pode desistir de encerrá-lo. Nesses dois dias, os gastos do cliente serão cobrados, mas depois disso a operadora não poderá mais fazer qualquer cobrança. Continua existindo a opção de o cliente fazer o cancelamento por meio de um atendente. Nesse caso, o serviço deve ser encerrado imediatamente. No ano passado, a Anatel mencionou a ideia de que ele pudesse ser feito sem que o cliente tivesse que conversar com um atendente. Retorno se ligação ao call center cair Se o cliente estiver falando com o call center e a ligação cair, as prestadoras terão de ligar de volta. Se não conseguir contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. As centrais das empresas também deverão passar a receber tanto chamadas de telefones fixos quanto celulares. 3 anos para reclamar de cobrança A Anatel definiu ainda que os consumidores terão prazo de três anos para contestar débitos nas contas e dá prazo de 30 dias para as operadoras responderem reclamações desse tipo. Em caso de descumprimento, as empresas terão de dar desconto ou devolver em dobro o valor questionado. Validade mínima do crédito do pré-pago Os créditos para celulares pré-pagos terão validade mínima de 30 dias. Antes, não existia prazo mínimo para validade: as empresas só tinham de oferecer créditos com validade para 90 e 180 dias – o que continua valendo. A validade chegou a ser discutida na Justiça: no ano passado, uma decisão judicial proibiu a fixação de prazo mínimo de validade dos créditos e determinou a revalidação dos que haviam expirado. Essa decisão, porém, foi suspensa. De acordo com a Anatel, os créditos com validade eterna trariam prejuízo às empresas e aos próprios consumidores já que, sem a previsão de vencimento, a tendência seria o valor do serviço subir. Cerca de 80% dos telefones celulares ativos no país hoje são pré-pagos. Ofertas explicadas Antes de formalizar a contratação de um serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um resumo com as informações sobre a oferta. Deve ser indicado se o valor inicial é uma promoção e, se for, até quando vale e qual será o preço após o término. Também deve estar claro quanto tempo vai levar até o serviço ser instalado; o que está incluído na franquia; e as velocidades mínima e média garantidas da conexão, no caso de internet. Promoções para todos As promoções têm de valer para novos e antigos assinantes: Segundo a Anatel, atualmente, operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um – assinante ou não – tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento para eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual. Fim da cobrança antecipada As operadoras não poderão cobrar serviços antes que os mesmos sejam usados pelos consumidores – tem de ser sempre depois. Assim, se o cliente cancelar o serviço no meio do mês, vai pagar na fatura seguinte só o valor proporcional ao período em que efetivamente usou o serviço. Contrato de combos Os combos – pacotes de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura – devem ter um único contrato, que deve detalhar o valor de cada serviço dentro e fora do combo para o cliente saber quanto está economizando com o pacote. Regras que ainda não valem: Outras determinações ainda têm mais prazo para começar a valer. Veja abaixo quais são. – Aviso de que pré-pago está terminando As operadoras também terão de informar aos
Impacto financeiro de cancelamento de acordos firmados com a SBM corresponde ao período de 2014 a 2018 A suspensão de contratos firmados entre a Petrobras e a holandesa SBM Offshore – empresa acusada de pagamento de propina a funcionários da estatal – reduziria em 15 bilhões de dólares o lucro líquido da petrolífera entre 2014 e 2018. O impacto financeiro foi calculado pela própria Petrobras e apresentado em resposta a um questionamento da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU investiga denúncia de que a SBM pagou propina a empregado da estatal em troca de assinaturas de contratos. A acusação foi feita por um ex-funcionário da empresa holandesa. Em caso de confirmação de irregularidades, entre as sanções está a declaração de que a empresa é “inidônea”, o que implicaria o cancelamento de contratos futuros. Cabe ao gestor avaliar se anula também os atuais arrendamentos das plataformas. A Petrobras argumenta, no documento, que as plataformas alugadas da SBM responderão por 9% do total da sua produção de petróleo em 2014, com pico de 14,3% em 2017, e 11,2% de todo o óleo extraído em 2018. O cálculo teve como base os parâmetros do Plano de Negócio e Gestão (PGN) para o período 2014-2018. “O impacto no resultado da Petrobras foi avaliado considerando-se as variações na produção de óleo, disponibilidade de gás natural, custos operacionais e investimentos”, disse a petrolífera no documento, ressaltando que os valores não incluíam “custos adicionais de desconexões” das plataformas nos poços de petróleo. Além da CGU, a relação da Petrobras com a SBM é investigada por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso e pelo Ministério Público da Holanda. Investigações da Petrobras e da fornecedora não encontraram prova de suborno. Em meio às denúncias, a Petrobras chegou a suspender a SBM de participar de novas licitações. A empresa holandesa, então, decidiu não participar do processo para fornecer plataformas aos campos Tartaruga Verde (Bacia de Campos) e Libra (Bacia de Santos). A SBM é a maior fabricante mundial de plataformas marítimas e detém com a estatal oito contratos de locação. Produção No documento enviado à CGU, a Petrobras informa que o impacto de uma eventual suspensão dos contratos com a SBM sobre a produção da companhia seria de menos 190 mil barris por dia em 2014. Em 2018, a queda atingiria 373 mil barris/dia, com pico de 392 mil barris/dia em 2017. Os contratos com a SBM somam cerca de 22,1 bilhões de dólares, segundo o documento. Um outro contrato, no valor de 2,2 bilhões de dólares, foi apresentado pela estatal como parte da relação comercial com a SBM na construção e aquisição da plataforma P-57. Em quatro dos oito contratos vigentes, a companhia holandesa fez consórcio com a brasileira Queiroz Galvão para adaptação de navios plataformas. Cinco plataformas já estão em produção: três na Bacia de Campos e duas na costa do Espírito Santo. Essas unidades custaram 10,45 bilhões de dólares à Petrobras. Procurada pelo Broadcast anteontem, a Petrobras não se pronunciou. (Fonte: Veja com Estadão Conteúdo, 04/07/2014)
Rentabilidade foi de apenas 2,02% em 2013, longe dos 11,63% previstos. Setor caminha para o 3º ano seguido de déficit Brasília — A crise nos fundos de pensão das estatais acendeu um sinal de alerta na equipe econômica. De forma reservada, técnicos criticam os investimentos das entidades em ativos de retorno imprevisível e demorado. Em 2013, o desempenho dos fundos de pensão ficou muito abaixo da meta atuarial fixada para o sistema. De acordo com dados inéditos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), as entidades conseguiram uma rentabilidade média de 2,02% no ano passado, só 17,36% da meta fixada para o ano: 11,63%, que equivale à taxa de juros real de 5,75% ao ano, mais o INPC acumulado de 5,56%. A avaliação de técnicos da área econômica é que dificilmente esse resultado será revertido em 2014, e, assim, o setor caminha para o terceiro ano seguido de déficit. Conforme prevê a legislação dos fundos, essa conta terá que ser dividida entre os planos de previdência e os participantes. Falhas na gestão e interferência política para viabilizar projetos de interesse do próprio governo são apontados por fontes da área econômica como causas dos problemas nesses fundos, combinadas com dificuldades relacionadas à crise econômica. Os déficits em cadeia têm como principais vítimas os aposentados, que veem seus rendimentos encolherem com a crise dos fundos. Caixa questiona investimentos A funcionária aposentada da Caixa Econômica Federal, Olga Marinho Costa, 69 anos, reclama que, depois de 31 anos de serviço, precisou continuar trabalhando com artesanatos para complementar a renda da família. Ela contou que contribuiu para receber uma aposentadoria complementar de 10 salários mínimos e que ganha da Funcef cerca de R$ 3 mil: — É um absurdo o que estão fazendo com a gente. Vejo falar que estão financiando coisas que não prestam, e nosso dinheiro está indo embora. Edimur Morais, aposentado pela Sistel, fundo de pensão do sistema Telebrás, calcula perda real de 20% da renda desde que se aposentou até agora. Segundo ele, há casos de colegas que perderam cerca de R$ 3 mil mensais nos últimos dois anos. Com um patrimônio de R$ 680,4 bilhões e planos de benefícios que envolvem 6,480 milhões de participantes (ativos e inativos), os fundos de pensão fecharam 2013 com déficit de R$ 21,86 bilhões, mais do que o dobro do rombo registrado em 2012, que foi de R$ 9,07 bilhões. Dois dos maiores fundos de pensão das estatais — Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Petros (da Petrobras) — estão com déficit e terão que apresentar um plano para solucionar o problema. A Previ (do Banco do Brasil) teve superávit, mas deixará de pagar bônus por lucratividade neste ano, diante das perdas com aplicações na bolsa. A Funcef teve em 2013 déficit de R$ 3,116 bilhões, após rombo de R$ 1,371 bilhão em 2012. A entidade acreditava em resultado positivo este ano, mas já está convencida que não será possível. O presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, avisou sobre a necessidade de aporte de recursos pelos empregados e pela Caixa para cobrir o déficit. Auditores da Caixa questionam os investimentos na Invepar (Petros, Previ e construtora OAS, além da Funcef), sócia do consórcio que levou o aeroporto de Guarulhos com ágio astronômico e sem retorno à vista devido às exigências contratuais na primeira fase da concessão. A empresa ganhou a concessão da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora), que terá que ser duplicada em cinco anos. Segundo os auditores, o retorno está R$ 200 milhões abaixo da meta atuarial, considerando os últimos três anos. O investimento de R$ 455 milhões da Funcef na usina de Belo Monte, que teve o início da operação adiado, é criticado. Outra aplicação questionada é a participação da entidade (via fundos) na empresa Sete Brasil Participações S.A , que atua no mercado de sondas do pré-sal. Auditores independentes apontaram excesso de passivos sobre ativos em R$ 8,256 milhões em dezembro de 2013, indicador de insolvência. A participação da Funcef na Desenvix Energias Renováveis, que explora pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e biomassa; e na empresa Eldorado Celulose S.A, do grupo JBS, são também investimentos com rentabilidade abaixo da meta. Relatório de auditores independentes sobre as contas da Petros de 2013 apontou insuficiência de recursos para o custeio administrativo dos planos de benefícios. A entidade encerrou o ano passado com déficit de R$ 2,3 bilhões. Fundos pressionam por mudança na lei Ronaldo Tedesco, representante dos trabalhadores da Petrobras na Petros, critica os investimentos na Invepar. Ele diz que a construtora OAS é beneficiada, pois participa de concorrências públicas ancorada nos fundos. Os trabalhadores também reclamam que a Petros aplicou cerca de R$ 300 milhões na Lupatech (prestadora de serviços no segmento de petróleo), que está em situação de falência: — Esses investimentos são de interesse do governo, que se aproveita da influência sobre os fundos. A pergunta é, se os investimentos que os diversos governos têm indicado para a Petros derem errado, a União garantirá a meta atuarial dos planos? Ou vão nos deixar a ver navios afundando? Ele também citou as aplicações da Petros em bancos com dificuldades, como BVA, Morada, Cruzeiro do Sul e no grupo Galileo (Universidade Gama Filho, que faliu). No próximo mês, a provisão de calote nessas aplicações deverá ficar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão, segundo Tedesco. Diante dos problemas, os fundos de pensão pressionam o governo para alterar a lei, que exige um plano de saneamento, se o rombo ocorrer por três anos seguidos. A proposta é flexibilizar a regra, conforme o fluxo de pagamento das aposentadorias. (Fonte: O Globo, autores: Gabriela Valente/Geralda Doca, 07/07/2014)
A Petrobras alcançou um índice de sucesso geológico de 100% no pré-sal em 2013. Os 14 poços perfurados nas bacias de Santos e Campos nesse ano, todos operados pela companhia, identificaram a presença de petróleo. Considerando todos os poços marítimos perfurados pela empresa, tanto no pré-sal quanto no pós-sal, o índice de sucesso exploratório chegou a 77%. Apenas entre janeiro de 2013 e março de 2014 a Petrobras realizou 49 novas descobertas, das quais 15 no pré-sal. Os bons resultados apresentados pela Petrobras na exploração do pré-sal devem-se ao domínio do conhecimento e à excelência tecnológica da empresa na exploração em águas ultraprofundas. O aproveitamento da experiência da Bacia de Campos, adaptando soluções às condições do pré-sal da Bacia de Santos, junto com o contínuo e massivo investimento na aquisição de dados exploratórios, possibilitam a melhor caracterização dos reservatórios e a redução de incertezas dos projetos de produção. As descobertas no pré-sal estão entre as mais importantes, em todo o mundo, na última década. Além de apresentarem volumes potenciais muito significativos, as áreas descobertas indicaram a presença de óleo de excelente qualidade e alto valor comercial. (Fonte: Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional, 1 de julho de 2014)
A Petrobras tem perfurado poços no pré-sal em tempo cada vez menor, sem abrir mão das melhores práticas mundiais de segurança operacional. Para se ter ideia da importância dessa atividade, basta dizer que cerca de 50% dos investimentos no pré-sal são voltados para a construção e avaliação de poços. Com a experiência adquirida e a introdução de novas tecnologias e melhores práticas, o tempo médio de perfuração de poços no pré-sal nos campos de Lula e Sapinhoá passou de 126 dias, em 2010, para 60 dias em 2013, o que corresponde a uma redução de 55%. Nestas áreas, já se conseguiu durações próximas a 30 dias entre o primeiro e último metro perfurado (“dry hole”, conforme classificação internacional). Com essa redução, a companhia está conseguindo considerável economia de recursos, devido à diminuição dos dias em operação de sondas. Como o custo médio de perfuração de um poço é de aproximadamente US$ 1 milhão por dia, a Petrobras está economizando, em média, US$ 66 milhões na atividade de perfuração por poço no pré-sal. Um avanço significativo, considerando a magnitude que essa economia representa para o caixa da Petrobras. Esse bom desempenho é fruto de um esforço permanente da Petrobras para otimizar a atividade de perfuração de poços que é considerada crítica por envolver pesados investimentos. Com o objetivo de melhorar ainda mais os resultados, a Petrobras criou, em 2013, o Programa de Redução de Custos de Poços (PRC-Poço), um dos pilares do Plano de Negócios e Gestão (PNG) da companhia para o período de 2014 a 2018. Nos próximos cinco anos, serão investidos cerca de US$ 70 bilhões na construção de poços exploratórios e de desenvolvimento da produção no Brasil, montante que corresponde a 32% dos investimentos globais da companhia previstos em seu PNG e a 46% dos investimentos programados para a área de Exploração e Produção no Brasil. (Fonte: Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional, 1 de julho de 2014)
A carta, enviada a presidente Graça Foster, datada de 25/02/2014, indicam possíveis mudanças na Diretoria da Petros. “É inacreditável que, a par de tais rumores, a FUP, a FNP e todas as demais entidades não tenham se manifestado contra essa usurpação dos nossos direitos, uma vez que as eleições estão previstas no Acordo de Obrigações Recíprocas – o AOR, veementemente defendido pela FUP. A realização das eleições foi introduzida na minuta do Estatuto da Petros, cuja validade depende de aprovação final pela Previc”. Clique aqui e leia a carta na integra
A pouco mais de três meses das eleições, medida deve baixar alguns preços em 12%. PIS/Cofins serão zerados para cerca de 160 substâncias de medicamentos; última revisão foi em 2007 O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos. O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias beneficiadas. A decisão do governo Dilma ocorre a pouco mais de três meses das eleições e sete anos após a última atualização dessa lista, ocorrida em 2007, no governo Lula. Segundo a Folha apurou, a nova relação vai ser publicada nesta sexta (27), contendo cerca de 160 itens. O antibiótico amoxicilina — usado, por exemplo, em casos de amigdalite — é um dos que devem ser beneficiados. A indústria, que vinha fazendo pressão havia anos pela atualização da lista, tinha a expectativa de que esse novo rol incluiria até 340 itens. A chamada “lista positiva” existe desde 2001 e reúne princípios ativos de remédios tidos como prioritários e, muitos, de uso contínuo, como antialérgicos, vacinas e remédios contra o câncer. Remédios que contenham as substâncias dessa lista têm os tributos PIS/Cofins zerados. Por isso esse impacto de 12% no preço, de acordo com a indústria. Nos cálculos do governo, a atualização vai gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 20 milhões em um ano. Os produtos beneficiados são medicamentos de tarja vermelha ou preta. Cabe à câmara oficial que regula os preços dos remédios garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos. E a indústria afirma que, por questões de concorrência no mercado, essas reduções são repassadas ao consumidor nas farmácias e aos governos nas compras públicas. Em ofício a uma entidade do setor em 2011, o Ministério da Saúde afirmou que já havia pedido à área econômica do governo urgência na atualização da lista. Segundo a indústria, a lacuna impediu a redução de preços de remédios com substâncias novas e gerou uma competição desleal entre produtos com indicações médicas semelhantes, mas que tinham tributação diferente. No início do mês, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de que a Justiça determinasse à presidente Dilma Rousseff a publicação de uma nova lista. Não há, hoje, uma regra que defina a periodicidade da revisão. “Vai baixar preço e ampliar acesso, além de evitar a concorrência desleal desses produtos que têm isenção fiscal contra os que não têm”, diz Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade. Nas contas do sindicato, a redução de preço nas farmácias e compras públicas pode chegar a 33% em média, pois, ao zerar os tributos, haverá um impacto na cobrança do ICMS pelos Estados. Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do grupo FarmaBrasil, diz que várias entidades do setor vinham negociando, nos últimos dois anos, a atualização da lista com o governo federal. (Fonte: Folha de S. Paulo, autoria: Johanna Nublat, Natuza Nery, Julia Borba e Sofia Fernandes, 27/6/2014)
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