Começou o processo eleitoral para preenchimento dos cargos de Conselheiros e Suplentes do Conselho Deliberativo da AMBEP representando os Colégios Eleitorais de Natal e Aracaju. Para participar, é bom estar atento às publicações que serão feitas em nosso site e redes sociais, contendo todas as informações necessárias sobre o pleito. Clique aqui e acesse o edital de convocação. Clique aqui e acesse as Normas do Processo Eleitoral Específico (Colégios Eleitorais: Natal e Aracaju)

Dia 13/03, a partir das 11 horas, em frente ao Edifício Senado (Edisen), no centro do Rio de Janeiro, a categoria petroleira e os participantes e assistidos da Petros se unem para o 3° ATO UNIFICADO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS, com o objetivo de pressionar a Petrobras a pagar as suas dívidas com o fundo de pensão e pelo fim dos equacionamentos. A convocação é feita pelo Fórum das entidades: Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe) e Associação dos Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP). O 3° ato em defesa dos participantes da Petros acontece num momento estratégico e requer adesão máxima das bases da categoria petroleira, porque atualmente está em curso um Grupo de Trabalho (GT) com a companhia para tratar de uma solução definitiva aos equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSPs), que há anos comprometem severamente os contracheques dos petroleiros aposentados e demais beneficiários. A categoria reivindica ainda maior participação dos trabalhadores na gestão da Petros, sobretudo o direito de eleger diretores como ocorre em outros fundos privados de pensão e previdência, tomando por base o acordo realizado na 18ª vara do Rio de Janeiro, em 2007, que garante um diretor de seguridade e um diretor administrativo eleito pelos empregados. No final de maio de 2023, cerca de 1,5 mil petroleiros e petroleiras realizaram um ato já histórico em frente ao mesmo Edifício Senado para cobrar da Petrobras o pagamento de suas dívidas com a Petros, mas desta vez, precisamos aumentar, pois somente a participação massiva da categoria é capaz de pressionar para que a solução atenda a categoria! Participe do 3° ATO UNIFICADO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS.

No dia 28/02 foi realizada a 6° reunião entre a Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST) e as entidades que estão participando do Grupo de Trabalho, formado desde o dia 29 de novembro de 2023, após Ato Nacional contra a CGPAR 42, em Brasília. A AMBEP foi representada pela Analista de Relações Institucionais, Lilian Duffrayer. Na reunião não foi apresentado nenhum texto definitivo da nova Resolução, foi feita uma apresentação de algumas premissas, na qual foram destacadas: – Diretrizes flexíveis e com possibilidade de readequação, de acordo com a realidade da empresa; – Livre negociação e fortalecimento da autonomia das empresas estatais; – Diferenciação entre empresas estatais dependentes ou não-dependentes. Houve um indicativo de que as estatais não dependentes da União terão permissão para realizar sua negociação coletiva com mais liberdade. Com isso, as negociações coletivas dessas categorias se fortalecem. A SEST deixou claro que a decisão da redação final da CGPAR 42 ficará a cargo do Ministério de Gestão da Inovação e Serviços Públicos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Esclarecemos que não houve participação dos componentes do GT para a aprovação do texto final e que estaremos avaliando esta nova redação, assim que liberada, criando uma estratégia para impedir que esta nova CGPAR não atenda a categoria petroleira. A AMBEP continuará atuando de maneira firme para a derrubada desta Resolução, acompanhando todos os passos e fazendo sua parte como a maior Associação Petroleira do Brasil.

A AMBEP vem atuando com outras entidades, no GT / PPE – Grupo de Trabalho Petrobras, Petros e Entidades petroleiras, discutindo uma solução para os Equacionamentos dos PPSPs (Planos Petros do Sistema Petrobras). As reuniões deste GT são realizadas todas as sextas-feiras, às 15h. A agenda foi retomada no dia 16 de fevereiro (sexta-feira) após a suspensão pedida por eles para a conclusão dos trabalhos com relação a apresentação do Parecer Jurídico Externo a Diretoria Executiva da Petrobras. Acompanhe, através do nosso site e redes sociais, o desdobramento deste trabalho. Ficou definido que será organizado um novo ato no mês de março, além de um encontro nacional de toda categoria. Mais uma vez a AMBEP lembra que a única fonte de informação sobre os trabalhos do GT são as entidades que compõe o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros. Qualquer informação divulgada que não seja feita por estas entidades, configura mera especulação, objetivando prejudicar o andamento e o resultado dos trabalhos do GT. Clique aqui e acesse a 7° nota de esclarecimento e informações sobre o referido GT.

No dia 22/02 foi realizada a primeira edição do “Conexão FENACEF”, no Espaço Renaissence, em São Paulo. O evento foi realizado com a finalidade de abrir um espaço de diálogo e debate sobre assuntos que impactam diretamente os aposentados da Caixa e foi um marco na articulação institucional e política. A AMBEP foi representada pela Diretora Financeira, Maria do Carmo David e pelo Conselheiro Deliberativo da Região de Santos, Antenor Rechi. O Presidente da Caixa, Carlos Vieira, esteve presente e apresentou possibilidades inovadoras sobre os déficits e equacionamentos dos fundos de pensão dos aposentados. Tema este que também é de interesse dos associados da AMBEP. A AMBEP, FENACEF e demais entidades têm integrado esforços para beneficiar seus associados, buscando celeridade e representatividade na luta junto aos poderes executivo e legislativo, garantindo que certas decisões não impactem os associados e eliminem ou reduzam os dramáticos impactos que já sofrem, injustamente, através do Planos de Equacionamentos de Débitos (PEDs) e de suas consequentes contribuições Extraordinárias. A importância da participação nestes eventos reforça a integração para atuarmos na defesa dos nossos associados.

Hoje (26/02) o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação, convocada pelo relator e ministro André Mendonça, sobre os acordos de leniência. O relator e ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou esta audiência de conciliação no âmbito da ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas no âmbito da Operação Lava Jato. A finalidade desta audiência foi consensual, assim sendo apresentadas manifestações de caráter propositivo e resolutivo. Uma audiência de conciliação visa a resolução de conflitos por meios alternativos e não adversariais e tem como importância estratégica a otimização da atividade-fim da Justiça Federal, no sentido de servir como canal de pacificação social de forma mais célere. O ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para as tratativas que visem a uma solução consensual em torno dos acordos de leniência fechados por empresas na Operação Lava Jato. André Mendonça ressaltou durante a audiência a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. Presentes na audiência, representando a Petros estavam os advogados da Fundação Juliane Fernandes Costa e Douglas José Bueno. O acordo de leniência é semelhante ao de delação premiada. Uma diferença é que o primeiro é destinado à pessoa jurídica e o segundo, à pessoa física. Os acordos de leniência são celebrados no campo administrativo, entre empresas e órgãos de controle de Poder Executivo, como o CGU. A AMBEP vai lutar para que a J&F pague integralmente a dívida assumida no referido acordo.