O PDC 956/2018 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo) que é de autoria da deputada Erika Kokay do PT/DF,e tem o objetivo de sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. Essa Resolução 23 afeta diretamente os participantes da AMS, e o PDC tenta suspender os efeitos dessa iniciativa do Governo Federal que, entre outras mudanças, diminui a participação das empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados; aumenta a contribuição dos empregados; retira o plano de saúde para os novos funcionários e para os futuros aposentados; estabelece a cobrança de contribuição para dependentes e reduz os benefícios oferecidos pelos planos (redução da cobertura). Aprovado pela Câmara dos Deputados em 13/07/2021 em Sessão Virtual. Agora, já no Plenário do Senado Federal, o PDC passa a ser classificado como PDL 342/2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 342 de 2021), e agora tem como relator o Senador Romário. O próximo passo é a aprovação no Senado. A AMBEP está sempre acompanhando de perto os assuntos que podem afetar diretamente ou indiretamente a vida dos participantes da Petros. Quanto a esta PDL 342/2021, a AMBEP estará encaminhando brevemente ofício ao presidente do Senado, ao relator e aos senadores a fim de pedir celeridade e urgência na aprovação. Sócio, você pode participar da consulta pública, apoiando a proposição, através do link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149198

Com pesar, a Diretoria da AMBEP comunica o falecimento do ex-presidente da AMBEP Tur Seguros Euler Pinto Coelho, aos 76 anos, que ocorreu hoje (29/07). Ele encontrava-se hospitalizado desde o dia 27/09. O sepultamento será realizado amanhã (30/07) no Rio de Janeiro. Sócio da AMBEP desde 1985, assumiu a AMBEP Tur Seguros em 2015 – face afastamento do então presidente José Luiz de Sousa Gomes. Recebeu o título de Sócio benemérito da AMBEP em 2016. Nossos sentimentos à família enlutada e nosso abraço fraternal e cristão em solidariedade à perda irreparável.  

Em relação aos participantes da Petros que caíram na malha fina em suas declarações de Imposto de Renda – ano calendário 2019 e 2020-, a empresa publicou e contextualizou hoje (27/07) em seu Portal as três principais situações observadas e incluiu orientações necessárias para que cada grupo resolva suas pendências junto à Receita Federal. Para mais informações, clique aqui

A Petros informa que a Petrobras assinou hoje um Termo de Compromisso para pagamento à vista da dívida referente à contribuição paritária no processo de migração do PPSP-R e do PPSP-NR para o PP-3. Calculada em R$ 1,3 bilhão na data-base de 30/04/2021, a dívida será recalculada até 31/07/2021, conforme os critérios previstos nos termos de migração dos dois planos. De 01/08/2021 até a data efetiva do pagamento, o montante final a ser pago à Petros será corrigido pelas metas atuariais dos planos de origem (PPSP-R e PPSP-NR), considerando o último IPCA disponível. A Petrobras estima que o pagamento seja efetuado até 09/09/2021. O montante a ser pago inclui, entre outros valores, a parte da patrocinadora referente ao equacionamento dos participantes ativos e assistidos que optaram pela migração, assim como as contribuições que seriam feitas futuramente pela Petrobras para esses participantes durante a fase de assistido no plano de origem. Fonte: Portal Petros

A Petros publicou hoje em seu Portal que estará recebendo entre os dias 21 de julho a 3 de agosto pedido de suspensão temporária das parcelas de empréstimos dos meses de agosto, setembro e outubro. A suspensão é opcional e quem não se manifestar, continuará pagando suas parcelas normalmente. O participante que tiver interesse em aderir, deve acessar a “Área do Participante” através do Portal Petros, na sessão “Empréstimos” e selecionar a opção “Suspender”. Quem tem mais de um empréstimo com a Petros deve realizar esse procedimento para cada contrato ativo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o “Fale conosco” ou chat online, pelo Portal Petros ou pelo app. Se preferir, ligue para a Central de Relacionamento – 0800 025 35 45 e (21) 3529-5550, para ligações pelo celular -, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Acesse aqui para mais informações.