Nosso website é: https://ambep.org.br/
I – Informação
A segurança da informação e a proteção dos dados são prioridades para a AMBEP. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018 está em vigor. A nova legislação regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas.
O vazamento de dados é uma realidade que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Estamos cada vez mais conectados ao mundo digital e, com isso, nossos dados pessoais estão mais expostos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um importante avanço na proteção dos dados pessoais de cada indivíduo, que se soma a outras legislações que regulamentam o tema, como o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso à Informação. Mas devemos fazer a nossa parte para manter a segurança dos nossos dados e informações pessoais, adotando alguns procedimentos no dia a dia, que podem reduzir riscos ou até mesmo evitar esse tipo de problema.
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, de certa forma alterou os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet Lei 12.965/2014, que no seu arcabouço jurídico não possuía norma efetiva que tutelava a proteção de dados pessoais e seu tratamento, porém se limitou a tratar de forma tímida em seu artigo 11 a questão da proteção dos dados pessoais, deixando, ainda, um campo aberto para regulação. Estas lacunas foram preenchidas com a edição da nova Lei 13.709/2018.
A LGPD é inspirada na legislação europeia conhecida como GDPR e estabelece diretrizes sobre como informações pessoais e sensíveis devem ser tratadas e armazenadas pelas empresas. É um marco no Brasil, exigindo maior transparência e segurança no uso de dados pessoais.
A AMBEP definiu planos de adequação e melhorias internas, que foram implementados a partir de 2020 para elevar a conformidade com a nova legislação. Eventuais sanções para as empresas, entidades e órgãos públicos pelo descumprimento das diretrizes da LGPD serão aplicadas a partir de 01 agosto de 2021.
Dada a relevância da segurança da informação, a AMBEP tem uma equipe dedicada ao tema. Além disso, conta com um Programa de Segurança da Informação, que reúne processos, estratégias e diretrizes que visam garantir a proteção e a disponibilidade das informações corporativas, a identificação de riscos e o aumento do nível de conscientização sobre o tema, bem como o aprimoramento e implementação de novas ferramentas, recursos e soluções tecnológicas e de infraestrutura para a segurança das informações e proteção de dados.
A AMBEP se esforçará para manter as informações e materiais contidos neste Portal tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela finalidade de uso do dado coletado no Portal.
A AMBEP procura assegurar que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. O conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal ou acessadas por meio dele, é fornecido “Como Encontrado”. A utilização deste material, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do usuário.
A informação contida neste Portal poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por conseguinte, não deve ser interpretada como definitiva.
II – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A sua privacidade é importante para nós. É política da AMBEP respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no AMBEP, e outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
A AMBEP o convida a visitar o seu Portal e informa os Termos e Condições que regem a utilização do mesmo. Consideramos que, ao utilizá-lo, você estará manifestando concordância com estes Termos e Condições.
O conteúdo deste Portal se destina a oferecer aos usuários da internet um painel institucional, informativo e de relacionamento com a AMBEP.
Nosso Aviso de Privacidade foi elaborado para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações e dados pessoais que coletamos dos usuários, serviço oferecido AMBEP. O compromisso da AMBEP com o tema é refletido em nosso Código de Conduta Ética.
Importante observar que o site da AMBEP poderá ter acesso a links para sites externos (também conhecidos como “hyperlinks”) cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da AMBEP, isto é, fora do controle da AMBEP e não cobertos por este Aviso de Privacidade. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas declarações/políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados pessoais, especialmente os sensíveis. Ressalta-se que a AMBEP não controla as práticas de privacidade de tais sites, não avalizando declarações sobre sites de terceiros.
Lembramos que a AMBEP revisa frequentemente os normativos sobre privacidade, inclusive o presente Aviso de Privacidade. Assim, recomenda-se sua leitura periódica.
2.1 – Privacidade de nossos visitantes
A AMBEP não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os usuários fazem do Portal, assim como o acesso aos links nele indicados. Em particular, a AMBEP não garante que os usuários utilizem o Portal em conformidade com a Lei, com os presentes Termos e Condições de uso, com a moral e os bons costumes, os princípios gerais de direito e a ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente, atendendo ao dever objetivo de cuidado.
A AMBEP não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização do Portal e dos seus serviços na forma acima descrita.
2.2 – Do Usuário
O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a AMBEP possa sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos e Condições Gerais de Uso.
A AMBEP, no tratamento dos dados pessoais, se pauta pelos fundamentos e princípios legais vigentes, atentando especialmente para o fundamento da autodeterminação informativa, bem como para os princípios da boa fé, da finalidade, da não discriminação, da responsabilização e prestação de contas.
2.3 – Utilização do Portal e de seus links
Em nenhuma hipótese será a AMBEP responsável pelo uso de seu Portal ou pelo acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas no Portal e em links. A AMBEP não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites que apontam para o nosso Portal e daqueles para os quais apontamos.
III – QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A AMBEP poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.
(i) Informações fornecidas pelo Usuário: A AMBEP coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. A AMBEP fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos e programas de fidelidade, bem como para realização de pesquisa de satisfação.
(ii) Dados coletados automaticamente: A AMBEP também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a AMBEP fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local sharedobjects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
Além disso, a AMBEP poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante sua utilização da Rede Wi-Fi, coletando estas informações para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos produtos, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, a AMBEP disponibiliza funcionalidades para que o Usuário autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela AMBEP com: (i) demais empresas parceiras, neste caso com a AMBEPTUR, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses da AMBEP em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da AMBEP, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.
IV – COMO UTILIZAMOS OS DADOS
As informações coletadas pela AMBEP não têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.
As informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações da AMBEP, bem como a divulgação de eventos e de programas mediante o consentimento do titular para tal.
A AMBEP poderá centralizar as informações coletadas nas Páginas, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.
Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
V – COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A AMBEP armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
A AMBEP utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(i) A AMBEP utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
(ii) A AMBEP possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
(iii) A AMBEP somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
(iv) Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
(v) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
A AMBEP adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a AMBEP não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
VI – COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da AMBEP. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A AMBEP utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
6.1 – Informações de tráfego e cookies do site
Quando visita um website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Esta informação pode ser sobre si, as suas preferências ou o seu dispositivo e é utilizada principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado. A informação normalmente não o identifica diretamente, mas pode dar-lhe uma experiência web mais personalizada. Uma vez que respeitamos o seu direito à privacidade, pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. Clique nos cabeçalhos das diferentes categorias para saber mais e alterar as nossas configurações predefinidas. No entanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar a sua experiência no website e os serviços que podemos oferecer.
6.2 – Cookies Essenciais
Estes cookies são necessários para
Normalmente, eles só são configurados em resposta às suas ações que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários em alguma de nossas Plataformas. Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes da Plataforma não funcionarão.
6.3 – Cookies de desempenho
Estes cookies permitem que visitas e fontes de tráfego sejam contadas para que possamos medir e melhorar o desempenho das nossas Plataformas. Eles nos ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os usuários se movimentam nas Plataformas. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, consequentemente, anônimas.
6.4 – Cookies de funcionalidade
Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.
6.5 – Segmentação/Publicidade
Estes cookies podem ser ativados tanto nas nossas Plataformas quanto nas plataformas dos nossos parceiros de publicidade. São usados para veicular publicidade no ambiente digital de forma personalizada e podem ajudar a lhe mostrar anúncios on-line de produtos que podem ser do seu interesse. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados nos dados relativos à sua navegação. Se não permitir estes cookies, você receberá menos informações sobre nossas novidades.
VII – Exclusão de garantias e de responsabilidade – disponibilidade, continuidade, utilidade e falibilidade.
A AMBEP não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal. Nem todos os Serviços e Conteúdos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando isto for razoavelmente possível, a AMBEP advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal. A AMBEP tampouco garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de alguma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.
A AMBEP SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM ADVIR DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS; DA DEFRAUDAÇÃO PELA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, DA FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, SE EXIME PELAS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO PORTAL OU ÀQUELAS A QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.
7.1 – Exclusão de garantias e de responsabilidade – contaminação por vírus e assemelhados
A AMBEP não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema de informática (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informática.
A AMBEP SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE TODA NATUREZA, QUE SE POSSAM ATRIBUIR À PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU CADASTROS DE USUÁRIOS.
VIII – RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pela AMBEP por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da AMBEP, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
IX – SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AMBEP respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) o acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AMBEP compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(ix) a revogação do consentimento.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela AMBEP.
X – Direitos autorais e propriedade intelectual
Este Portal contém textos, fotografias, imagens e som, que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem à AMBEP ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a AMBEP pode utilizar este material como parte deste Portal.
Ao acessar a página da AMBEP, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da AMBEP, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
XI – Modificações destes Termos e Condições
A AMBEP se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições vigentes na data, e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar este Portal.
XII – COMO ENTRAR EM CONTATO COM A AMBEP
Para o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e dúvidas sobre a AMBEP, você poderá solicitar pelo formulário disponível clicando aqui. Esse canal de comunicação é exclusivo para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à AMBE poderá implicar o término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A AMBEP empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.
XIII – Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Brasileira. Os usuários do Portal da AMBEP se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A AMBEP é uma entidade civil, sem fins lucrativos, mantida pelos seus Associados.
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