AMBEP responde: a associação entrará com recurso para rever a complementação de aposentadoria com a integração da parcela PL/DL-1971? Muitos associados têm nos solicitado um posicionamento sobre a complementação da aposentadoria com a parcela do PL/DL-1971. Vale lembrar que a PL/DL-1971 teve como base o Decreto-Lei nº 1971/82, que proibiu o pagamento de 14 salários ao ano aos empregados das estatais. Em função disso, em 1971, a Petrobras que remunerava seus empregados com participação dos lucros – conhecida como PL – passou a efetuar o pagamento ao longo das 13 parcelas do ano. No entanto, esses valores não foram incorporados aos cálculos da aposentadoria. Muitos empregados entraram na justiça solicitando a integração dessa parcela à aposentadoria e conseguiram. Isso porque a Justiça do Trabalho (TST) pacificou o entendimento, passando a dar ganho de causa à maioria dos trabalhadores, tanto que muitas dessas ações transitaram em julgado e milhares de aposentados e pensionistas se beneficiaram com recebimento de seus créditos. No entendimento da AMBEP, este tipo de ação pode ser feito de forma individual para avaliação de cada caso, agora somente na justiça comum.

A AMS divulgou em seu site que haverá cobrança de contribuições extras entre os meses de abril e agosto de 2019 para equilibrar a relação de custeio do programa. Em 2018, houve déficit de arrecadação e a proporção de 70/30 não foi alcançada. Vale lembrar que essa medida segue a cláusula 31ª do Acordo Coletivo Trabalho 2017-2019,“ o custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos beneficiários, na proporção de 70% dos gastos cobertos pela companhia e os 30% restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho”. As cobranças serão feitas de acordo com a faixa salarial do titular e sua faixa etária. Veja a tabela abaixo: Segundo a AMS, o total arrecadado suprirá o déficit de arrecadação, equilibrando a relação de custeio de 2018. A cobrança apenas promove a adequação da relação de custeio apurada entre janeiro e dezembro de 2018, cumprindo o previsto no Acordo Coletivo de Trabalho. Essa ação não contempla o ajuste necessário nas tabelas para adequar a relação de custeio face à expectativa de variação das despesas assistenciais decorrente da projeção dos custos médico-hospitalares para o ano 2019. A companhia apresentou o déficit e a forma de compensação, na última sexta-feira (05/04), em reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, a Confederação dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos na Pesca e nos Portos, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo dos Estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo no Estado de Alagoas e Sergipe, o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação do Petróleo de São José dos Campos, o Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins e o Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos para tratar do custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS). A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi convidada, mas não compareceu ao encontro. Fonte: AMS