Aposentados que precisam de cuidador têm benefício adicional suspenso
Está suspensa temporariamente a extensão do adicional de 25% a todos os aposentados que necessitem de cuidador permanente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O bônus que era previsto apenas para aposentados por invalidez foi ampliado em setembro de 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Por unanimidade, os ministros do STF atenderam a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alegou que o adicional acarretaria ‘um acréscimo bilionário no déficit público’. Os ministros, por sua vez, observaram que a extensão do benefício não está prevista na lei. Com a decisão, estão suspensas todas as ações judiciais no país que tratam dessa ampliação da aposentadoria a todos os segurados que precisam de assistência permanente. O Supremo só deve voltar a analisar o tema em um momento posterior. Em setembro do ano passado, o STJ havia decidido que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de um terceiro, seria devido o acréscimo de 25% no benefício mensal de todas as modalidades de aposentadoria, mesmo nos casos em que já se tivesse atingido o limite máximo legal. Vale destacar que a assistência, prevista na Lei 8.213/91, era somente para as aposentadorias por invalidez, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) entendeu que é cabível a extensão ‘em face do princípio da isonomia’, tese confirmada pelo STJ e suspensa agora no Supremo.
Salvador promoverá almoço do Dia das Mães
No dia 4 de maio, a Representação de Salvador promoverá o tradicional almoço em homenagem ao Dia das Mães. O encontro será realizado no Restaurante Casa do Comércio, ao lado da sede da AMBEP, e contará com buffet de pratos variados e bebidas inclusas*. As inscrições estarão abertas a partir de 1º de abril e poderão participar os associados adimplentes, acompanhados de até três beneficiários qualificados. Contamos com a presença de todos vocês. Participem! Almoço do Dia das Mães Data: 4 de maio (sábado) Horário: das 12h às 15h Local: Restaurante Casa do Comércio – 11º andar da Sede da Federação do Comércio Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1109 – ao lado da sede da AMBEP Traje: esporte (Não será permitida a entrada de pessoas vestidas de bermudas nem camisetas regatas) Inscrições: de 1º a 30 de abril Valor: R$32 por pessoa *Bebidas inclusas: água, refrigerantes, sucos e cervejas (qualquer outra bebida solicitada será de responsabilidade do participante) IMPORTANTE! Os horários serão rigorosamente cumpridos. O acesso ao restaurante será liberado às 11h45 e o encerramento às 15h. Informações pelos telefones: 3341-1823/3341-1824/3341-1827
Cuidados com a pele em caso de queimadura
A pele é o maior órgão do corpo humano e requer nossa atenção e cuidado constante. No caso de queimaduras, é fundamental seguir as orientações de um dermatologista ou médico de confiança e nunca recorrer a soluções populares ou dicas encontradas na internet, como passar manteiga ou pasta de dente na ferida. Tenha em mente que o corpo reage de maneira diferente para cada tipo de queimadura. A exposição regular ao sol traz inúmeros benefícios, deixa a pessoa com a pele bronzeada e com um semblante mais saudável. Entretanto, em excesso, pode ser danoso. Lembra quando sua pele ficou avermelhada e inchada após um longo dia na praia? Apesar de só sentir os efeitos horas depois, saiba que você sofreu uma queimadura de primeiro grau. Segundo Samuel Mandelbaum, dermatologista e professor da Universidade de Taubaté, a exposição pode levar à desidratação e até à insolação. Para se proteger, o especialista explica que devemos usar protetor solar e evitar os horários de maior incidência dos raios UVB, entre 10h e 16h. “Se isso ocorrer, beba bastante líquido e faça compressas com soro fisiológico ou água boricada gelada. Se não houver contraindicação, em função de seu efeito anti-inflamatório, vale a pena tomar uma aspirina”, recomenda. Acidentes domésticos Já a formação de bolhas brancas configura um quadro de queimadura de segundo grau. Normalmente, são consequência de acidentes domésticos com panelas e líquidos quentes. Samuel alerta que, no dia a dia, não devemos deixar crianças sozinhas perto de fogões ou fornos de cozinha, independentemente de estarem acesos ou não. “Mesmo desligado, o forno pode estar quente. Por incrível que pareça, é uma situação muito comum. O ideal é deixar os cabos das panelas voltados para dentro do fogão. E, ao acender uma churrasqueira ou fogueira, nunca faça com álcool líquido, pois o produto é facilmente inflamável”, alerta. Água e gelo aliviam a dor Mas se mesmo assim ocorrer um acidente, coloque a parte ferida imediatamente em um recipiente com água e gelo por, pelo menos, 30 minutos. Além de aliviar a dor, diminui a probabilidade de surgirem bolhas. “Jamais coloque creme dental no local, pois pode infeccionar sua pele. Também não tente estourar as bolhas que se formarem. Deixe isso para um profissional qualificado.” Para quem gosta de tomar caipirinhas ou bebidas geladas à base de frutas cítricas como limão, por exemplo, vale o lembrete: em contato com a luz do sol, esses alimentos causam manchas e até bolhas na pele. Para evitar feridas, lave bem as mãos com sabão e água corrente. Por último, a queimadura de terceiro grau é consequência de acidentes graves, incêndios e choques por descarga elétrica (raios) e podem atingir músculos e tendões. As camadas superficiais da pele e terminações nervosas são destruídas. Nessas situações, leve a vítima imediatamente ao hospital mais próximo.
Proteja-se dos golpes bancários
A tecnologia digital trouxe muito mais praticidade para o dia a dia de todos nós. Hoje, é possível fazer transferências bancárias, pagar contas e agendar depósitos pelo smartphone. Com grande liberdade tecnológica, é preciso saber usar essas ferramentas com responsabilidade e atenção, pois, com a evolução, os golpes se tornaram mais sofisticados. O phishing, por exemplo, é um dos mais comuns. O que é isso? O remetente envia uma mensagem para o celular do usuário, convidando-o a acessar sua conta bancária por meio de link. O endereço falso direciona o usuário para um site quase idêntico ao original de seu banco. Em outra situação, os criminosos se passam por funcionários da Caixa Econômica Federal e ligam para a vítima informando que a aposentadoria do INSS está liberada, mas que, para isso, é preciso repassar uma comissão ao atendente. Em 2018, em uma variação desta modalidade, o criminoso se passava por advogado e afirmava que a vítima tinha direito a receber um montante referente ao Plano Collor. Há também os spams, enviados por e-mail, SMS ou mesmo WhatsApp. São mensagens atrativas, com assuntos como ‘Intimação da Receita Federal’ ou ‘Resgate seu FGTS’, disparadas em massa para milhares de pessoas. Eles também trazem softwares maliciosos que se instalam no computador de forma ilícita, danificando o HD, alterando ou coletando informações confidenciais. Há ainda o golpe do motoboy. Nele, a vítima recebe a ligação de um suposto atendente, informando que foi realizada uma compra suspeita com seu cartão de crédito. O atendente pede para confirmar os dados e se compromete em ir até a casa do cliente para coletar o cartão para análise. A atenção a esses crimes deve ser diária. Segundo Pérecles Ribeiro, advogado do escritório BRFT Sociedade de Advogados, todo cuidado é pouco. “Sempre que comunicados forem endereçados a você, desconfie. É importante ter em mente que nem tudo que reluz é ouro.” Como agir nesses casos? Se sofrer um golpe desses, o que devo fazer? A primeira coisa é comunicar imediatamente à instituição bancária e fazer um Boletim de Ocorrência. Segundo Pérecles, o consumidor tem o direito de solicitar o ressarcimento dos estragos em sua conta. “Existem situações em que o banco pode se eximir de restituir os valores perdidos pelo consumidor, como, por exemplo, no caso em que o próprio consumidor auxiliou ou contribuiu para os desvios e fraudes em sua conta, que acontecem, principalmente, pela internet”, alerta. Confira algumas recomendações e compartilhe essas dicas com familiares e amigos. Nunca forneça sua senha a terceiros. Mantenha seu antivírus sempre atualizado. Não realize transações bancárias quando estiver conectado a redes Wi-Fi públicas. Ao definir uma senha, evite números previsíveis. Não utilize telefones de estranhos para contatar seu banco. Atenção à exposição excessiva nas redes sociais. Criminosos podem usar seus dados pessoais para aplicar um golpe
CGPAR 23: entidades buscam alternativas para não perderem direitos
Em janeiro de 2018, a CGPAR publicou a Resolução nº 23, que estabelece uma série de imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais no que diz respeito ao custo dos benefícios de assistência à saúde dos funcionários. As mudanças vêm causando dúvidas e apreensão nos associados de diversas empresas estatais como Petrobras, BB e Caixa. No caso dos petroleiros, a Resolução 23 dispõe sobre o gerenciamento da AMS, plano de autogestão administrado diretamente pela Petrobras, que determina que o máximo de custo total assumido pela Assistência seria de 8% da folha de pagamento. Atualmente, com base no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), não há limite proporcional à folha. Outra nova regra é a contribuição paritária da empresa e do empregado, ficando cada um responsável por 50%. Hoje, o estipulado pelo ACT é a proporção 70/30. Muitos associados têm se preocupado com as possíveis mudanças ocasionadas pela Resolução. Porém, como o ACT tem vigência até 31 de agosto de 2019, a AMS informa que somente após essa data alterações na gestão do plano poderão ser efetuadas, se aprovadas em novo Acordo Coletivo, definido e aprovado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros). A orientação da Petrobras, até o momento, é acompanhar o andamento da Resolução. No entanto, algumas iniciativas judiciais já estão acontecendo para suspender os efeitos dessa Resolução, mesmo antes de entrar em vigor. É o caso do recurso interposto pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e pela Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) que buscou reverter a decisão proferida pela juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Em defesa dos direitos dos aposentados Em reunião realizada em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) aprovou uma série de encaminhamentos e propostas para defender os direitos dos aposentados e pensionistas na Petros e na AMS. Com relação à AMS, a questão debatida pelo CNAP foram as ameaças que as Resoluções 22 e 23 da CGPAR representam para os planos de saúde das empresas estatais. Várias medidas já foram adotadas pelas entidades sindicais para barrar essas Resoluções (Audiências Públicas e Projeto de Decreto Legislativo junto ao Congresso Nacional; denúncia no Ministério Público do Trabalho; ações judiciais). Vale lembrar que a validade do Acordo Coletivo termina em 31 de agosto de 2019 e, portanto, o impasse na negociação do próximo ACT já é uma certeza. Diante de todas essas ameaças, os membros do CNAP concluíram que a única saída é a união da categoria petroleira com as demais categorias do serviço público e das estatais, organizando, definindo e executando ações políticas, jurídicas e institucionais conjuntas. Todas as estratégias, propostas e plano de lutas discutidos no CNAP serão encaminhadas para apreciação do Conselho Deliberativo da FUP.
8 DE MARÇO. Feliz Dia Internacional da Mulher
Símbolo de força, amor e determinação. Que corre atrás, que conquista. Que merece respeito, reconhecimento e admiração todos os dias do ano. 8 DE MARÇO. Feliz Dia Internacional da Mulher. Saiba como surgiu o Dia Internacional da Mulher A data de 8 de março foi escolhida por causa de um episódio histórico. Neste dia, em 1911, funcionárias de uma fábrica da Tirangle Shirtwaist Company, em Nova York, nos Estados Unidos, entraram em greve para reivindicar melhores condições de trabalho, como a redução da jornada de 16h para 10h diárias, igualdade de salários aos dos homes e melhor tratamento. Mas foi somente em 1977 que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou a data de 8 de março como Dia Internacional da Mulher para homenagear as lutas das mulheres pela igualdade, justiça e respeito. Apesar de já ter passado mais de três décadas, a luta continua. Segundo a ONU, atualmente, o salário das mulheres ainda é 27% menor do que os dos homens que ocupam a mesma função e elas trabalham, em média. 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. O objetivo da comemoração é lembrar e reforçar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, independente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, econômicas ou políticas pelo mundo.
AMBEP promove palestra sobre PED e PP-3
Nos dias 14 e 19 de março, a AMBEP promoverá palestra sobre o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) e o Plano Petros-3, proferida pelo Assessor da Presidência Pedro Carvalho. O encontro será realizado no auditório da AMBEP-Rio, das 14h30 às 16h30, e também será transmitido online para todas as nossas Unidades, com envio de perguntas via e-mail duvidas@ambep.org.br. É importante destacar que as inscrições presenciais no Rio de Janeiro devem ser feitas por telefone e serão exclusivas para os associados. Garanta já a sua participação, pois o auditório está sujeito a lotação de 60 lugares. Datas: 14 e 19 de março (quinta e terça-feira, respectivamente) Horário: das 14h30 às 16h30 Local: auditório da AMBEP-Rio Endereço: Rua Álvaro Alvim, 21 – 6º andar Inscrições pelos telefones: 2240-0684/2532-5263/2533-0408
Funcionamento do Call Center da AMBEP durante o Carnaval
No período de Carnaval, confira o funcionamento do serviço de Call Center da AMBEP: Sexta-feira, dia 1º de março até as 14h. Dias 2, 3, 4 e 5 não haverá expediente. Quarta-feira, dia 6 de março, o expediente será a partir das 12h.
Posto da Petros em Salvador tem atendimento agendado
O atendimento nos Postos da Petros é com hora marcada. O objetivo é evitar filas, principalmente nas Unidades com maior concentração de participantes, como Rio de Janeiro e Salvador. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e para agendar, basta ligar para a Central de Relacionamento 0800 025 35 45 e, se for de celular, pelo telefone (71) 3273-6405.
FNP suspende reunião de acompanhamento do ACT
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), reunida no Edise, no Rio de Janeiro (RJ), decidiu por suspender a reunião do acompanhamento do ACT que seria realizada hoje, dia 26, com a gerência de Gestão de Pessoas (GP), e exigiu a presença do Gerente Executivo da área. Confira o comunicado urgente emitido pela Federação, clicando aqui.
Os impactos do CGPAR 25 são discutidos em seminário
Mais de 60 representantes de entidades sindicais e associativas se reuniram no Seminário “GCPAR 25 – O fim dos fundos de pensão fechados”, no dia 22 de fevereiro, em evento promovido pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), na sede do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal. O objetivo do encontro foi debater os impactos das novas diretrizes do governo federal sobre a previdência complementar dos trabalhadores das estatais federais. A CGPAR 25 foi publicada em dezembro de 2018 e contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do Ministério do Planejamento. Essas diretrizes reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e ao valor de benefícios previdenciários. “Algumas fundações já implementaram essas diretrizes em prejuízo dos participantes. O momento exige que estejamos unidos para conscientizar os trabalhadores sobre os riscos dessas novas regras e evitar que mais fundos de pensão sejam submetidos a esse retrocesso”, afirmou o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, em matéria publicada no site da Anapar. O diretor eleito da Previ, Marcel Barros, participou do primeiro painel do evento e alertou sobre os perigos da CGPAR 25, chamando atenção para a avaliação de economicidade, prevista no artigo 6 da resolução. O governo determina que as patrocinadoras, sem ouvirem os conselhos e os participantes dos fundos de pensão, avaliem a cada dois anos a “economicidade” dos planos de benefícios e, a depender da avaliação, terceirizem a gestão dos planos a outras instituições, inclusive do mercado financeiro. Segundo Marcel, o conceito de economicidade, no entanto, não está definido na resolução e abre brechas para decisões arbitrárias contra os interesses dos participantes. “Se não houver economicidade, as estatais terão licença para terceirizar sumariamente a gestão do patrimônio bilionário dos trabalhadores”, ressalta. O segundo painel do seminário tratou dos impactos das novas diretrizes. Luiz Felippe Fonseca, consultor da Anapar, citou as alterações obrigatórias nos planos de benefícios definido e os riscos para os participantes e patrocinadores. “Será necessário um estudo de viabilidade da aplicação dessas diretrizes a cada plano. Elas podem torná-los inviáveis”, afirmou Fonseca. Fonseca falou, também, sobre a modelagem dos novos planos de benefícios, nas contribuições definidas, com limite contributivo do patrocinador em 8,5%, entre outros pontos. “O resultado é menos benefícios”, concluiu. Para encerrar o painel, a advogada e representante da Anapar na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), Tirza Coelho, demonstrou como a reforma trabalhista promoveu mudanças nos contratos de trabalho, deixando-os mais frágeis, com alta rotatividade, intermitência e outras questões. Tirza explicou que o contrato de trabalho é um elemento fundamental para a previdência. “Contratos de curta duração geram menor capitalização ou até nenhuma capitalização. O contrato de trabalho está entrando em extinção e, com isso, haverá menor arrecadação tanto para o regime geral quanto para a previdência complementar”, afirmou a advogada. Fonte: Anapar
