No dia 17 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou o Plano Petros-3, novo plano de Contribuição Definida desenhado pela Petros para ser oferecido aos participantes assistidos no PPSP-R e PPSP-NR. Se, e quando, for aprovado pelos demais órgãos competentes, os participantes assistidos deverão ou não optar pela migração, uma escolha importante e impactante para todos os associados e que requer cuidados na avaliação de cada item da proposta. É importante destacar que a adesão ao PP-3 é opcional e não terá nenhum impacto sobre o Plano PP-2, que funcionará normalmente, sem possibilidade de migração ao PP-3. Por ser no modelo de Contribuição Definida (CD), a renda não será mais vitalícia e funcionará como poupança. Portanto, o pagamento será realizado enquanto houver recursos na conta individual. Para migrar, fique atento porque há condições pré-definidas. Em primeiro lugar, antes de formalizar a migração, o participante deverá renunciar a qualquer ação judicial movida contra seus planos, incluindo a ACP da AMBEP. Se fizer parte de algum processo desse tipo, será necessário apresentar uma carta de anuência de seus advogados, renunciando à causa e arcando com possíveis gastos com as custas do processo. Quem migrar poderá escolher dentre três modalidades de renda: – Receber por prazo indeterminado: o benefício a ser pago será proporcional ao valor acumulado na conta individual. Os reajustes serão desvinculados da Petrobras, e o benefício é recalculado periodicamente, de acordo com o desempenho dos investimentos. – Receber por prazo determinado: o participante recebe a renda proporcional ao valor acumulado na conta, por um prazo escolhido por ele, que pode variar de 10 a 45 anos. O pagamento somente será realizado enquanto houver recursos na conta. Do contrário, o participante receberá apenas o INSS. – Receber pela reserva matemática: o associado recebe uma renda com base em um percentual de sua reserva matemática. Todos os anos, a modalidade de recebimento poderá ser revisada pelo participante. Para isso, é necessário ter o dinheiro na conta para a concessão e manutenção dos benefícios. Acabando o dinheiro, o participante fica apenas recebendo pelo INSS. Equacionamento A proposta do PP-3 é ter um plano sem déficit, com base em reservas individuais. Em função disso, um dos atrativos do plano, inclusive, é a suspensão da cobrança extra de equacionamento. No entanto, o participante NÃO deixará de pagar o equacionamento. O valor será descontado do valor integral e de uma só vez da reserva individual, reduzindo o benefício. Saque parcial Esse ponto merece bastante atenção dos nossos associados. O PP-3 prevê o saque parcial de até 15% das reservas dos benefícios do plano. Se optar por esse saque, o valor do seu benefício cairá, o que poderá reduzir em muito a sua renda, ou fazer com que o seu recurso dure menos tempo. Além disso, deve-se considerar também o desconto do equacionamento que será feito no momento da migração. Benefícios Os benefícios de risco, como aposentadoria por invalidez, pensão por morte de ativo, auxílio-doença e pecúlio farão parte do PP-3, mas terão restrições. No caso do pecúlio, por exemplo, o valor que era de até nove salários brutos, passa a ser limitado a R$ 30 mil. Já as pensões deixarão de ser vitalícias e dependerão do valor disponível nas contas individuais. No caso do falecimento, o saldo remanescente de sua conta individual ficará de herança para os seus beneficiários. Portanto, na hora de escolher se vai ou não fazer a migração, é importante pensar, avaliar e pensar de novo. Trata-se de uma decisão para a vida toda, já que o plano será fechado e não poderá voltar atrás. O cuidado é fundamental para não se arrepender depois.

Há trinta anos na luta pela causa dos aposentados, o Sr. Epaminondas de Souza Mendes ainda mantém a força para combater os interesses e direitos dos petroleiros. Em tempos desafiadores como os de hoje, ele já está a postos para divulgar, orientar e auxiliar os petroleiros pelo país, diante das grandes questões de 2019, como o Plano Petros-3. “Agora só nos resta a luta”, disse na entrevista concedida ao Portal da AMBEP durante a cerimônia de posse da nova presidência e diretoria da Associação no dia 11 de janeiro, no Rio de Janeiro. Atualmente, o Sr. Epaminondas é membro do Conselho Deliberativo da Petros, vice-presidente da Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas da Petrobras da Bahia (Astape-BA) e suplente na diretoria da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe). Na entrevista, ele fala sobre os ajustes do PPSP, propostos pelo Grupo de Trabalho da Petrobras, para solucionar o déficit da Petros, e os cuidados em relação ao Plano Petros-3 que os participantes assistidos devem ter, além de alertá-los sobre as possíveis armadilhas. AMBEP: Como está sendo lidar com esse cenário de grandes mudanças na Petros e Petrobras? Quais são os desafios hoje dos petroleiros? Sr. Epaminondas: Na verdade, é uma via-crúcis. Inclusive, me causa um transtorno emocional muito grande, tendo visto o trabalho que foi realizado por nós no passado que nos dedicamos para a criação e estabilização de uma empresa gigante como a Petrobras. De repente, você se vê obrigado a participar de decisões que desagradam e não se justificam, pelo fato de o governo ter permitido que a Petrobras chegasse a esse estado de lamúria. AMBEP: O ano de 2019 chega com novas propostas, novo governo e as possíveis mudanças estruturais na Petrobras. Como o sr. avalia esse cenário? Sr. Epaminondas: O grande desafio hoje é o déficit da Petros. Isso trouxe grande sofrimento para aqueles que deverão pagar essa conta de maneira injusta. Agora só nos resta a luta. Por isso, fomos atrás de uma solução e, hoje, contamos com uma proposta alternativa ao PED elaborada pela categoria – sindicatos e associações. Se concretizada, amenizará de forma significativa essa penúria dos nossos participantes assistidos. Vale destacar que essa proposta alternativa não se trata de um novo plano. É apenas um ajuste do PPSP. Nova proposta é o Plano Petros 3 (PP-3), que é o verdadeiro desastre para a categoria. Apesar de ser opcional, se as pessoas aderirem de maneira equivocada, o PP-3 poderá provocar uma maior perda e a ruína total dos seus benefícios. Suas propostas são muito perigosas e com muitas armadilhas. AMBEP: O PP-3 é o assunto do momento e foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros… Sr. Epaminondas: Apesar da Petros anunciar em seu portal que foi aprovado pelo seu Conselho Deliberativo, é importante destacar que o PP-3 foi aprovado pelo voto de qualidade, que é feito por membros indicados da Patrocinadora. Os conselheiros eleitos pela categoria votaram contra, por entenderem que o plano não é bom para os participantes assistidos, pensionistas e colaboradores da ativa. Esse detalhe não foi transmitido em nenhum momento para a categoria, o que traz insegurança e passa a ideia de que os conselheiros eleitos estão de braços cruzados, o que não é verdade. Nós temos um voto a menos. AMBEP: Apesar de ainda estar em aprovação, quais pontos do PP-3 o Sr. considera importante e que devem ser alertados? Sr. Epaminondas: Apesar de ser opcional, o PP-3 nos coloca travas: se o assistido ou o participante tiver algum processo de tentativa de recuperação de seus direitos em andamento, não poderá migrar a não ser que abra mão do processo com aval do seu advogado. A Petrobras não assumirá os honorários, o que é prejuízo para o participante. Uma armadilha do plano é que o participante poderá sacar à vista 15% do seu patrimônio, sem deixar claro que esse saque reduz seu montante total, além de fazer com que o recurso dure por menos tempo. Como na poupança, quando o dinheiro acaba, o participante fica apenas com o INSS. Outro importante ponto é que no PP-3 o participante que já está efetuando o pagamento do equacionamento não deixará de pagá-lo. Pelo contrário, pagará todo o montante de uma só vez, que será retirado do seu patrimônio na migração, o que poderá reduzi-lo à metade. Se optar por sacar os 15% na migração então sobrará menos ainda para ser distribuído ao longo dos anos. E o pior: é que o participante não poderá entrar na justiça. O pecúlio é outro problema. Hoje temos garantido pelo estatuto e pelo regulamento da Petros, o pecúlio de 9 salários brutos. No PP-3, vai ser limitado ao teto de R$ 30 mil reais. Outro golpe é que não há nenhuma garantia de que o assistido que venha a falecer deixará patrimônio suficiente para a sua esposa sobreviver pelo resto da sua vida. Isso porque o benefício será usado ao longo dos anos como uma poupança. O participante também deixará de ter o reajuste da tabela da Petrobras por não pertencer mais à empresa. O benefício será recalculado ano a ano e, dependendo das condições conjunturais, se o saldo de caixa for positivo e tiver rendimentos acima da inflação, consegue aumentar o valor no ano seguinte. Caso contrário, se estiver negativo, o benefício poderá diminuir porque não possui garantia além do desempenho dos investimentos. Ele também poderá optar por receber o benefício maior por tempo determinado. Se durante dez anos, por exemplo, ele recebe tudo e continuar vivo, ficará apenas com o INSS e o pensionista não terá nada para receber. São as armadilhas que as pessoas precisam avaliar com carinho porque nem sempre o que a Petrobras tem a nos oferecer será o melhor para gente. A Petrobras quer é se livrar do problema. AMBEP: Paralelamente, o GT da Petros fechou por consenso uma alternativa ao Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Petros 1 e já encaminhou a proposta à direção da Petrobrás. No que consiste