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PDL 342/2021 aprovado no Senado

Ontem (01/09) foi aprovado, no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo n° 342 de 2021, que cancela Resolução CGPAR 23 que, entre outras mudanças, diminuía a participação das empresas estatais no custeio dos planos de saúde dos empregados; aumentava a contribuição dos empregados; retirava o plano de saúde para os novos funcionários e para os futuros aposentados; estabelecia a cobrança de contribuição para dependentes e modificava, inclusive, os critérios de rateio implementados pela AMS. O relator da matéria no Senado, Senador Romário Faria, apresentou parecer favorável ao projeto e disse que “a resolução revogada é inconstitucional e viola direitos adquiridos de empregado.” A AMBEP agradece aos sócios que nos ajudaram enviando e-mail aos senadores e também àqueles que trabalharam junto ao Congresso visando a aprovação do referido Projeto. Enviamos cartas para o Presidente do Senado, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco e para os senadores Romário Farias – relator do processo -, e Carlos Portinho agradecendo a aprovação do PDL. Agradecemos também aos demais senadores, que foram a favor do PDL 342/2021

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Boletos fraudulentos: cuidados para não cair neste golpe

É fato que está se tornando cada vez mais comum o envio de boletos fraudulentos no mercado. Orientamos que, antes de efetuar o pagamento do boleto bancário, ou qualquer outro instrumento de crédito: Conferir os dados no boleto: data de vencimento, CNPJ, código de barras (três primeiros números da sequência correspondem ao código do banco que emitiu o boleto), o valor e os dados do vendedor; e no momento do pagamento, observe o nome que aparecerá como beneficiário na tela do caixa eletrônico ou do celular e confira com o nome do boleto. Em caso de nomes distintos, não efetue o pagamento.    

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PDL 342/2021: Plano de saúde das estatais. AMBEP pede apoio dos sócios

Na próxima semana, está para ser debatido no Senado o PDL 342/2021, que cancela os efeitos da Resolução CGPAR 23, que afeta diretamente os participantes da AMS. O PDL suspende os efeitos dessa iniciativa do Governo Federal que, entre outras mudanças, diminui a participação das empresas estatais no custeio dos planos de saúde dos empregados; aumenta a contribuição dos empregados; retira o plano de saúde para os novos funcionários e para os futuros aposentados; estabelece a cobrança de contribuição para dependentes e modifica, inclusive, os critérios de rateio que estão sendo implementados pela AMS. A AMBEP pede aos seus sócios, que neste momento, envie e-mail para os Senadores pedindo aprovação urgente do Projeto de Decreto Legislativo n° 342/2021. Clique aqui e veja a lista de e-mail dos Senadores.

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Horário de funcionamento normalizado nas Unidades Regionais da AMBEP

Seguindo as determinações dos governos locais em relação à flexibilização do isolamento social por conta da pandemia, a AMBEP já conseguiu normalizar o horário de funcionamento em todas as suas Unidades Regionais, sendo de 9:00h às 17:00h (horário de Brasília). Neste momento, ainda é importante que todos os nossos associados ainda fiquem em casa e seguros. Portanto, só vá a AMBEP para resolver casos excepcionais.   Vale destacar que medidas de segurança continuam sendo adotadas para realizar atendimentos em nossas Unidades. Confira:   1 – Uso permanente e obrigatório de máscaras protetoras em nossas dependências.   2 – Disponibilização e uso constante de álcool em gel e produtos de higienização nos locais necessários.   3 – Distanciamento mínimo de 1 metro no atendimento aos associados.   4 – Fazer agendamento prévio para os atendimentos presenciais em nossas Unidades.   5 – Suspensão das atividades sociais que causem aglomerações dos associados nas dependências da AMBEP.   A Unidade Regional de São Mateus do Sul fecha para atendimento ao público de 12:00 às 13:00h.   A Unidade Regional de Manaus funciona de 8:00 às 16:00h (horário local), por questões de fuso horário.

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AMBEP lamenta falecimento do Colaborador Valdir das Mercês Melo Alves

Com pesar, a Diretoria da AMBEP comunica o falecimento do Colaborador Valdir das Mercês Melo Alves, que ocorreu no dia 13/08, aos 82 anos. Ele encontrava-se hospitalizado desde o dia 09/07. O sepultamento foi realizado no Cemitério Parque das Palmeiras, apenas com alguns familiares e amigos. Sócio da AMBEP desde 1990, atuou como Representante e Colaborador na Unidade Regional de Belém, onde se dedicava e defendia a Associação. Nossos sentimentos à família enlutada e nosso abraço fraternal e cristão em solidariedade à perda irreparável.

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“Fale Conosco ao vivo” tem nova data

O evento, antes confirmado para ocorrer na segunda quinzena de agosto, agora tem nova data: 15/09. Como vai funcionar? Será um evento virtual, atendendo todos os protocolos de segurança exigidos no momento. O sócio deve encaminhar sua dúvida/questionamento de cunho geral através do link “Fale Conosco”. Após seleção das perguntas, a equipe da AMBEP entrará em contato com os sócios que tiverem suas perguntas selecionadas e estes poderão estar ao vivo, de forma on-line, no dia do evento. As perguntas devem ser enviadas até o dia 10/09. Venha conversar conosco! Sua participação é muito importante!

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Renovação on-line do Pós-Vida 2021

Anualmente, a Associação renova automática e gratuitamente a inscrição de todos os seus sócios-titulares inscritos na última versão do programa. Para os interessados em incluir seus beneficiários ou renovar as inscrições, é preciso ficar atento ao prazo, que tem início hoje. O sócio titular poderá inscrever quantos beneficiários quiser, desde que eles tenham idades entre 14 e 65 anos até a data-limite em 1º de outubro de 2021. Para isso, devem acessar o site https://sistemasambep.com.br/pv2021/sistema/login_externo_pv2021/, realizar a pré-inscrição e pagamento que poderá também ser realizado na sua Unidade Regional ou na AmbepTurSeguros (posto mais próximo ou Sede). Acesse aqui o folder explicativo do programa.

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Confira andamento da Ação Civil Pública da AMBEP

A Ação Civil Pública da AMBEP nº 1002728-84.2018.4.01.3400, que tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o Plano de Equacionamento da Petros, encontra-se na fase citatória dos réus. Foi enviada uma carta rogatória ao Juiz competente da cidade de Lisboa, em Portugal, com pedido de cooperação jurídica internacional, já que o réu Luís Carlos Fernandes Afonso apresentou declaração informando que reside no país citado. Com o envio desta carta, o processo tende a acelerar, pois antes o citado réu não estava sendo encontrado. A AMBEP permanece atenta e continua em contato constante com o escritório contratado, em Brasília, para tentar agilizar ao máximo os atos processuais pertinentes.

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Petros: PP3 já está em funcionamento

Desde o dia 1° de agosto, encontra-se em vigor o Plano Petros-3, sendo assim, todos aqueles que tiveram seu pedido de migração aprovado, desde o dia 01/08 deixaram de integrar seu plano de origem. Quanto ao acesso na Área do Participante, matrícula e senha seguem inalterados. Para mais informações, acesse: www.petros.com.br

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Feliz Dia dos Pais!

Pai, Planta raízes, protege com amor, tem a sabedoria de um mestre e a sinceridade de um amigo. A você, o nosso reconhecimento pela missão de mostrar os caminhos da vida. Todo nosso carinho, gratidão e afeto. Feliz dia dos pais! Uma homenagem da AMBEP àqueles que estão sempre de mãos dadas com seus filhos.

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Atualização sobre PDC 956/2018

O PDC 956/2018 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo) que é de autoria da deputada Erika Kokay do PT/DF,e tem o objetivo de sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. Essa Resolução 23 afeta diretamente os participantes da AMS, e o PDC tenta suspender os efeitos dessa iniciativa do Governo Federal que, entre outras mudanças, diminui a participação das empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados; aumenta a contribuição dos empregados; retira o plano de saúde para os novos funcionários e para os futuros aposentados; estabelece a cobrança de contribuição para dependentes e reduz os benefícios oferecidos pelos planos (redução da cobertura). Aprovado pela Câmara dos Deputados em 13/07/2021 em Sessão Virtual. Agora, já no Plenário do Senado Federal, o PDC passa a ser classificado como PDL 342/2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 342 de 2021), e agora tem como relator o Senador Romário. O próximo passo é a aprovação no Senado. A AMBEP está sempre acompanhando de perto os assuntos que podem afetar diretamente ou indiretamente a vida dos participantes da Petros. Quanto a esta PDL 342/2021, a AMBEP estará encaminhando brevemente ofício ao presidente do Senado, ao relator e aos senadores a fim de pedir celeridade e urgência na aprovação. Sócio, você pode participar da consulta pública, apoiando a proposição, através do link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149198

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